Destaque
Cem entidades denunciam Brasil na ONU por morte de Marielle Franco
Ataque ocorre “no contexto de uma intervenção federal altamente militarizada no Estado do Rio, decretada pelo presidente, contrária a vontade das comunidades locais”.
Mais de cem ONGs e entidades internacionais se unem para denunciar o estado brasileiro na ONU e pedem investigações independentes sobre a morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).
Numa intervenção durante o Conselho de Direitos Humanos da ONU nesta terça-feira, 20, o bloco denunciará o fato de que “muitos que falam a verdade ao poder no Brasil enfrentam violência e estigmatização sem precedentes, já que o País está no topo das mortes dos defensores”.
O protesto ocorre no mesmo dia em que deputados europeus cobram respostas do governo brasileiro e que a ONU critica pela segunda vez em uma semana a situação de ativistas no País.
Em Genebra, a lista das entidades que apoiam a declaração na ONU inclui Conectas, Organização Mundial contra a Tortura, Front Line Defenders, Friends of the Earth, Conselho Indígena Missionário, além de entidades africanas e latino-americanas.
“Solicitamos ao governo brasileiro assegurar uma investigação imediata, imparcial e independente, processando os responsáveis materiais e intelectuais deste crime, com a competência e a abertura para a possibilidade de o assassinato ter sido uma execução extrajudicial”, irá declarar o grupo, de acordo com um texto que circula com a lista de copatrocinado.
“Também pedimos para as autoridades dar proteção efetiva aos sobreviventes desse ataque, como testemunhas-chave desta atrocidade”, diz a solicitação.
Segundo o grupo, o ataque ocorre “no contexto de uma intervenção federal altamente militarizada no Estado do Rio, decretada pelo presidente, contrária a vontade das comunidades locais”. “De fato, as preocupações sobre a intervenção foram destacadas pelo Alto Comissário de Direitos Humanos em sua declaração durante esta sessão”, indicarão as entidades, numa referência às críticas feitas pela ONU há duas semanas.
“Marielle foi nomeada relatora de um comitê parlamentar para supervisionar os abusos da ação militar no Rio. O programa de proteção dos defensores permanece subfinanciado e insuficiente”, denunciarão.
Apelo europeu
Enquanto em Genebra as entidades denunciam o estado brasileiro, a morte de Marielle foi uma vez mais mencionada por deputados europeus.
Numa declaração conjunta entre os diferentes comitês do Parlamento Europeu, os deputados “condenam” o assassinato de Marielle.
“Pedimos às autoridades brasileiras e à Justiça brasileira que conduzam investigações imediatas, completas e transparentes sobre o assassinato de Marielle Franco para identificar todos os responsáveis e os levar a um tribunal independente”, apelam os europeus.
“Também pedimos que as autoridades no Brasil garantam a integridade física e psicológica de defensores de direitos humanos no Brasil”, completam.
O documento é assinado pelos deputados Ramón Jáuregui Atond, Fernando Ruas,Francisco Assis e Elisabetta Gardini, líderes de delegações dentro do Parlamento Europeu responsável por relações com a América Latina e sobre direitos das mulheres.
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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