Destaque
Com o julgamento de hoje no STF, onze réus da Lava-Jato são ameaçados com prisão após 2ª instância
Veja a lista dos réus já julgados em segunda instância.
Não é só o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está ameaçado com a decisão sobre a prisão em segunda instância, que deve ser votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além dele, dez réus condenados em segunda instância na Lava Jato do Paraná estão ameaçados de ordens determinando o início do cumprimento da pena. Outros seis réus já foram presos neste ano.
Segundo destaca a Folha de S. Paulo, “é possível” que o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente na corte nesta quinta-feira (21) abra precedente, disse o ministro Celso de Mello.
O ex-ministro José Dirceu é um dos condenados em segunda instância que pode ir para a cadeia, ele tinha sido solto em maio do ano passado. A pena de Dirceu foi fixada em 30 anos e nove meses de prisão, e ele recorreu. Seu irmão, Luiz Eduardo, e seu ex-sócio Julio César dos Santos, alvos do mesmo processo, receberam ordens de prisão em fevereiro.
A publicação refere que as ordens de prisão de condenados em segunda instância na Lava Jato que estavam em liberdade só começaram em agosto do ano passado.
O executivo Marcio Andrade Bonilho e Waldomiro de Oliveira, que trabalhava com o doleiro Alberto Youssef, foram presos.
Na época, o juiz Sergio Moro comentou a decisão que determinou as prisões. “A execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”, disse.
A Folha divulgou a lista dos réus já julgados em segunda instância. Alguns réus já foram presos após fim dos recursos.
No entanto, além deles, há outros réus condenados em segunda instância que estão na cadeia devido a ordens de prisão preventiva, como o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. Outros condenados, como o ex-deputado Pedro Corrêa e o marqueteiro João Santana estão em prisão domiciliar, pois fecharam acordo de delação premiada.
Réus da Lava Jato que estavam soltos e foram presos após esgotamento de recursos na 2ª instância
Waldomiro Oliveira, ex-auxiliar de Alberto Youssef
Márcio Bonilho, representante da empresa Sanko Sider
Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS
Jayme Alves de Oliveira Filho, ex-agente da PF
Luis Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu
Julio César dos Santos, ex-sócio de José Dirceu
Leon Vargas, irmão do ex-deputado André Vargas
Ricardo Hoffmann, publicitário
Gerson Almada, ex-sócio da Engevix
Réus soltos já julgados em 2ª instância e que podem ser presos com o esgotamento de recursos
Alberto Vilaça Gomes, ex-diretor da Mendes Júnior
Dario de Queiroz Galvão Filho, ex-presidente da Galvão Engenharia
Enivaldo Quadrado, doleiro
Erton Fonseca, executivo da Galvão Engenharia
Fernando Moura, empresário
João Cláudio Genu, operador do Partido Progressista
José Dirceu, ex-ministro
Jean Luscher Castro, executivo da Galvão Engenharia
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente
Rogerio Cunha Oliveira, ex-diretor da Mendes Júnior
Sergio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior.
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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