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Educação pública de qualidade custaria até 5 vezes mais, diz estudo

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Números estão em estudo lançado nesta terça-feira (5) pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Brasil deveria investir até cinco vezes mais do que gasta hoje para garantir uma educação pública de qualidade da creche ao ensino médio, segundo estudo lançado nesta terça-feira (5) pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O cálculo do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) leva em consideração os custos necessários para a formação e valorização dos professores, despesas com água, luz e telefone, além de aquisição de materiais em geral, como equipamentos para esportes, brincadeira e música, aparelhos e utensílios para cozinha, coleções e materiais bibliográficos, entre outros.

A maior diferença está no investimento necessário para garantir creches em período integral. Segundo cálculos do estudo, seriam necessários R$ 21.280,12 anuais por aluno para custear a oferta em área urbana. Hoje, são pagos R$ 3.921,67 por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No total, considerando ainda na conta elementos como transporte escolar, manutenção e desenvolvimento do ensino – que não estão incluídos – seriam necessários, de acordo com a Campanha, R$ 23.579,62 anuais por aluno para creches.

No ensino fundamental, nas diversas modalidades, o valor deveria pelo menos dobrar para a oferta de qualidade na cidade e quase triplicar no campo. No ensino médio, o valor atual precisaria aumentar em pelo menos 50%. A educação especial inclusiva passaria dos atuais R$ 7.240,02 pagos pelo Fundeb para R$ 19.167,47 anuais por estudante e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ensino fundamental, de R$ 2.413,34 para R$ 8.366,17.

É importante termos um CAQi porque ele é um mecanismo de justiça federativa nacional. Ele coloca uma linha abaixo da qual não há qualidade na educação. Esse dispositivo é essencial em uma federação, especialmente em um país tão extenso e com tamanhas desigualdades regionais”, diz a coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

A implementação do CAQi está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, que estabelece metas e estratégias para serem cumpridas da educação infantil a pós-graduação no Brasil até 2024. Pelo PNE, o CAQi deveria ter sido implantado com dois anos de vigência da lei, ou seja, em 2016.

O PNE prevê ainda que o CAQi seja progressivamente ajustado até a implementação do chamado Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O CAQ deveria ter sido definido até meados do ano passado, no terceiro ano de vigência da lei. “O CAQ se faz importante para que o financiamento e o parâmetro de qualidade não se atenham ao mínimo, mas possam avançar. Em termos práticos e como prevê o plano, é preciso um esforço escalonado, de financiamento progressivo para a área”, explica Andressa.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação elaborou também uma proposta para o CAQ. Nela, os valores para todas as etapas de ensino em todas as modalidades quase duplicariam em relação ao Fundeb. Mais cara, a creche em tempo integral chegaria a um custo anual por aluno de R$ 39.210,61.

O financiamento abarca recursos tanto da União quanto de estados e municípios. O PNE estabelece que o CAQ seja definido pelo Ministério da Educação (MEC).

O MEC diz, em nota, que está trabalhando pela definição de outros dispositivos que permitirão a implementação do CAQi e do CAQ. Um grupo discute o Sistema Nacional de Educação (SNE) que, entre outras coisas, estabelecerá a colaboração entre União, estados e municípios para a oferta educacional. O projeto de lei que institui o SNE está em tramitação no Congresso Nacional. O MEC elabora um estudo para contribuir com o projeto. O SNE também está previsto no PNE e, pela lei, deveria ter sido instituído, também até 2016.

Outro ponto enfatizado pelo MEC é a constituição de um novo Fundeb que, segundo a pasta, ajudará a tornar o financiamento da educação básica sustentável. Proposições sobre o assunto estão em tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, mas como se tratam de propostas de emenda à Constituição (PEC) não podem ser aprovadas durante a vigência da intervenção no Rio de Janeiro. Com informações da Agência Brasil.

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STF só votará fim de auxílio-moradia após Temer dar aumento

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Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro

As ações que discutem o auxílio-moradia pago à magistratura não deverão ser julgadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de o presidente Michel Temer sancionar o aumento do salário dos ministros.

