Destaque
A vingança do Delfim
Dilma Rousseff não gostou nem um pouco do recado que recebeu de Delfim Netto, através do Lula: “deveria assumir a presidência da República”. O ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, venenoso como sempre, definiu-se como parceiro intransigente das elites financeiras, pressionando o governo dito do PT para adotar reformas ao avesso, como a da Previdência Social, reduzindo pensões e aposentadorias, da flexibilização do mercado de trabalho, restringindo benefícios sociais estabelecidos há décadas em favor dos assalariados, da desindexação entre os salários e o aumento da inflação e, por último, da desvinculação das emendas ao orçamento das obrigações prometidas pelo Executivo.
A ironia está em que nem diante dos generais-presidentes, de Costa e Silva a Médici e a Figueiredo, Delfim ousou tanto. Pensava como pensa hoje, ou seja, em favor dos interesses do empresariado mais retrógrado, mas não tinha coragem de enfrentar os pruridos nacionalizantes dos militares. Era obstado por eles, os verdadeiros donos do poder, sem condições para implementar todas as mudanças exigidas pelo mundo neoliberal, ainda que tentasse cumprir suas determinações. Agora, para Delfim, liberou geral, ainda que atrasado, do alto de seus 85 anos. Integrou-se sem temores na defesa do modelo que domina o planeta, aproveitando-se da débâcle dos governos do PT. Admite-se até que esteja se vingando dos companheiros que um dia bateram firme em suas diretrizes, antes de o Lula haver aderido ao neoliberalismo e de Madame mostrar-se sem rumo diante da pressão das elites.
As quatro imposições passadas a Dilma através do Lula, mais do que a demolição das poucas estruturas sociais conquistadas ao longo dos anos, de Getulio Vargas em diante, significam o fim de uma era de expectativas sobre a ilusão de que a Humanidade caminha para a frente. Faz tempo que anda de marcha-a-ré, mas por força da supremacia dos ricos e poderosos, desfaz-se o sonho de um mundo mais justo e equânime. Por coincidência, no Brasil, isso acontece por obra e graça do governo do PT, da traição do Lula e da perplexidade da Dilma. Parece óbvio que ela vai ceder, que carece de forças para resistir ao ímpeto do egoísmo dos controladores da economia e das finanças. Por mais estranho que pareça, o golpe de graça no pescoço das massas acaba de ser vibrado pela lâmina do Delfim.
Vale repetir, há quem imagine a presidente Dilma resistindo, não se curvando à derradeira exigência das falsas reformas que só estenderão privilégios, benefícios e vantagens aos mesmos de sempre. Como falta, como sempre faltou a ela, discernimento para saber de que lado se posicionar, o provável é que não reassuma mesmo a presidência da República. Esta permanece ocupada pelo Delfim…
Carlos Chagas
O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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