Brasil
Governo anuncia a interiorização de mais 1 mil venezuelanos
Desde o início do ano, já foram interiorizados 820 pessoas para diferentes estados do país
No final de agosto, 1 mil venezuelanos abrigados em Roraima – distribuídos em 10 abrigos em Boa Vista e Pacaraima – serão interiorizados, anunciou nesta terça-feira (21) a subchefe substituta da Casa Civil, Viviane Ese, que integra o grupo interministerial que visita Pacaraima.
Por se situar na fronteira, a cidade tem recebido milhares de venezuelanos desde a intensificação da crise política e econômica na Venezuela. A maioria dos imigrantes estão vivendo em condição de rua e o governo quer acelerar o processo de interiorização. Desde o início do ano, já foram interiorizados 820 pessoas para diferentes estados do Brasil.
Segundo Viviane, na próxima etapa do programa de interiorização os venezuelanos sairão de Roraima em voos marcados para o fim de agosto e início de setembro, prioritariamente para a Região Sul. As cidades ainda não foram divulgadas.
O governo federal anunciou também a construção de um novo abrigo de transição entre as cidades de Boa Vista e Pacaraima, além da ampliação do número de vagas nos abrigos existentes. O início da obra será imediato, segundo a representante da Casa Civil.
“A intenção é que a gente faça a regularização de fronteira de forma humanitária. Temos também o processo se interiorização e de acolhimento para que não tenhamos mais pessoas nas ruas. O presidente [Michel Temer] anunciou o fortalecimento dessas ações”, disse Viviane.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Flávio Basílio, informou que mais 60 homens da Força Nacional foram enviados hoje (21) a Roraima para apoiar o trabalho da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Exército. Eles saíram de Brasília, com 16 viaturas e um ônibus. Ontem (20), chegaram em Boa Vista os primeiros 60 homens da Força Nacional de um total de 120.
Hoje (21), uma equipe com técnicos de 11 ministérios visita a cidade de Pacaraima para avaliar a situação e levantar informações para adoção de novas medidas para ajudar os imigrantes venezuelanos. Eles se encontraram com representantes das agências da Organização das Nações Unidas (ONU) que tratam de refugiados e com agentes sociais que prestam assistência aos estrangeiros
Uma das entidades que participou dos encontros é a Fraternidade – Federação Humanitária Internacional, responsável pela coordenação de quatro abrigos de venezuelanos, em Boa Vista, e um abrigo de imigrantes indígenas em Pacaraima.
Segundo Ricardo Rinaldi, coordenador de emergências e ajuda humanitária da Fraternidade, ainda entram em Roraima cerca de 500 venezuelanos por dia, e, segundo ele, o estado não tem mais condições financeira e estrutural para acolher de forma adequada todos os imigrantes que estão na fila aguardando abrigo.
Pelo menos 2 mil venezuelanos ainda estão em situação de rua em Boa Vista. Por ser um estado com muitas terras indígenas, há também a limitação jurídica e geográfica para criar um polo industrial na região que possa empregar os novos imigrantes ou construir um grande abrigo que pudesse acolher 10 mil pessoas.
“Nós [governo, sociedade] não temos experiência com esse fluxo migratório. Todos nós estamos aprendendo nessa situação”, disse Rinaldi, acrescentado que o foco neste momento é a interiorização dos venezuelanos que já estão com documentos e foram imunizados, para abrir vagas nos abrigos. O desafio é criar condições de acolhimento nos outros estados brasileiros, não só nas capitais, mas também em cidades do interior. Com informações da Agência Brasil.
Por Notícias ao Minuto
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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