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Depoimento: advogado de Lula e dono de cobertura entram em contradição
Polícia Federal desconfia que o imóvel tenha sido comprado com recursos irregulares destinados ao ex-presidente.
Há controvérsias sobre o pagamento do aluguel da cobertura onde vivem o ex-presidente Lula e sua mulher, Marisa Letícia, em São Bernardo do Campo.
Enquanto Glaucos da Costa, dono do apartamento, disse em depoimento à Polícia Federal (PF), em outubro último, que o advogado de Lula, Roberto Teixeira, era quem recebia os valores referentes ao aluguel, este negou.
Segundo Glaucos, ele devia dinheiro a Teixeira, também em função da prestação de serviços advocatícios, e fazia a compensação financeira por meio do dinheiro do aluguel.
Intimado a dar sua versão para o caso, Teixeira negou ter recebido o aluguel do ex-presidente ou que houvesse “encontro de contas”. Ele admitiu ter atuado como advogado de Glaucos, mas afirmou que valores devidos por ele ao escritório “foram pagos por meio de transferência de valores”, todas elas registradas no extrato bancário do escritório, anexado ao processo. As informações são de O Globo.
Em depoimento por escrito à PF, Lula disse não ter participado da aquisição do imóvel nem da celebração do contrato de aluguel, que teria sido assinado por Marisa Letícia.
Ao ser perguntado sobre como se deram os pagamentos, o ex-presidente respondeu de forma genérica: “os pagamentos foram realizados na forma estabelecida no contrato, mediante a emissão de recibos e declaração às autoridades fiscais”.
A Polícia Federal (PF) desconfia que o imóvel tenha sido comprado com recursos irregulares destinados ao ex-presidente e que o contrato de aluguel tenha sido simulado para dar caráter formal ao uso do apartamento. O ex-presidente foi indiciado por corrupção passiva. A PF também pediu o sequestro do imóvel.
O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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