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Vereador Evandro Gonçalves,  membro da comissão de justiça e redação, emitiu parecer desfavorável opinando  pela rejeição e pela inviabilidade técnica do projeto de lei  nº 002/2020 de autoria do poder executivo.

Entre os pontos citados em seu relatório, o parlamentar citou a ausência de envio de estimativa financeira, falta de estudo técnico para viabilidade, pedido de credito adicional sem existir nenhum valor inicial do projeto e sem indicação dos recursos correspondentes.

“É IMPORTANTE destacar a todos os cidadãos de nossa cidade, que sempre votei de forma independente e sempre que possível justifiquei o meu voto, porque sempre procuro ler os projetos propostos e ver principalmente o benefício aos mais necessitados e sua legalidade.

Quero garantir que o projeto que foi encaminhado a esta casa está alicerçado sobre falhas impossíveis de serem sanadas, é um projeto que diz que os cidadãos belmontenses terão que assumir a construção de uma usina que nem mesmo sabemos se terá viabilidade.

Um projeto que não garante apoio social para os mais necessitados, não existe contrapartidas para a sociedade, nem mesmo fala da redução, suspensão ou fim do pagamento da taxa de iluminação publica quando essa usina funcionar. teremos que pagar por dois serviços? o cidadão belmontense vai pagar pelas instalações da usina e depois pelo uso da energia dos logradouros públicos (ruas, praças por exemplo).

Se levarmos em consideração que tal projeto custará um cálculo a ser pago em 05 anos (fala do gestor em 18/02) porque a lei fala em 10 anos?

Agora pense bem, hoje vamos dizer que Belmonte gaste 180.000 em energia com 1000 ruas, aí fazemos a usina, daqui a 5 anos Belmonte tem 2000 ruas, e gaste 360.000 em energia, a usina só vai abater 180.000 que é o limite da produção das placas, e nós cidadãos teremos que pagar o excedente, a conta de energia em 5 anos vai ficar a mesma coisa e a dívida dos cofres públicos permanecerá. ou então nos próximos 05 anos ninguém mais vai poder ligar um bico de luz na cidade, se não aumenta a conta, então esqueçam novos loteamentos, praças, empresas e qualquer outra  nova instalação que não vai gerar despesas excedentes para todos.

Tem comunidade que há três anos solicita iluminação pública como é o caso da comunidade Cohab nova próximo a lagoa nova, a escuridão toma conta hoje e imagine em um futuro próximo tendo que controlar a quantidade de lâmpadas.

O projeto nem começou e já se pede autorização para crédito de um projeto que nem valor inicial tem.

E você cidadão sabe de onde vai sair? dos cofres públicos, crédito para gastar do tributo de cada um de nós, sobre algo que para a população não é emergencial.

O risco de se termos belíssimas fotos hoje e vários “elefantes brancos” num futuro próximo, é muito grande, principalmente num município como o nosso, que gira, infelizmente, ainda, entorno de transferências federais, sem renda própria suficiente pra manter nem 30% de sua estrutura.

Confira nos Link abaixo, o Projeto de Lei do Executivo e o Parecer do Vereador Evandro Gonçalves.

Projeto de Lei do Executivo N.º 002.2020 – Autoriza o financiamento e a crição de usina solar (1)

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