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Cuba faz concessões ao setor privado e ameniza regras para negócios

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Regime decidiu revogar limitação de licença comercial a uma por pessoa

governo de Cuba anunciou nesta quarta-feira (5) um afrouxamento das novas regulamentações sobre o incipiente setor privado da ilha comunista dois dias antes de as medidas entrarem em vigor. O recuo vem diante das críticas e questionamentos de empreendedores e especialistas.

O regime cubano anunciou, em julho, controles mais rígidos sobre o setor privado, que floresceu na esteira de reformas de mercado realizadas oito ano atrás. A ideia era combater o acúmulo de riqueza e a sonegação fiscal, entre outras irregularidades.

Parte das restrições anunciadas provocaram críticas de empreendedores e economistas, em especial as regras que limitam os cubanos a ter uma licença comercial por pessoa e os restaurantes a oferecer 50 lugares. As medidas incluem ainda novos impostos sobre negócios com alto faturamento.

A ministra do Trabalho, Margarita González Fernández, disse em uma mesa redonda transmitida na noite de quarta-feira que o governo decidiu suspender estas restrições.

“Os cubanos podem ter mais de uma licença, contanto que sejam razoáveis”, disse a ministra, que reconheceu o empreendedorismo como um complemento à atividade estatal e uma fonte de emprego, impostos e melhorias para a população.

Apesar das lentas reformas para ampliar o setor privado, os números de empreendedores sobe vertiginosamente em Cuba desde 2010, quando o regime começou a abrir novas categorias de atuação para o setor privado.

“Vejo um raio de luz agora”, disse Camilo Condis, 33, que mora em Havana e tem duas licenças comerciais, uma para alugar um apartamento e outra para trabalhar em um restaurante.

Ele tem planos de novos empreendimentos, como abrir um café. “Agora posso voltar a sonhar e ser criativo, porque agora sei que será legal ter mais de um empreendimento.”

Cubanos como Condis, que têm mais de uma licença, passaram meses angustiados para decidir de qual abrir mão, e proprietários de restaurantes particulares de Havana que são populares com os turistas disseram que teriam que reduzir as operações.

Analistas disseram que as regras limitavam o crescimento do setor em um momento no qual a economia estatal já enfrenta ventos contrários consideráveis, como a redução da ajuda da Venezuela, uma aliada crucial, e das exportações, e poderiam inibir investidores estrangeiros.

González disse que Havana ouviu a opinião de especialistas e de trabalhadores do setor privado em reuniões que organizaram para explicar as novas regras do setor privado.

“Recebemos opiniões, ideias e experiência que avaliamos rigorosamente”, afirmou. “Como resultado, decidimos aprovar a modificação de alguns aspectos aprovados originalmente.”

EVENTOS CULTURAIS

Também nesta quarta-feira, o regime cubano anunciou que amenizará o impacto de uma nova lei que garante a inspetores do governo o poder para fechar qualquer exibição de arte ou performance vista como uma violação dos valores revolucionários socialistas do país.

A lei, conhecida como Decreto 349, foi publicada em julho passado e permite a “inspetores supervisores” rever quaisquer eventos culturais, de exibições de quadros a concertos, e fechar imediatamente qualquer evento, além de revogar a licença de funcionamento de qualquer restaurante ou bar que sediar uma exibição fora das regras.

A lei causou protestos da comunidade artística cubana e levou os mais renomados nomes do mundo da arte cubano a procurar reuniões com membros do regime. Um pequeno grupo de artistas independentes lançou uma série de protestos de rua que levou à forte repressão policial.

O vice-ministro de Cultura cubano, Fernando Rojas, afirmou à agência de notícias Associated Press que os inspetores poderão fechar apenas exibições com violações extremas, como obscenidade, racismo ou conteúdo sexista.

Rojas disse ainda que os casos problemáticos serão levados a autoridades superiores no Ministério da Cultura. Os inspetores também ficarão limitados a espaços públicos, não podendo entrar na casa de artistas ou em seus estúdios.

A lei entra em vigor nesta sexta-feira (7), mas os inspetores só agirão a partir da publicação de uma série de regulamentações mais detalhadas, que devem ser finalizadas nas próximas semanas, disse Rojas.

INTERNET NO CELULAR

Na terça, Cuba anunciou que permitirá que seus cidadãos tenham acesso completo à internet nos celulares a partir de quinta (6). É um dos últimos países do mundo a permitir isso.