O reajuste foi aprovado no Senado na quarta-feira (7).

Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro.

O objetivo de segurar a sanção ao limite, segundo assessores presidenciais, é tentar arrefecer a polêmica em torno do aumento de 16,38%, que teve repercussão negativa na opinião pública.

O presidente também quer aguardar a conclusão de uma análise técnica feita pela Casa Civil, que avalia potenciais pontos de questionamento judicial à medida.

A decisão de sancionar a proposta faz parte de acordo firmado com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Foi acertado que, em troca do aumento salarial, os ministros vão rever o auxílio-moradia para os magistrados.

Não há como Temer delegar o assunto para a gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Decorrido o prazo, se o presidente não se manifestar, o silêncio significará sanção do aumento do salário.

No Supremo, auxiliares dizem que o próximo movimento no tabuleiro de xadrez deve ser o do presidente.

Há ações que discutem o pagamento do auxílio-moradia que estão no STF desde 2013.

A partir de setembro de 2014, em razão de uma liminar do relator dos processos, ministro Luiz Fux, todos os juízes federais passaram a ganhar o benefício de R$ 4.377 por mês.

Posteriormente, o auxílio-moradia foi estendido a toda a magistratura indiscriminadamente. Juízes estaduais, procuradores, promotores e membros de tribunais de contas também tem direito ao penduricalho.

Mesmo magistrados que têm casa própria recebem.

Nesta segunda-feira (12), Fux disse à TV Globo que, quando o reajuste salarial for confirmado, o auxílio-moradia, tal como é hoje, será revogado.

“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, disse, sem detalhar o que será feito.

A expectativa é que o Supremo restrinja o pagamento a algumas situações, como de juízes que são transferidos para cidades onde não têm imóvel próprio e onde não haja residência oficial.

As cinco ações sob relatoria de Fux que tratam do tema no STF estão sem movimentação processual há pelo menos dois meses.

Até o dia 28 de novembro, quando o atual presidente deverá sancionar o reajuste, o Supremo terá quatro sessões plenárias (nos dias 14, 21, 22 e 28).

As ações não constam da pauta de julgamentos prevista para essas sessões. Conforme o andamento dos processos, o ministro Fux ainda não os liberou para o plenário julgar.

O salário dos ministros do Supremo passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês. Esse será o novo teto constitucional do funcionalismo no país.

Embora o Poder Judiciário garanta que o reajuste não trará mais gastos, porque haverá um remanejamento interno de verbas para pagar a diferença, a medida causará gastos nos Poderes Executivo e Legislativo, por se tratar do teto de todo o funcionalismo público.

Consultorias da Câmara e do Senado calculam o impacto em cerca de R$ 4 bilhões. Somente nos Estados o aumento de gastos pode ser da ordem de R$ 2,6 bilhões ao ano.

Por Folhapress.

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NATAL PREMIADO: CDL de São José do Belmonte vai dar R$ 10 mil em prêmios

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O “Natal Premiado” deste ano em São José do Belmonte promete. São R$ 10 mil reais em prêmios que serão sorteados pelo CDL entre as pessoas que fizerem comprar no comércio local de São José do Belmonte e Mirandiba. O período para preencher os cupons vai de 03 de novembro ao dia 28 de dezembro de 2018 (até às 18:00 horas).

O sorteio será realizado a partir das 10:00 horas do dia 29 de dezembro, aberto ao público, no Pátio de Eventos “Carlos Antônio Gomes da Cruz”.

