Brasil
Venezuela, Cuba e Moçambique somam US$ 1 bi em atraso de dívida com BNDES
A inadimplência diz respeito a empréstimos da política classificada pelo banco como exportação de bens e serviços brasileiros de engenharia
Venezuela, Cuba e Moçambique somavam US$ 1,03 bilhão em atrasos de pagamentos ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) até setembro de 2022, período mais recente com dados disponíveis no site da instituição.
A inadimplência diz respeito a empréstimos da política classificada pelo banco como exportação de bens e serviços brasileiros de engenharia.
Essa iniciativa gerou polêmica durante as gestões petistas devido ao registro dos calotes e de financiamentos que beneficiaram empreiteiras citadas em casos de corrupção.
Nesta semana, o tema voltou ao centro do debate após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar, em visita à Argentina, que o BNDES poderia voltar a financiar projetos brasileiros no exterior.
Lançado em 1998, o programa de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia paralisou os desembolsos nos últimos anos em meio à descoberta de casos de corrupção com empreiteiras.
Por meio da iniciativa, os recursos eram destinados a companhias brasileiras, em reais, e os países importadores assumiam as dívidas. O pagamento deveria ser feito com juros, em dólar ou euro.
Em casos de inadimplência, o BNDES tem de acionar a estrutura de garantias que permite o ressarcimento via FGE (Fundo de Garantia à Exportação), alimentado com recursos do Tesouro Nacional.
Os financiamentos A Venezuela lidera o ranking de calotes. Até setembro, as prestações do país em atraso somavam em torno de US$ 682 milhões.
Dessa quantia, US$ 641 milhões já haviam sido indenizados pelo FGE ao BNDES. Os outros US$ 41 milhões ainda apareciam como prestações em atraso a serem indenizadas.
Cuba vem na sequência da lista. Até setembro, o país registrava cerca de US$ 227 milhões em inadimplência junto ao banco.
Desse montante, US$ 214 milhões já haviam sido indenizados pelo FGE. Outros US$ 13 milhões ainda constavam como atrasos a serem acertados.
Moçambique é o terceiro país com registros de inadimplência. As prestações em atraso eram de US$ 122 milhões. Esse montante já havia sido indenizado pelo FGE.
Os três países ainda têm outros US$ 573 milhões que vencerão em datas à frente. Cuba responde pela maior parte do saldo a vencer (US$ 406 milhões), seguido por Venezuela (US$ 122 milhões) e Moçambique (US$ 45 milhões).
O impacto no banco O BNDES desembolsou cerca de US$ 10,5 bilhões entre 1998 e 2017 para a realização de projetos em 15 países. A maior parte, 88% do total, foi no período de 2007 a 2015.
Até setembro do ano passado, o banco havia recebido de volta US$ 12,8 bilhões. O valor inclui a parcela principal dos empréstimos mais juros.
Seis países foram beneficiados por 89% dos desembolsos dessa política. São os seguintes: Angola (US$ 3,2 bilhões), Argentina (US$ 2 bilhões), Venezuela (US$ 1,5 bilhão), República Dominicana (US$ 1,2 bilhão), Equador (US$ 0,7 bilhão) e Cuba (US$ 0,65 bilhão).
Em seu site, o BNDES afirma que o apoio à exportação de bens e serviços de engenharia representou somente 1,3% do total desembolsado pela instituição entre 2003 e 2018, enquanto investimentos em infraestrutura no Brasil, no mesmo período, responderam por 36%.
O prazo médio para pagamento dos financiamentos de projetos no exterior foi de 11 anos e 2 meses.
O desembolso não cobria, por exemplo, bens adquiridos fora do país ou gastos com mão de obra de trabalhadores locais.
O dinheiro era destinado exclusivamente para os bens e serviços de origem brasileira utilizados nas obras, segundo as informações disponibilizadas pela instituição.
Em 2019, o TCU (Tribunal de Conta das União) chegou a fazer auditoria em operações de financiamento à exportação de serviços de engenharia rodoviária concedidos a empreiteiras brasileiras no exterior. Foram analisadas 67 operações para 29 obras, realizadas de 2006 a 2014, abrangendo Angola, República Dominicana, Gana, Guatemala e Honduras.
Na época, identificou indícios de desvios de R$ 4 bilhões em empréstimos.
O processo, sob a relatoria do ministro Augusto Sherman, concluiu que havia indicativos de que o banco aprovava e desembolsava volume de recursos superior ao necessário. Constatou-se que os prováveis desvios só foram possíveis por falhas na normatização dos processo de liberação dos recursos, incluindo deficiências na elaboração dos relatórios de análise dos pedidos de crédito.
O TCU fez recomendações para evitar futuras distorções. Segundo a assessoria de imprensa do TCU, não há restrições da parte do órgão de controle para que o BNDES volte a utilizar o crédito a obras no exterior.
O BNDES, no entanto, suspendeu esse tipo de operação. Fontes ligadas ao banco afirmam que a instituição não tem expectativa no momento de financiar obras em outros países. A preferência neste momento é avaliar o financiamento de máquinas e equipamentos, produzidos no Brasil, que possam ser utilizados lá fora.
Por Folhapress
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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