Mayra Arevich, presidente da companhia telefônica estatal de Cuba, anunciou a mudança na televisão cubana na noite de terça (4). Os cubanos poderão comprar pacotes de internet 3G pela primeira vez.

Até agora, os moradores da ilha tinham acesso via celular apenas a um serviço de e-mail, controlado pelo governo.

O país, comandado por um governo comunista, tem uma das menores taxas de uso da internet, mas as conexões têm aumentado rapidamente desde 2014, quando os presidentes Barack Obama e Raúl Castro retomaram as relações entre os países.

A expansão tecnológica não foi reduzida mesmo com a chegada de Donald Trump à presidência dos EUA.

Cuba autorizou o uso de internet nas casas em 2017 e abriu centenas de pontos de conexão wifi públicos em parques e praças ao redor do país.

Por Folhapress.

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Justiça dos EUA condena ex-advogado de Trump a 3 anos de prisão

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Michael Cohen foi sentenciado por crimes que incluem evasão fiscal e o pagamento de dinheiro para silenciar mulheres que pudessem comprometer a campanha de Trump às presidenciais de 2016.

O ex-advogado do presidente norte-americano, Donald Trump, Michael Cohen, foi condenado nesta quarta-feira (12) a três anos de prisão por um juiz de Nova York por acusações de evasão fiscal, falso testemunho sobre a relação do presidente com russos e violação da lei eleitoral por ter comprado o silêncio de duas mulheres por ordem de Trump para não o prejudicar a campanha presidencial de 2016.

O juiz William Pauley III afirmou que o fato de Cohen ter fechado acordo de delação premiada “não apaga os crimes que cometeu” e ainda disse que o advogado “parece ter perdido o senso de moral”. O ex-funcionário de Trump se declarou culpado das acusações e disse que sua “lealdade cega” ao presidente norte-americano o fez sentir-se no dever de acobertar seus “malfeitos”. Trump, no entanto, pediu uma sentença pesada ao ex-funcionário, classificado por ele como “mentiroso”.

Os crimes de Cohen incluem sonegação fiscal de US$ 1,4 milhão em sua companhia de táxis em Nova York, além de falso testemunho ao Congresso norte-americano sobre as datas das negociações das empresas do mandatário norte-americano para a construção de uma “Trump Tower” em Moscou. Cohen havia dito que as tratativas teriam terminado em janeiro 2016 quando, na verdade, só cessaram em junho, após as eleições primárias do partido republicano que definiram Trump como candidato à presidência.

Cohen também acobertou os casos extraconjugais do magnata republicano com a atriz pornô Stormy Daniels e a ex-coelhinha da Playboy, Karen McDougal, que receram milhares de dólares para manter segredo sobre as relações. O objetivo seria evitar um possível escândalo sexual que pudesse prejudicar a corrida de Trump à Casa Branca. (Por ANSA)

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May vence votação e continua no cargo de primeira-ministra britânica

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Apesar da contestação interna, Theresa May ainda se mantém como líder do Partido Conservador

primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, saiu vitoriosa, na noite desta quarta-feira (12), de um desafio a sua condição de líder do Partido Conservador imposto por seus correligionários, o que lhe dá um alento após uma sequência de fracassos.

Para derrubar a moção de desconfiança por 200 votos a 117, entretanto, a chefe de governo precisou dar uma cartada alta.

Em reunião a portas fechadas com seu campo, anunciou que não pretendia estar à frente da legenda em 2022, quando devem acontecer as próximas eleições gerais -se não houver antecipações, o que é relativamente comum na política britânica.

Segundo a imprensa britânica, a sinalização foi recebida com alívio pelos parlamentares mais ariscos a May e tristeza pelos mais alinhados. Mas os dois lados teriam sido pegos de surpresa pela notícia.

A consulta interna sobre a liderança conservadora acontece sempre que um comitê do partido recebe no mínimo 48 cartas de parlamentares questionando a capacidade do(a) atual chefe de fileira de seguir na posição.

O responsável por esse colegiado afirmou na manhã de quarta que o piso numérico, equivalente a 15% da bancada, havia sido atingido.

No caso de May, o que um contingente robusto de colegas “tories” (como são conhecidos os conservadores britânicos) critica é a forma como ela conduziu as negociações com a União Europeia (UE) para o “brexit”, o desligamento do Reino Unido do bloco continental.

O “divórcio” foi decidido em plebiscito realizado em junho de 2016 e deve se concretizar em 29 de março de 2019. Uma fase de transição que em grande parte mantém intacto o statu quo da relação vai até o fim de 2020 (com possibilidade de extensão).

