Destaque
Estudantes fazem passeata contra PEC do teto dos gastos, no Recife
Protesto de estudantes contra a PEC percorreu a Rua da Aurora, na região central do Recife, nesta terça (29) (Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press)
Alunos de escolas estaduais da região central do Recife realizaram uma passeata na tarde desta terça-feira (29) em protesto à Proposta de Emenda Constitucional do teto dos gastos da União (PEC 55). O ato é também em apoio aos movimento de ocupação de escolas estaduiais e, por isso, o grupo passa pelas que são alvo do movimento, como o Ginásio Pernambucano, na Boa Vista e a Escola Porto Digital, no Bairro do Recife.
Os estudantes não estimaram o número de participantes da caminhada. No dia 24 de novembro, alunos ocuparam a Escola Estadual Governador Barbosa Lima, na Avenida Agamenon Magalhães. Entre as unidades ocupadas no Recife estão também as Escolas de Referência em Ensino Médio (Erem) Silva Jardim, no bairro do Monteiro, Joaquim Távora, na Madalena, Alfredo Freire, em Água Fria, Joaquim Xavier Brito, na Iputinga.
Também há ocupações no Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas (Codai), vinculado à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a Escola Estadual Conde Pereira Carneiro, ambas em São Lourenço da Mata, no Grande Recife.
Prédios de escolas e universidades de Pernambuco vem sendo ocupados desde o último mês em protesto contra a PEC 55, que impõe um teto para os gastos do governo federal nos próximos 20 anos, incluindo investimentos públicos em áreas como educação e saúde.
Greves nas universidades
O movimento contra a PEC do teto dos gastos envolve também professores das universidades públicas de Pernambuco. Os docentes da Universidade de Pernambuco (UPE) cruzaram os braços em protesto contra a medida no dia 28 de outubro. Eles seguem negociando com o governo estadual pautas próprias também, como as modificações em relação a remuneração da dedicação exclusiva.Diversos prédios da universidade estão ocupados desde outubro.
Os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) decretaram greve por tempo indeterminado em assembleia realizada no campus Recife da universidade, no dia 10 de novembro. Antes de a greve ser decretada, estudantes da instituição de ensino ocuparam alguns dos prédios do campus para demonstrar contrariedade à PEC 241. Os centros de Artes e Comunicação (CAC), o de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), de Educação (CE), de Biociência (CB) e o Núcleo Integrado de Atividades de Ensino (Niate) são alguns dos prédios ocupados na instituição de ensino.
Os professores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) decretaram greve por tempo indeterminado em assembleia realizada no dia 8 de novembro. Alunos ocupam prédios da instituição em protesto contra a PEC desde outubro, o que obrigou a instituição a suspender as aulas de diversos cursos.
(Do G1 PE)
Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).
Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.
“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.
Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.
Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.
“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.
Foto Miva Filho/Secom
Por FolhaPE
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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