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Anvisa, STF e Congresso podem mudar regulamentação do fumo no País

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Questão já passou por consulta pública e será analisada em reunião no próximo dia 16

A forma de exposição e comercialização de cigarros e outros produtos derivados do tabaco poderá ser regulamentada este ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A questão já passou por consulta pública e será analisada na primeira reunião da diretoria colegiada da agência, marcada para a próxima terça-feira (16), em Brasília.

Entidades que defendem as políticas de controle do tabagismo argumentam que a exposição nos locais de venda é usada pela indústria como propaganda, proibida atualmente no Brasil pela Lei Antifumo. A tendência é que haja restrição na forma como os comerciantes deixam os maços ou carteiras de cigarro e outros produtos fumígenos expostos em vitrines ou locais que atraiam os consumidores.

Cigarros com aditivos no STF

A discussão sobre outras medidas de controle do uso do tabaco também deve se destacar na agenda do Judiciário e do Legislativo em 2018. Logo após o recesso, em fevereiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a proibição dos aditivos de cigarro. O assunto foi colocado em pauta no ano passado pelo menos nove vezes, mas o julgamento foi adiado para o dia 1° de fevereiro.

“O Brasil foi um dos primeiros países que promulgaram uma legislação proibindo os aditivos no cigarro. A gente sabe que esses aditivos, como baunilha, chocolate, menta, são colocados nos produtos pra atrair crianças e adolescentes para iniciação [do fumo]. É um assunto bem importante pra saúde pública”, destacou a consultora no Brasil da União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Pulmonares (The Union), Cristiane Vianna.

Aumento da tributação

Na Câmara dos Deputados, os ativistas pelo fim do tabagismo trabalham pela aprovação de projetos de lei que aumentam impostos sobre a produção de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. Entre as propostas em análise pelos parlamentares, há medidas que visam criar tributos sobre o tabaco para estimular a redução do consumo do produto e direcionar os recursos arrecadados para ações de prevenção e tratamento de doenças causados pelo fumo.

Um dos projetos em debate (PLP 4/2015) estabelece a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a fabricação e importação do tabaco e seus derivados. A arrecadação da chamada Cide Tabaco deve ser destinada, segundo o projeto, ao financiamento do tratamento de doenças causadas pelo fumo em hospitais da rede pública. O valor destinado às vítimas seria calculado com base na alíquota de 2% sobre o lucro dos fabricantes ou importadores de tabaco.

Um dos objetivos é fazer com que o fumo se torne inviável economicamente para boa parte das pessoas, principalmente entre os adolescentes, fase na qual se inicia o consumo de cigarro em 90% dos casos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Dois em cada dez estudantes do ensino fundamental já experimentaram cigarro, segundo a última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense), de 2015.

Um quarto dos estudantes compra o cigarro em loja ou botequim e quase 40% dos jovens compram escondido ou pedem para alguém comprar. Mais da metade dos estudantes que participaram da pesquisa já presenciou pessoas que faziam uso do cigarro e quase 30% deles tem pais ou responsáveis fumantes.

Cigarro

“Tributação sobre tabaco é fundamental para reduzir o consumo em dois grupos populacionais que são os mais vulneráveis para o tabagismo: é evitar que os jovens comecem a fumar e reduzir o tabagismo entre pessoas de baixa renda, que são os mais expostos, os que mais fumam. A ideia não é penalizar essas pessoas, é tentar evitar que elas sofram, porque são as que mais adoecem, mais morrem por problemas relacionados ao tabagismo”, afirmou a pesquisadora e coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz. Valeska Carvalho Figueiredo.

Os projetos de lei ainda estão em fase de discussão nas comissões antes de serem avaliados em plenário. A tramitação das propostas tem sido permeada pelo embate entre representantes da indústria do tabaco e de organizações que defendem políticas de controle do tabagismo.

“A cadeia produtiva do tabaco brasileira é mais tributada do mundo. Ao aumentar o preço do cigarro brasileiro, que já um dos mais caros do mundo na relação de renda da população, significa jogar ainda mais pessoas para o consumo do cigarro contrabandeado do Paraguai, que é extremamente barato, não tem vigilância sanitária e causa prejuízo gravíssimo à economia brasileira e também à saúde. Pesquisas mostram que há produtos misturados nos cigarros que vêm do Paraguai, como chumbo, insetos e outras coisas que são extremamente prejudiciais à saúde”, afirmou o consultor executivo da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Dalvi Soares de Freitas.

Saúde

O aumento dos impostos e do preço do cigarro é apresentado pela Convenção Quadro para Controle do Tabaco, compromisso assumido pelo Brasil e mais 191 países, como uma das políticas efetivas de redução do fumo. A medida também é defendida pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca).

