Política
Vinte e sete anos para o STF tomar uma decisão e até o relator já morreu
O Supremo Tribunal Federal pautou para esta semana uma ação que está por lá, sem decisão, há 27 anos. A autoria é da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Eles questionaram uma decisão do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1996, relacionada à convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho.
Mas o conteúdo da ação não é o tema desta coluna e sim os desvios de foco do Judiciário.
Relator morreu
Esta ação é de 1997, foi relatada pelo então ministro do STF Maurício Corrêa, que deixou a corte em 2004 e morreu em 2012. O voto dele foi dado em 2003 e os outros membros foram discutindo e pedindo vistas sucessivamente, sempre que o texto voltava à pauta em raras ocasiões.
O Supremo parece estar tão mergulhado em processos que nem deveriam chegar lá ao ponto de não conseguir decidir sobre as questões constitucionais como deveria.
Demanda e esgotamento
Toda sobrecarga dentro de um sistema bem organizado, e este é o caso do STF, um sistema organizado e sobrecarregado, acontece por um excesso de demanda equivocada, por esgotamento de material ou por ambos os fatores juntos.
A Suprema Corte brasileira recebe demandas demais, de assuntos que nem competem a um ambiente de validação constitucional. Geralmente, são querelas políticas que não são resolvidas no Legislativo e no ambiente partidário.
Nem multiplicando
E, para completar, alguns ministros andaram assumindo posições públicas em busca de visibilidade midiática que prejudicam a credibilidade de suas decisões.
Com mais políticos indo chorar suas pitangas nas togas do juízes e os juízes sendo mais atrativos a essa visibilidade em busca de holofotes, a tendência é que os armários fiquem cheios de processos mesmo, demorando 27 anos para uma sentença.
E nem aumentando o número de ministros dos 11 atuais para 50 seria possível dar conta deles.
Pernambucano
A ex-deputada Joice Hasselmann deu uma entrevista esta semana contando bastidores do governo Bolsonaro, principalmente em sua formação ministerial de 2019. Um pernambucano foi citado.
Segundo a ex-parlamentar, que rompeu com o então presidente após um ano, sua indicação para o ministério da Educação era o pernambucano Mozart Neves Ramos, ex-secretário de Educação de Pernambuco.
E, antes de o convite acontecer, o nome chegou a ser aprovado por Bolsonaro. Mas, deu errado.
Os filhos
Aconteceu que os filhos do presidente interferiram e se colocaram contra. Não estava em jogo a qualidade da sugestão, mas o alinhamento ideológico, segundo a ex-deputada.
“(os filhos) atravessaram aquele idiota do Vélez, sendo que a gente já tinha fechado com a Viviane (Senna) e o Mozart [Neves]. Olha o que a gente perdeu”, desabafou Hasselmann.
Vélez
Ricardo Vélez Rodríguez, para quem não lembra, foi o primeiro ministro da Educação de Bolsonaro. Nascido na Colômbia, falava português enrolado, atuava pouco ou quase nada, e terminou demitido quando Bolsonaro descobriu que ele não havia sido indicado pelo seu “guru”, Olavo de Carvalho, como acreditava inicialmente.
Raquel no LIDE
Como já é tradicional ao longo dos 13 anos de atuação no Estado, o LIDE Pernambuco promove, nesta segunda-feira (27), um almoço-debate com a governadora Raquel Lyra (PSDB). Ela deve falar sobre a gestão até o momento e falar das ações previstas para 2024/25.
Tradicional
Na plateia estão confirmadas 250 lideranças empresariais do Estado. Essa é uma agenda anual com prefeitos do Recife e governadores de Pernambuco, realizada nesta última década, numa prática inaugurada pelo LIDE em Pernambuco.
Fonte: JC
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A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) teve seu mandato cassado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), durante sessão na última quarta-feira (19). De acordo com a ação, a deputada utilizou a verba pública destinada à campanha eleitoral para o procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022, quando foi eleita para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Nos autos, Waiãpi negou as irregularidades e disse que a Justiça Eleitoral aprovou as contas de campanha. A decisão do TRE-AP cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), foram realizados dois repasses, nos valores de R$ 2 mil e R$ 7 mil, a um cirurgião-dentista, no dia 29 de agosto daquele ano. A segunda quantia foi realizada após um pedido de Silvia para que uma assessora de campanha o fizesse, após receber verba oriunda do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A denúncia ao MP foi feita pela própria assessora eleitoral da parlamentar.
Durante a sessão no TRE, os desembargadores acompanharam trecho do depoimento do cirurgião-dentista, que confirmou o recebimento da quantia por Silvia Waiãpi. Além disso, o MPE também apresentou os recibos do procedimento estético submetido na deputada.
Em nota, a assessoria da parlamentar afirmou que “as contas já haviam sido julgadas e aprovadas pelo mesmo tribunal”, o que torna “estranho” a deputada e seus advogados não terem sido intimados na época. “Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis”, completa o documento. A assessoria informou também que soube da anulação do mandato “pela imprensa”.