Confira a premiação:

1° Prêmio: 01 Vale Compras no valor R$ 300,00
2° Prêmio: 01 Caixa de Som Portátil
3° Prêmio: 01 Tablet
4° Prêmio: 01 Vale Compras no valor R$ 300,00
5° Prêmio: 01 Caixa de Som Portátil
6° Prêmio: 01 Microondas
7° Prêmio: 01 Vale Compras no valor R$ 300,00
8° Prêmio: 01 Tablet
9° Prêmio: 01 Caixa de Som Portátil
10° Prêmio: 01 Vale Compras no valor R$ 300,00
11° Prêmio: 01 Samsung J7
12° Prêmio: 01 Caixa de Som Portátil
13° Prêmio: 01 Vale Compras no valor R$ 300,00
14° Prêmio: 01 Gelágua
15° Prêmio: 01 Microondas
16° Prêmio: 01 Máquina de Lavar
17° Prêmio: 01 Samsung J7
18° Prêmio: 01 Ar Condicionado
19° Prêmio: 01 Notebook
20° Prêmio: 01 TV 32’

Confira os comércios associados em São José do Belmonte:

Água Sertões, Ainavy Modas, Arnaldo Presentes, Art’s Jóias, Belmonte Contabilidade, Casa da Construção, Casa São Luiz, CKF Construções, Comercial Mendonça e Cruz, Comercial Primo LTDA, Drogaria Na Dose Certa, DL Modas, Ducarmim Construções, Educandário SEI, Farmácia Santa Bernadete, Farmácia São José, Farmary, Granja e Mercad. Padre Cícero, Hidrobel, Jéssica Magazine, Liny Modas, Mary Biju, Mercantil Gondim, Mercantil Hugo, Moda e Mais, Moda Jovem, Olho D’água Agropecuária, Óptica Shalom, Óticas Gondim, Pompílio Agrícola, Posto Vercol III, Reino Encantado, Sergio Pneus, Supermercado Brasil, Supermercado Maniçobal, Tendência da Moda, Uedat Móveis, Usemoda, Vaneli Center, Vicente Móveis, Víttor Baby e Vila Madeiras.

Confira os comércios associados em Mirandiba:

Comercial Cantarelli, Loja Auxêncio, Mercado do Povo e Mercadinho Siqueira.

Regulamento:

– No período do dia 03 de novembro de 2018 ao dia 28 de dezembro de 2018 (até às 18:00 horas), comprando nas lojas participantes da Campanha “Natal de Prêmios CDL”, o cliente receberá cupom para participar do sorteio;

– O sorteio será realizado a partir das 10:00 horas do dia 29 de dezembro de 2018, aberto ao público, no Pátio de Eventos “Carlos Antônio Gomes da Cruz”;

– Os participantes deverão preencher os cupons com seus dados pessoais. (Os cupons só terão validade se preenchidos corretamente);

– Em caso de duplicidade de cupons ou qualquer tentativa de fraude, o sorteio será anulado e terá um novo sorteio em outra data escolhida pela CDL São José do Belmonte;

– Os proprietários das lojas participantes, bem como sua cônjuge e filhos, ficam proibidos de concorrer e serem contemplados no sorteio do Natal de Prêmios CDL. Sendo identificada a inobservância de tal vedação o a pessoa não terá direto ao prêmio, realizando-se novo sorteio;

– Os funcionários das empresas participantes da campanha não poderão concorrer aos prêmios através de cupons adquiridos na própria loja em que trabalham. Sendo identificada a inobservância de tal vedação o funcionário não terá direto ao prêmio, realizando-se novo sorteio;

– Os prêmios não serão convertidos em dinheiro;

– Qualquer mudança e alteração do regulamento será divulgada na rádio local e no instagram, @cdl.belmonte pelo link https://www.instagram.com/cdl.belmonte.

Maiores informações pelo telefone: (87) 9.9601-0914 / 3884-1257, ou no endereço a seguir: Rua Padre José Pires, 04, Centro de São José do Belmonte. Ponto de referência: Antiga loja da Hering, próximo a Drogaria Na Dose Certa, por trás dos Correios.

Por Belmonte Diário

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Lula frente à frente com a Juíza Gabriela Gardt, nesta 4ª feira(14)

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Nesta quarta-feira (14), o ex-presidente Lula dará um depoimento para a juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro. O depoimento refere-se ao processo do sítio de Atibaia, próximo inquérito a que o ex-presidente terá que se defender.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os três ex-executivos da OAS e mais nove investigados são réus no processo que apura se Lula recebeu propina de empreiteiras por meio de reformas e decoração em um sítio em Atibaia, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.

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