A OMS considera o tabagismo uma doença crônica e um fator de risco para diversas enfermidades. Segundo a organização, a dependência à nicotina é responsável por cerca de 5 milhões de mortes em todo o mundo.

No Brasil, de acordo com o Inca, cerca de 156 mil pessoas morrem por ano por causas relacionadas ao tabaco, o que equivale a 428 mortes por dia. A maioria das mortes ocorre por problemas cardíacos, pulmonares, cânceres, tabagismo passivo, pneumonia e acidente vascular cerebral (AVC).

Pesquisadores projetam que se o Brasil aumentasse o preço do cigarro em 50%, seriam evitadas mais de meio milhão de internações e aproximadamente 200 mil mortes por ano, segundo estudo da Faculdade de Medicina de Buenos Aires em parceria com o Inca, a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Custos

Do outro lado do debate sobre o controle do tabaco, estão os produtores e a indústria. Com a segunda maior produção de tabaco do mundo, o Brasil se tornou o maior exportador mundial do produto. Segundo o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), só na Região Sul do país, onde está concentrada a produção nacional, a safra de 2016 teve 539 mil toneladas de tabaco.

Espalhada em 600 municípios do Sul, a atividade agrícola do tabaco envolve 144 mil produtores rurais e tem receita de mais de R$ 5 bilhões, além de R$ 2 bilhões em divisas com exportação. De acordo com as entidades do setor, apenas 20% da produção é destinada para o consumo interno.

Para aumentar o potencial de exportação, os produtores de tabaco esperam que o Congresso Nacional aprove mudanças na lei que exige que os maços de cigarros destinados à exportação não podem ter menos de 20 unidades. O setor também argumenta que as propostas de aumento da tributação seguem na contramão da tendência de simplificação tributária, em análise na Câmara, e que prevê a inclusão dos impostos do cigarro no grupo do chamado Imposto Seletivo (IS).

De acordo com dados do Sinditabaco, os impostos correspondem de 77 a 88% do preço do cigarro no Brasil e a indústria do tabaco paga mais de R$ 13 bilhões por ano em tributos por ano.

No entanto, as entidades favoráveis ao aumento do preço do cigarro ressaltam que o valor atual arrecadado pela indústria do tabaco não é suficiente para cobrir os custos dos problemas decorrentes do uso do produto. O valor médico para tratar as doenças causadas pelo fumo chega a quase R$ 40 bilhões por ano, segundo estudo da Faculdade de Medicina de Buenos Aires em parceria com o Inca, a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e outras instituições de pesquisa do Brasil. O montante equivale a 8% de todo o gasto com saúde no país.

Outros R$ 17,5 bilhões são gastos de forma indireta com morte prematura e incapacidade por enfermidades relacionadas ao fumo. As perdas com o vício no tabaco somam quase R$ 58 bilhões, o que corresponde a 1% de todo o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas do país) do Brasil, segundo o mesmo estudo.

“O cigarro do Brasil é um dos mais baratos do mundo. A gente quer que o preço aumente e que a carga tributária possa ser revertida para investimento na cura dessas doenças”, disse Valeska, pequisadora da Fiocruz. De acordo com a Receita Federal, o custo médio do maço de cigarro no país varia de R$ 5 a R$ 12, dependendo da marca e da região onde é comercializado.

Contrabando

Para economistas e representantes dos produtores de tabaco, o aumento do preço do cigarro não necessariamente vai reduzir o consumo, uma vez que pode estimular o aumento do contrabando, que envolve todo o processo de produção, distribuição, posse, recepção, venda, compra ou qualquer prática que facilite a atividade ilegal.

“São bilhões que o governo deixa de arrecadar anualmente que poderiam ser usados na saúde. Então, não é justo que se aumente um imposto sobre um produto legal com a justificativa de que todo o câncer causado no Brasil é culpa do cigarro, ainda mais que 40% do cigarro consumido no Brasil não é legal, é contrabandeado do Paraguai”, afirmou Freitas, da Amprotabaco.

No fim do ano passado, o plenário do Senado aprovou o acordo internacional que confirma a adesão do Brasil ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. O protocolo prevê que os países se comprometam a adotar medidas de eliminação da rede de tráfico de cigarros e outros produtos derivados do tabaco e estabelece que nações cooperem entre si no combate ao contrabando de cigarros, por meio de compartilhamento de informações e extradição de criminosos.

Além do contrabando, outra queixa dos produtores é a falta de incentivos financeiros do governo federal para que os municípios que vivem do tabaco plantem outras culturas.