Para a ala que defende uma ruptura mais radical com a UE, May se apequenou nas conversas com seus homólogos europeus e, com isso, o Reino Unido continuará submetido a normas e legislações coletivas das quais o voto majoritário no “leave” (sair) pretendia libertá-lo.

O principal ponto de atrito é o dispositivo que prevê a instauração temporária de uma zona aduaneira reunindo UE e Reino Unido após o “brexit”, caso não seja encontrada outra solução para o não fechamento da fronteira entre a República da Irlanda (que faz parte do bloco europeu) e a Irlanda do Norte (integrante do Reino Unido).

O que todos querem é evitar reacender as disputas no Norte entre unionistas (pró-Londres) e nacionalistas (partidários de uma só e grande Irlanda), que deixaram alguns milhares de mortos e estão apaziguadas há 20 anos, desde a assinatura de um acordo entre as partes.

A facção mais eurocética do Partido Conservador, porém, teme que a zona tarifária comum vire um arranjo permanente, uma “armadilha” europeia visando a minar os diferenciais competitivos de um país então recém-“alforriado” do fardo legal, trabalhista e ambiental da UE. O grupo acha que Londres não saberá ou não terá meios de se desvencilhar da arapuca.

Antes da vitória desta quarta, Theresa May acumulou reveses nas últimas semanas. Quando anunciou a conclusão das conversas com a União Europeia, em meados de novembro, viu ao menos cinco de seus ministros abandonarem o barco por se negarem a defender os termos do texto acordado.

Com o documento logo referendado por líderes europeus, a primeira-ministra iniciou a “operação-charme” doméstica, mas a empreitada não surtiu efeito. Na segunda (10), véspera da votação do acordo pelo Parlamento britânico, antevendo uma derrota humilhante, o governo tirou o item da pauta legislativa.

Adiada a sessão parlamentar, May embarcou num “tour” europeu com escalas em Haia, Berlim e Bruxelas, esta sede da governança europeia. Queria mais garantias de que a união aduaneira seria um recurso extremo – e que, se eventualmente tivesse de ser utilizado, vigoraria por tempo curto, limitado.

Ouviu de todos os interlocutores que não havia margem para emendas aos textos aprovados (tanto o acordo para saída do Reino Unido quanto a mais sucinta declaração política sobre as linhas mestras da relação futura entre as partes). Cruzou de volta a Mancha sem ter o que oferecer ao coro de descontentes, que se avolumava.

Por Folhapress.

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Maduro denuncia plano ‘terrorista’ dos EUA e Brasil para assassiná-lo

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Presidente disse que assessor de Trump lidera iniciativa.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, denunciou nesta quarta-feira (12) que os Estados Unidos estão preparando um plano “terrorista” para derrubá-lo e assassiná-lo, com a ajuda dos governos de Brasil e Colômbia. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa no palácio presidencial em Caracas e, segundo o chefe de Estado venezuelano, o suposto plano tem como objetivo estabelecer uma ditadura no país sul-americano.

Além disso, ele afirmou que a ideia é dirigida pelo conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton. “Hoje eu vou denunciar mais uma vez o complô que a Casa Branca se prepara para violentar a democracia venezuelana, para me assassinar e para impor um governo ditatorial na Venezuela”, disse.

Bolton “está desesperado, designando missões para provocações militares na fronteira”, ressaltou Maduro, fazendo referência ao encontro do assessor norte-americano com o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, no último dia 29 de novembro. “As forças militares do Brasil querem paz. Ninguém no Brasil quer que o futuro governo se meta em uma aventura militar contra o povo venezuelano”, acrescentou.

Durante a coletiva a jornalistas estrangeiros, o presidente da Venezuela reforçou que neste plano está incluso um treinamento de tropas regulares nos EUA e totalmente irregulares no território colombiano. “Manter contato com setores da direita golpista venezuelana transformou a Colômbia em um centro de conspirações, desses planos enlouquecidos cheios de ódio que vamos derrotar”, expressou o mandatário. Maduro ainda ressaltou que há “734 mercenários colombianos e venezuelanos que treinam no município Tona del Norte de Santander para simular ataques na fronteira”.

Por fim, o chefe de Estado explicou que sua denúncia é baseada em “fontes internacionais cruzadas” e que Bolton quer encher seu país de violência, buscar um golpe de Estado e impor o que eles chamam de um conselho de governo transitório”. (Por ANSA)

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