A deputada Silvia Waiãpi foi uma das cinco pessoas indígenas eleitas na Câmara dos Deputados em 2022, e a única do Partido Liberal (PL). Ela foi a primeira mulher indígena a entrar para o Exército Brasileiro, em 2011, e é uma grande defensora das políticas indigenistas realizadas pelas Forças Armadas.
Fonte: Estado de Minas
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O ex-presidente Jair Bolsonaro será indiciado no “Caso das Joias”, segundo informações divulgadas com exclusividade por fontes da Polícia Federal (PF) ao jornalista Túlio Amâncio, da BandNews TV.
O inquérito foi concluído e, agora, está passando apenas por uma etapa técnica e trâmites legais para ser entregue na semana que vem ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com fontes da PF, pelo menos, cinco pessoas serão indiciadas, entre elas estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, e o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid.
O “Caso das Joias” envolve a venda de presentes presidenciais que pertenciam ao Estado brasileiro. Elas não eram consideradas de caráter pessoal. Para a PF, há indícios concretos de que as vendas aconteceram com a participação efetiva de Bolsonaro.
O ex-presidente recebeu, em mãos, dólares provenientes da venda de um relógio, avaliado em 68 mil reais. A entrega de metade do valor do item foi feita a Bolsonaro durante a viagem que ele fez a Nova York, nos EUA, para participar da Assembleia Geral da ONU, em outubro de 2022, enquanto ainda era presidente do Brasil.
Outros três inquéritos que envolvem Bolsonaro devem ser concluídos até o fim do mês.
Por BandNews
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O governo Javier Milei repassou ao Itamaraty uma lista com dados de brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ingressaram no país vizinho e são considerados foragidos da Justiça. O documento foi enviado a Brasília e imediatamente repassado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os investigadores no Brasil tentam descobrir o paradeiro de 143 condenados por participação na tentativa de golpe. O pedido de colaboração com a consulta havia sido entregue diretamente ao governo Javier Milei pela embaixada do Brasil em Buenos Aires.
Por meio de cooperação via adido, a Polícia Federal (PF) havia obtido informações de que ao menos 47 réus já condenados ou com mandado de prisão em aberto de fato fugiram para a Argentina e fizeram pedidos de refúgio ao chegar no país vizinho. A PF prepara os processos burocráticos para solicitar a extradição deles.
Com suspeita de que a fuga poderia ser mais ampla, os investigadores decidiram submeter uma consulta ao governo Milei. O ofício de 7 de junho teve resposta nesta quarta-feira, dia 19, com detalhes sobre a situação migratória de cada um deles.
A Casa Rosada já havia indicado disposição de responder ao pedido do Supremo, por meio de seu porta-voz. O governo Milei disse que agiria conforme a legislação vigente e que o caso de cada foragido seria analisado individualmente.
‘PACTO POR IMPUNIDADE’
Nesta quarta, o porta-voz da Casa Rosada Manuel Adorni, negou que o governo Milei tenha feito um pacto de impunidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro para garantir refúgio ou asilo aos bolsonaristas fugitivos. Ele disse que a questão seria tratada como jurídica e não política.
A fuga para a Argentina teria sido pensada pela vinculação ideológica com o presidente Javier Milei e pelas facilidades de ingresso – os cidadãos brasileiros não precisam de passaporte, podem usar apenas o RG, e podem ingressar por via terrestre, aérea ou marítima.
O asilo político é um ato discricionário do presidente de turno e pode ser solicitado na embaixada ou já no território do país. Costuma ser concedido a uma pessoa em específico, por sua situação particular. Já o refúgio deve ser solicitado no momento do ingresso no país estrangeiro e justificado por algum tipo de perseguição, em geral, a um grupo étnico ou religioso.
COMISSÃO DE REFUGIADOS
Cabe à Conare (Comissão Nacional de Refugiados) argentina, um órgão de composição mista, fazer uma entrevista com o solicitante, avaliar e decidir caso a caso. Enquanto não há decisão, a pessoa pode permanecer em liberdade.
Assim como o Brasil, a Argentina é signatária de tratados que obrigam o Estado a analisar os pedidos de refúgio, o que pode criar obstáculos e retardar uma extradição. Se negado, o pedido de refúgio segue para avaliação da Justiça local, em primeira instância.
Integrantes das chancelarias avaliam que existem uma série de variáveis nos casos. O governo brasileiro entende que ao formalizar um pedido de extradição, que deve ser emitido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, pode haver alguma brecha para ordem de prisão preventiva.
O pedido deve ser feito pela PF, autorizado e formalizado pelo STF, que em seguida encaminha para o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional) do Ministério da Justiça. O órgão encaminha o processo ao Itamaraty, que por sua vez entrega formalmente ao governo argentino.
Fonte: Estadão Conteúdo
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