“A implementação do tratado [de controle do tabaco] traz em si a redução da demanda em nível global. O Brasil é um grande exportador de tabaco, então, a gente precisa preparar as famílias fumicultoras para encontrar alternativas economicamente viáveis e mais saudáveis para a vida delas”, sugeriu Cristiane Vianna, consultora da The Union.

“Todos os municípios produtores de tabaco tem programas voltados à diversificação da lavoura, no sentido de ter outras alternativas econômicas. Agora, não se faz uma nova matriz econômica no município sem recursos. E a gente não vê dinheiro sendo colocado pra isso. Sem incentivos financeiros não haverá diversificação de fato. Enquanto houver demanda por tabaco no mundo, nós continuaremos produzindo tabaco. Não há nenhuma outra cultura na agricultura familiar que dê a mesma remuneração da que o tabaco dá”, comparou Dalvi Soares, ex-prefeito de Dom Feliciano, um dos municípios do Rio Grande do Sul que tem economia baseada na produção de fumo. (AgBr)

 

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#ForçaBeybe: Em Belmonte, campanha é iniciada por familiares e amigos para arrecadar dinheiro para tratamento de jovem com câncer

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O objetivo é custear exames no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), além de custeio com aquisição de medicamentos e tratamento

Câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado de células que invadem os tecidos e órgãos, podendo espalhar-se para outras regiões do corpo. As células saudáveis se multiplicam quando necessário e morrem quando o organismo não precisa mais delas. O câncer ocorre quando o aumento de células do corpo está fora de controle, e elas se dividem muito rápido. Também pode ocorrer quando a célula “se esquece” de morrer.

O câncer é uma doença que, não diferente de algumas outras, nenhum ser humano está livre, pois ele não escolhe cor, raça, credo religioso…

Muito embora existam alguns fatores que possibilitem ao ser humano, com maior facilidade, a contração da doença, como o consumo de tabaco e de álcool, uma dieta pouco saudável e a inatividade física, sendo estes, os principais fatores de risco para o câncer em todo o mundo, como também, os quatro fatores de risco para outras doenças não-transmissíveis.

No entanto, sabemos que, quando diagnosticado e tratado precocemente, o portador tem uma maior probabilidade de obtenção da cura da doença.

Indubitavelmente, todo portador de qualquer doença, inclusive, do câncer, necessita, indispensavelmente, de atenção, cuidados e de ajuda, tanto psicológica e emocional, e neste caso, há também, a necessidade de ajuda financeira.

Recém descoberta, o jovem Alberto Ferreira Barbosa (Beybe), 21 anos, luta contra a doença do câncer. Ele precisa realizar exames, tendo em vista que não poderá ser realizada cirurgia, devido a descoberta da doença não ter sido num período tão precoce, segundo informações de familiares. Como o Sistema Único de Saúde (SUS) não cobre o alto valor dos exames, a família criou uma campanha nas redes sociais – #ForçaBeybe – para arrecadar dinheiro e dar sequência ao tratamento.

Devido a descoberta da doença, Alberto não pode exercer suas atividades diárias, há alguns dias, ele que é ajudante de montador de linha de transmissão.

“#Força Beybe” nas redes sociais

Familiares e amigos do jovem, que se encontra na capital pernambucana (Recife), se esforçam para divulgar a ação nas redes sociais, e organizando alguns atos de solidariedade, com o intuito de angariar recursos para que possam possibilitar ao jovem, as condições possíveis de realização dos exames necessários e, consequentemente, o tratamento adequado, para sanar de vez essa doença que tem afligido e aflige milhares de famílias no nosso país e no mundo inteiro.

1º ato de solidariedade para quem quiser e puder ajudar:

Para doações:

Banco do Brasil – Agência: 0981-4 / Conta Corrente/Poupança: 22697-1

Cliente: Maria L Nogueira Amaro

Mais informações: (87) 9 9141-4674 / (87) 9 9613-7306

2º ato de solidariedade:

Familiares e amigos estão vendendo rifas no valor de R$ 10,00, oferecendo como prêmio, um carneiro. O sorteio ocorrerá no sábado, dia 26 de Janeiro, às 9h da manhã, no Bar de Silvano, localizado em frente à Secretaria Municipal de Saúde. 

3º ato de solidariedade:

Está sendo organizado por cantores da terra, amigos do jovem e de familiares, um evento beneficente, com data e local a serem definidos. Brevemente informaremos.

A caridade é um exercício espiritual… Quem pratica o bem, coloca em movimento as forças da alma“. (Chico Xavier)

Aquele que tem caridade no coração tem sempre qualquer coisa para dar“. (Santo Agostinho)

Fora da caridade não há salvação“. (Allan Kardec)

Em nome da família do jovem Alberto (Beybe), pedimos, encarecidamente, a todos os amigos parceiros e leitores do Blog do Silva Lima, que possam se unir a nós nesta causa tão nobre, e juntos possamos ajudá-lo de alguma forma.

