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Argentina congela por 60 dias preços de combustíveis
Argentina congela por 60 dias preços de combustíveis.
No mesmo dia em que decidiu pedir ajuda ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para conter a escalada do dólar, o governo argentino negociou com as empresas do setor de energia um acordo para congelar os preços dos combustíveis durante os próximos 60 dias.
Com isso, evitou o aumento de 12%, que as companhias tinham previsto implementar, depois que a moeda norte-americana sofreu uma valorização na Argentina e também em outros países emergentes, como Chile e Brasil.
O motivo do congelamento, assim como o eventual acordo com o FMI, é manter a inflação sob controle. O governo do presidente Maurício Macri liberou os preços dos combustíveis que, em 2017, aumentaram 32%, acima da inflação de 25%.
Diante da disparada do dólar na semana passada, e o aumento do barril do petróleo, que superou os US$ 75, as empresas argentinas do setor energético já tinham planejado ajustar seus preços. Mas o governo conseguiu convencê-las a mantê-los congelados durante dois meses. Segundo nota do Ministério de Energia, firmaram o acordo com Macri a estatal YPF, a Shell Argentina e a Pan American Energy. O congelamento termina em julho, quando as empresas terão autorização para compensar as perdas acumuladas.
Nesta quarta-feira (9), a oposição abre outra frente contra o governo no Congresso. Vai apresentar na Câmara dos Deputados um projeto de lei para limitar as tarifas dos serviços públicos, que Macri também liberalizou.
Quando Macri assumiu, em dezembro de 2015, a Argentina vinha de 12 anos de preços controlados. Os ex-presidentes Nestor Kirchner (2003-2007) e Cristina Kirchner (2007-2015) mantiveram as políticas de subsídios das tarifas públicas, adotadas depois do colapso da economia argentina em 2001.
Macri decidiu atualizar os preços, argumentando que estavam defasados e, com isso, as empresas deixavam de investir. Mas os aumentos acabaram incidindo sobre a inflação, que ele também prometeu reduzir, e que continua em dois dígitos.
“O governo precisa reduzir o déficit público”, disse em entrevista à Agência Brasil o economista Fausto Spotorno. “É certo que vai ter um custo social. Mas, por outro lado, a Argentina não tem como financiar esses gastos. E um desequilíbrio econômico terá um custo alto mais adiante”, disse. Com informações da Agência Brasil.
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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