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Bolsonaro opina sobre intervenção no Rio: ‘Remendo’
O deputado criticou a forma com que a intervenção foi decidida – “nos porões do Palácio do Planalto, longe dos integrantes das Forças Armadas
Líder nas intenções de voto para as eleições presidenciais em cenários sem Lula, o ex-capitão do Exército e deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) usou as suas redes sociais para opinar sobre a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. E atirou para todos os lados.
De acordo com o parlamentar, que garante apoiar a intervenção federal que repassou a segurança no Estado às Forças Armadas por meio de decreto presidencial, é preciso dar retaguarda jurídica aos agentes, garantindo que nenhum dele será investigado por atitudes cometidas durante o período de intervenção.
“O que falta ao nosso policial militar, civil, federal, agente penitenciário, da Polícia Rodoviária Federal, e passando pelos integrantes das Forças Armadas para cumprir a sua missão é retaguarda jurídica, o excludente de ilicitude em operação. [É] uma garantia que lá na frente não será submetido a uma auditoria militar ou a um tribunal do júri. Só tratando essa questão a partir disso podemos discutir segurança no Rio de Janeiro e no Brasil”, opinou.
Bolsonaro criticou a forma com que a intervenção foi decidida – “nos porões do Palácio do Planalto, longe dos integrantes das Forças Armadas” –, e destacou acreditar que tudo não passe mais uma vez de “um remendo”, questionando as chances de sucesso. Todavia, ele defendeu ações energéticas e, se necessário, mais violência na capital fluminense.
“A insegurança no Rio de Janeiro tem que ser combatida com energia ou, se for o caso, com mais violência ainda. E com o excludente de ilicitude para o nosso agente da lei. Deus salve o nosso Rio de Janeiro”, completou o ex-capitão do Exército.
Em outra mensagem, o deputado defendeu que o presidente Michel Temer (MDB) deveria “dar o exemplo” e deixar o cargo, junto com os seus principais ministros, para que “a faxina tenha legitimidade”, fazendo referência às acusações de corrupção que pairam sobre a atual cúpula do governo federal.
Sobrou até para o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS). Para Bolsonaro, Temer deveria se livrar de um ministro que é “comunista e desarmamentista”, referindo-se à postura de Jungmann enquanto deputado federal, sendo um dos líderes do Estatuto do Desarmamento, que vigora no Brasil há 13 anos.
Embora mantenha o forte discurso em favor dos agentes de segurança, Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime de estupro e injúria. O caso ainda não tem data para ser julgado. Com informações do Sputnik Brasil.
Por Notícias ao Minuto
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Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).
Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.
“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.
Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.
Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.
“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.
Foto Miva Filho/Secom
Por FolhaPE
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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