Nossos sinceros agradecimentos e que Deus abençoe a todos.

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Belmonte: Moradora do Bairro Vila Furtuna reclama que para uso de água do poço da prefeitura está sendo cobrada taxa no valor de R$ 5,00

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Na tarde de ontem, sexta-feira (18), a redação do Blog do Silva Lima recebeu, via mensagens WhatssApp, registro de denúncia de uma moradora do Bairro Vila Furtuna, no município de São José do Belmonte-PE, relacionada à racionalização de água e, em especial, sobre uma taxa no valor de R$ 5,00 (cinco reais) que está sendo cobrada de cada proprietário de imóvel na localidade, por um prestador de serviço ou funcionário da prefeitura conhecido pelo nome de Nonato, o qual, segundo a denunciante, já é remunerado pela prefeitura para realizar o serviço de liberação da água para as residências da localidade.

Segundo a denunciante, a qual prefere manter-se anônima, existe uma regra para a liberação e interrupção da água nas torneiras, água esta, oriunda de poço artesiano perfurado pela Prefeitura Municipal, a qual deveria servir a todas as pessoas, de forma igualitária, e, de forma totalmente gratuita. 

A regra inclui determinação de horário para liberação da água para uma área da comunidade, e, ao término do horário determinado, a interrupção dessa área e liberação para outra parte. Porém, segundo ela, não houve a liberação da água durante todo o dia de ontem, nesta sexta-feira (18), para a área da sua propriedade, algo que prejudicou demais a vida de todas as pessoas, as quais não se preveniram no dia anterior ao terem a certeza de que naquele exato dia, seriam agraciados com a liberação do bem tão precioso e indispensável à vida destas e de todos os seres vivos, a água.

Finalizando, a denunciante pede providências da gestão municipal em relação à denúncia ora realizada, para que a água possa ser, de fato, acessível a todos os moradores da comunidade, de forma igualitária e gratuita, pois água é vida, e todos necessitam da mesma para sobreviver.

Sabemos que a caixa d´água que acumulava a água, e a bomba que servia para jogá-la para as torneiras dos imóveis da comunidade, tinham tamanhos insuficientes para procedimentos eficazes, pois não supriam a necessidade de toda a população local, e não atendia a grandiosa demanda, à época. Haja vista o aumento considerável de construções de imóveis e instalação de novas famílias na comunidade.

Porém, é sabido por todos os belmontenses, principalmente, pelos moradores do Bairro Vila Furtuna, que os problemas supracitados foram solucionados na gestão do ex-prefeito Marcelo Pereira, que substituiu a caixa d´água antiga por uma maior e instalou no local localizado na Avenida Nilcea Nunes Machado, uma bomba ainda mais potente. Isso é fato.

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Parnamirim recebe o selo no Atlas de Eficiência

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Foi lançado em Brasília, o Atlas de Eficiência em gestão educacional municipal, e Parnamirim ganhou o selo de eficiência. Dos 180 municípios analisados, apenas 18 no estado de Pernambuco conseguiu alcançar a eficiência em gestão e nossa cidade está entre eles.

Tudo isso é o resultado do IDEB, que Parnamirim superou a meta definida, o baixo índice de evasão e também a renda per capita. “Aproveito para parabenizar nossos professores, diretores, secretária e, claro, nossos alunos”, afirmou o prefeito Tácio Pontes.

O Atlas, que conta com o apoio institucional da Universidade de Brasília (UnB), compara a gestão pública entre municípios de um mesmo estado, traduzindo-a em números e permitindo verificar quais são mais ou menos eficientes em diferentes setores. No caso da Educação, são observados critérios como valor investido por aluno, retenção escolar, aprovação e proficiência.

A coleção Atlas da Eficiência foi pensada como um instrumento para orientar os gestores públicos com parâmetros a fim de que possam melhorar o desempenho e o atendimento à população em áreas cruciais. Também disponibiliza os ajustes necessários para que os municípios se tornem eficientes. Serve, ainda, de suporte à própria sociedade, municiando-a com informações que auxiliem na avaliação dos gestores, seja apoiando o bom desempenho, seja cobrando melhorias nos serviços ofertados.

A publicação foi desenvolvida por uma startup de inovação e pesquisa sem fins lucrativos do Distrito Federal, com a coordenação técnica de um professor da UnB e de um consultor internacional. As duas primeiras edições têm como temas a Educação e os tribunais de Justiça estaduais. Saúde, água e saneamento são outros assuntos a serem apresentados nos próximos meses.

(Da AssCom Prefeitura Mun. Parnamirim-PE)

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