Política
Veja perguntas e respostas sobre a morte de Paulo César Morato
Nova perícia no motel de Olinda (Foto: Bruno Marinho/ G1)
As circunstâncias da morte do empresário Paulo César Morato, encontrado morto em um motel de Olinda, no Grande Recife, ainda estão sendo investigadas pela Polícia Civil de Pernambuco. Até o momento,uma das poucas certezas é que Morato, um dos cinco supostos integrantes de um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 600 milhões e pode ter financiado a campanha do ex-governador Eduardo Campos (PSB) ao governo de Pernambuco, morreu por envenenamento.
O que se sabe?
– Paulo Cesar de Barros Morato foi encontrado morto na noite do dia 22 de junho, em um motel no bairro de Sapucaia, em Olinda;
– Envenenamento por chumbinho foi a causa da morte, segundo laudo da Polícia Científica;
– A advogada do empresário, Marcela Moreira Lopes, disse que ele já havia tentado suicídio;
– Ele é apontado como integrante do esquema de lavagem de dinheiro apurado pela Operação Turbulência.
– Uma empresa fantasma criada por Morato teria sido usada na compra do avião que se acidentou com Eduardo Campos.
O que falta saber?
– A Polícia Civil ainda não determinou se o empresário foi envenenado ou se ele se matou.
– A perícia ainda não divulgou todos os laudos;
– Investigadores não divulgaram o que havia em pendrives, celulares e documentos que foram achados junto ao corpo;
– Ainda não se sabe se alguém teve acesso ao quarto; nova perícia será feita nas câmeras.
Paulo César Morato (Foto: Divulgação/Polícia Federal)
Quem era Paulo César Morato?
Até 2014, Morato tinha uma loja de conserto de telefones celulares e vivia em uma casa alugada, numa rua comercial de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco. Era casado e tinha duas enteadas.
O imóvel hoje está alugado a outra pessoa e, no ponto comercial, funciona uma sorveteria.
Vizinhos contaram que, vez por outra, Morato viajava para o Paraguai ou para São Paulo para comprar produtos para revender. Na cidade litorânea, não transparecia ter muitas riquezas e se dava bem com todo mundo.
Qual o seu suposto papel no esquema investigado?
Paulo César Morato foi apontado pela Polícia Federal (PF) como o responsável pela empresa fantasma Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem Ltda, que teria aportado recursos milionários para a compra da aeronave usada na campanha presidencial de Eduardo Campos. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a empresa recebeu quase R$ 19 milhões da construtora OAS.
Quais as circunstâncias de sua morte?
Após o início da Operação Turbulência, Morato foi o único dos cinco investigados não localizados pela Polícia Federal (PF). Chegou a ser considerado foragido e seu nome seria incluído na lista de procurados da Interpol. Um dia depois, no entanto, foi encontrado morto em um motel de Olinda.
Segundo o advogado do estabelecimento, ele teria entrado sozinho por volta das 12h do dia 21 de junho. Seu corpo foi achado na noite do dia 22 por funcionários do motel, que chamaram a polícia. Morato foi sepultado no último domingo (3) em Barreiros, Mata Sul de Pernambuco.
Houve falha na perícia?
Papiloscopistas acusam a Secretaria de Defesa Social (SDS) de interferência na perícia, o que teria atrapalhado a coleta de provas para a investigação. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Aureo Cisneiros, peritos foram impedidos de realizar a coleta de digitais dentro do quarto da vítima.
As polícias Civil, Federal e Científica descartaram a possibilidade de interferências externas ou de falhas no processo.
Homicídio ou suicídio?
No dia seguinte à morte, o secretário em exercício de Defesa Social, Alexandre Lucena, afirmou acreditar que Morato teria se suicidado ou morrido por causas naturais.
“Uma pessoa corpulenta, de 48 anos, gordo. Ele já tinha tentado suicídio, tomava remédios. Então, a morte pode ter sido natural ou suicídio. Ele deve ter passado mal quando chegou. Essas são as duas principais linhas de investigação, mas não descartamos a possibilidade de homicídio”. O resultado do laudo, contudo, ainda não foi divulgado.
Como estão as investigações agora?
No último sábado (2), a delegada Gleide Ângelo, responsável pela investigação, determinou nova perícia no motel para coleta de informações sobre as câmeras de segurança do estabelecimento para entender o que aconteceu no dia do óbito.
Com esse trabalho, segundo Gleide, os peritos terão condição de determinar quantas câmeras estavam funcionando, quais os ângulos de visão e se alguma cena foi cortada. O resultado desse trabalho complementar também não foi divulgado.
(Do G1 PE)
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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Política
Lira pede que Felipe Neto seja investigado por injúria após ser chamado de ‘excrementíssimo’
O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa após o influenciador e youtuber Felipe Neto chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão da Casa realizada nesta terça-feira, 23. No ofício, enviado no mesmo dia, o alagoano determinou que Neto seja investigado por injúria. O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
O influenciador participou virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A reunião discutiu uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.
Em discurso, Felipe Neto defendeu que a regulação das redes sociais deve ser feita após uma discussão popular. Em seguida, ele atacou Lira, chamando-o de “excrementíssimo”.
“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou o influenciador.
A “trituração” citada por Felipe Neto faz referência à decisão de Lira de criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, mas sem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que está à frente do texto do PL 2630/2020. O alagoano declarou, no último dia 9, que a proposta relatada por Orlando está “contaminada” e “não ia a canto nenhum”.
No ofício enviado por Lira à Polícia Legislativa, o presidente da Câmara afirma que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele e pede que a corporação adote “providências cabíveis”.
“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas Dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, completou o presidente da Câmara.
Felipe Neto disse que não teve a intenção de ofender Lira
Felipe Neto usou as redes sociais nesta quinta-feira, 25, para responder à abertura do inquérito pela Polícia Legislativa. O influenciador disse que não conhece o presidente da Câmara pessoalmente, mas que considera que as “suas ações e inações são, em grande parte, nocivas e extremamente reprováveis”.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra”, afirmou o influenciador.
Foto Getty
Por Estadão
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Política
Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção, já que ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.
A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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