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Delcídio comemora absolvição e diz que estuda voltar à política
Delcídio foi absolvido nesta quinta (12) pela Justiça Federal em Brasília
O ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) comemorou sua absolvição pela Justiça Federal em Brasília e disse nesta sexta-feira (13) que agora terá outro desafio: reaver seus direitos políticos, cassados quando ele perdeu o mandato em maio de 2016, pois estuda voltar à política.
Delcídio foi absolvido nesta quinta (12) pela Justiça Federal em Brasília em uma ação penal em que era acusado de ter participado de um esquema para comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras que virou delator na Lava Jato.
O ex-presidente Lula e outros cinco réus também foram absolvidos no mesmo processo pelo juiz federal Ricardo Leite, que entendeu que não havia provas contra eles.
A reportagem falou com o ex-senador nesta tarde, após ele participar de uma audiência para fiscalização do cumprimento das medidas acordadas com a Justiça no seu acordo de delação premiada.
A partir de agora, Delcídio não deverá mais se apresentar bimestralmente à Justiça em Brasília e deverá começar a prestar serviços comunitários em Campo Grande (MS), onde vive com a família. Em setembro, o ex-senador deverá pagar a segunda parcela anual da multa imposta em seu acordo de delação, que totaliza R$ 1,5 milhão.
Delcídio disse que soube da absolvição nesta quinta, por telefone, enquanto estava na fazenda de gado nelore de propriedade de sua família na região de Corumbá (MS). Ao juiz Ricardo Leite ele contou que tem se dedicado à sua nova atividade de fazendeiro, e tem gostado da vida no campo.
‘BOI DE PIRANHA’
O ex-senador, que era líder do governo Dilma Rousseff quando foi preso, em novembro de 2015, após ter sido gravado pelo filho de Cerveró, Bernardo Cerveró, disse que se o episódio fosse hoje, com os novos rumos dados à Lava Jato, não teria ido para a cadeia.
Para Delcídio, sua prisão ajudou a deflagrar a crise política que culminou no impeachment de Dilma, no ano seguinte. Ele comparou sua situação à do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravado por Joesley
“Aquilo [sua prisão] foi o estopim, ali caiu o mundo. Ali, eles [investigadores] entraram no Congresso. No meu caso foi o seguinte: ‘Vai o Delcídio de boi de piranha para salvar todo mundo’. Quando veio o Aécio foi: ‘Segura o Aécio senão vamos nós'”, disse.
O ex-senador criticou o processo em que foi denunciado por obstrução da Justiça. “Você fala em obstrução de Justiça. Aí você pega o depoimento do Nestor [Cerveró] e ele fala que a delação dele não alterou em nada. Então, era a tese do crime impossível”, afirmou.
Delcídio ainda é réu em outra ação em penal, sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. “Ali foi caixa dois”, disse ele.
Questionado sobre voltar à política, Delcídio fez um paralelo entre seu caso e o do ex-senador Demóstenes Torres (PTB-GO). Demóstenes também foi cassado por seus pares, na esteira de um escândalo envolvendo ligações com o empresário Carlos Cachoeira, e conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal), em abril deste ano, o direito de se candidatar.
Delcídio disse que a investigação sobre Demóstenes foi arquivada. “Eu fui absolvido. É muito mais forte”, afirmou.
Por Folhapress.
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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