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Deputada que elogiou marido ao votar no impeachment é investigada
Deputada Raquel Muniz (PSD-MG) citou o marido em voto sobre o processo de impeachment na Câmara (Foto: Nilson Bastian/ Câmara dos Deputados)
Raquel Muniz (PSB-MG) e Ruy Muniz são suspeitos de estelionato e lavagem.
Inquérito estava oculto no sistema do STF, mas foi revelado nesta sexta (17).
A deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e o marido dela, o prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz, são alvo de inquérito por suspeita de sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro.
O casal ficou famoso após a prisão do prefeito, no dia 18 de abril. Na véspera, durante a votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff na Câmara, Raquel elogiou a gestão do marido ao votar pela abertura do processo. Veja no vídeo acima.
A investigação foi autorizada no fim do ano passado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas tramitava no regime oculto, o mais alto grau de sigilo de processos da Corte, extinto por uma resolução no fim de maio.
O inquérito, tornado público nesta sexta-feira (17), apura se a deputada e o prefeito afastado comandavam uma organização criminosa para conseguir vantagens indevidas por meio de uma entidade sem fins lucrativos, a Soebras, que segundo Barroso “possui mais de 125 instituições de ensino e saúde, detentoras de certificados que lhes conferem isenção tributária”.
Por meio de nota enviada à imprensa por sua assessoria de imprensa, a deputada informou que “desconhece o inquérito citado e, portanto, não tem como se manifestar sobre os fatos”. “Tão logo a deputada seja notificada pela Justiça prestará os devidos esclarecimentos”, diz a nota.
Em abril, ao votar pela abertura do processo de impeachment, Raquel elogiou a gestão do marido em Montes Claros. “Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito, e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão”, declarou.
No dia seguinte, Ruy Muniz foi preso pela Polícia Federal por suspeita de favorecer hospitais particulares e cumpre atualmente prisão domiciliar.
Ao abrir o inquérito, o ministro Barroso determinou a quebra de sigilo fiscal, entre 2009 e 2015, de empresas administradas pelo casal nas áreas de educação e saúde.
O ministro destacou que “o primeiro exame apresenta elementos de participação direta da parlamentar e seu marido nos fatos narrados”.
Em outra decisão dentro do inquérito, dada nesta semana, Barroso determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário de mais pessoas ligadas às empresas. No despacho, o ministro explicou que o grupo buscava dividir valores ilícitos e blindar os bens da deputada e do prefeito.
“O modus operandi consiste, em síntese, na distribuição, por tais instituições, de dividendos para os chefes da organização criminosa e na blindagem patrimonial dos bens de uso pessoal do casal”, afirmou.
Não há prazo para conclusão da coleta de provas realizada pela Polícia Federal. Após o inquérito, caberá ao procurador-geral da República decidir se denuncia ou não a deputada por crimes. Se eventual denúncia for aceita, a parlamentar pode virar ré em ação penal.
(Por Mariana Oliveira)
(Da TV Globo, em Brasília)
O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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