Brasil
Após quatro meses, intervenção no Rio entrega plano a Temer
General Braga Netto disse que as bases do plano estratégico já estavam definidas e em andamento antes da entrega do documento ao presidente.
Após quase quatro meses de atuação no Rio, o comando da intervenção federal na segurança do estado apresentou nesta quinta-feira (14) o plano estratégico das ações ao presidente Michel Temer.
O governo federal decretou intervenção na segurança do Rio em 16 de fevereiro com prazo até 31 de dezembro. Na ocasião, ficou claro que a decisão foi tomada de forma apressada.
O general do Exército nomeado como interventor, Walter Braga Netto, levou cerca de duas semanas para escolher sua nova equipe.
Segundo Braga Netto, as bases do plano estratégico já estavam definidas e em andamento antes da entrega do documento de 82 páginas ao presidente Temer. Os principais objetivos apresentados ao presidente já são conhecidos: redução dos índices de criminalidade, aumento da sensação de segurança e a retomada da capacidade operativa das polícias, que sofrem com equipamento obsoleto e falta de materiais.
A intervenção obteve do governo um orçamento de R$ 1,2 bilhão. Os valores, no entanto, demoraram a chegar e agora, já no caixa do gabinete da intervenção, estão com dificuldade de serem empregados.
O general Braga Netto tem dito que a demora na alocação de recursos ocorre em razão da necessidade de os gastos serem amparados pela lei de licitações. O interventor tenta obter autorização para fazer compras sem necessidade de licitação.
O documento apresenta oito princípios da intervenção, entre eles a cooperação entre os órgãos, liderança única nas ações e respeito à diversidade e dignidade humana da população.
Apesar da crença, militares do Exército foram criticados por entidades de defesa de direitos humanos quando promoveram fichamentos de moradores de favelas alvos de operações policiais. Moradores eram revistados e tinham seus rotos e documentos fotografados por militares, numa prática que, após críticas, não voltou a ocorrer.
As ações da intervenção estão dividas em emergenciais, com operações armadas e trabalho de retiradas de barricadas do tráfico em áreas de conflito, além das ações estruturantes, para melhorar a capacidade operativa das polícias.
Quatro veículos blindados do Exército foram cedidos à PM e à polícia civil, além de outros dois veículos antigos que foram reformados.
A intervenção recebeu ainda 100 fuzis e 100 mil munições doados de empresas privadas, além de munições e armamentos não letais para controle de distúrbios. A intervenção também lista 13 ameaças ao sucesso das ações no Rio, entre elas a atuação ostensiva de grupos criminosos em áreas carentes, a insuficiência de recursos e a falta de apoio da população à intervenção.
O aumento dos indicadores de violência na vigência da intervenção também é considerado uma ameaça às ações estruturantes planejadas pela intervenção.
Os dados de maio de criminalidade ainda não foram fechados pelo ISP (Instituto de Segurança Pública), mas na última quarta-feira (13), durante palestra para empresários no Rio, o general Braga Netto afirmou que alguns índices caíram de abril para maio, como roubo de carga e de veículos.
No entanto, quando a intervenção completou dois meses de atuação, os principais indicadores tinham aumentado. Segundo Braga Netto, já foram apreendidos 137 fuzis pela PM neste ano. Cerca de 140 obstáculos e barricadas montadas por criminosos em acessos a favelas foram retirados, assim como três posições de tiro foram demolidas, uma delas na favela do Jacarezinho, zona norte da cidade.
“A ação estruturante não apresenta resultado a curto prazo”, disse Braga Netto no evento. Ele afirmou que o objetivo de curto prazo é reduzir a quantidade de traficantes transitando com armamento pesado pelas comunidades carentes do estado. “Temos que diminuir aquela ostensividade que estava existindo no Rio”, disse.
Apesar de o documento listar o general Mauro Sinott Lopes como o segundo na hierarquia da intervenção federal do Rio, o militar deixou o posto na semana passada.
Sinott era considerado o braço direito de Braga Netto. Ele era apontado como o oficial responsável por idealizar a logística das operações contra o crime organizado. Sinott deixou o cargo para assumir o comando da 3ª Divisão do Exército, em Santa Maria, Rio Grande do Sul. Com informações da Folhapress.
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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