Brasil
Governo quer novos médicos no Mais Médicos já no início de dezembro
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Inscrições para 8.517 vagas do Mais Médicos começam na quarta-feira.
Com o fim da participação de médicos cubanos no Mais Médicos, o governo anunciou nesta segunda-feira (19) um edital para seleção de profissionais para ocupar as 8.517 vagas que serão abertas no programa.
A inscrições iniciam às 8h de quarta-feira (21) e seguem até as 23h59 de domingo (25). O processo valerá inicialmente para médicos brasileiros e estrangeiros que já tenham diploma revalidado para atuar no país.
Após essa etapa, o cronograma prevê que médicos inscritos comecem a atuar nas vagas por eles selecionadas já a partir do dia 3 de dezembro. Já o prazo final para que todos se apresentem aos municípios é 7 de dezembro.
De acordo com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, para agilizar o processo, médicos passarão a selecionar e confirmar a vaga que desejam ocupar já no momento de inscrição.
Conforme forem sendo preenchidas, as vagas deixam de ser disponibilizadas no sistema. A medida representa uma mudança no modelo de seleção do Mais Médicos, que até então previa a possibilidade de cada médico selecionasse mais de um município de seu interesse, para só depois ter a vaga confirmada.
Inicialmente, o governo havia divulgado que faria um edital com 8.332 vagas. Segundo Occhi, o número subiu devido ao fim do contrato e férias de alguns médicos que deixaram o país e voltaram a Cuba nos últimos dias.
O estado com maior número de postos disponíveis é São Paulo, com 1.406. Em seguida, está a Bahia, com 853, e Rio Grande do Sul, com 630.
À medida em que os médicos se apresentarem aos municípios para onde foram alocados, médicos cubanos que ainda estiverem nas unidades de saúde passarão a ser desligados da função, informa o ministro.
Caso o médico não compareça no prazo previsto, a vaga passa a ser disponibilizada para médicos inscritos em um segundo edital que deverá ser lançado no dia 27 deste mês.
Essa segunda chamada será voltada a brasileiros formados no exterior e estrangeiros. Neste caso, os profissionais passariam a ocupar as vagas para as quais não houve interesse de brasileiros.
Um balanço com o nome dos profissionais inscritos no primeiro edital, locais para onde foram alocados e vagas ainda disponíveis deve ser divulgado em 26 deste mês -um dia antes do novo edital para formados no exterior.
Segundo Occhi, médicos cubanos também poderão se inscrever, desde que apresentem todos os documentos necessários, informa. Não haverá, neste momento, cobrança de revalidação do diploma.
“Se o médico cubano tiver decisão de permanecer no Brasil, ele também poderá usufruir dessas alternativas que foram apresentadas”, afirma.
De acordo com o ministro, não há previsão de encerramento deste segundo edital.
Questionado, o ministro disse acreditar que não haverá dificuldade em selecionar médicos para ocupar os postos. “Muitos médicos se formam nas nossas fronteiras. Se ele se predispõe a passar cinco anos em outro lugar, também talvez se predisponha a ir para uma das cidades onde há necessidade.”
Ainda de acordo com Occhi, dados sobre logística da saída dos médicos cubanos devem ser definidos pelo governo de Cuba em conjunto com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), responsável por ter intermediado a vinda desses profissionais.
Segundo ele, o ministério não se responsabilizará pelos custos da saída devido ao rompimento unilateral de contrato por Cuba.
A estimativa do ministério, no entanto, é que todos os cubanos deixem o país até a semana de 15 de dezembro.
O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, disse esperar que o país fique muitos poucos dias sem médicos. Ele admite, porém, que a saída pode gerar desassistência.
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A defesa da advogada e influencer Deolane Bezerra e de sua mãe, Solange, que estão presas preventivamente desde a quarta-feira, 4 de setembro, foi substituída. Inicialmente, a ex-BBB Adélia Soares estava cuidando do caso, mas, foi trocada pelos advogados Rafael Adamek e Luiz Eduardo Monte, do Distrito Federal.
A nova equipe já protocolou um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, na terça-feira, 17 de setembro, para as duas presas por suposta integração em uma organização criminosa de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Deolane havia conseguido prisão para o regime domiciliar, mas assim que saiu, descumpriu uma medida cautelar, falou com jornalistas, e voltou para o cela.
“Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. […] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada”, disse Deolane ao sair da cadeia.
As medidas para a prisão domiciliar eram:
permanecer em prisão domiciliar, inclusive nos fins de semana e feriados;
usar tornozeleira eletrônica;
não entrar em contato com os demais investigados;
não se manifestar por meio de redes sociais, imprensa ou outros meios de comunicação.
“Ela foi presa no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, e a motivação foi o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça para a concessão de sua prisão domiciliar”, informou a Polícia Civil de Pernambuco.
A mulher está presa em cela reservada na Colônia Penal Feminina de Buíque (CPFB), na região do Agreste de Pernambuco. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) a medida foi tomada para “’resguardar a integridade física” dela.
Inicialmente, a influencer ficou detida na Colônia Penal Feminina do Recife, na capital, onde sua mãe está no momento.
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Levantamento feito pelo portal Reclame Aqui e pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) mostra que o horário de verão é bem-visto pela maioria das pessoas. De acordo com a pesquisa, feita com três mil pessoas, 54,9% dos entrevistados são favoráveis à mudança nos relógios ainda este ano.
Deste total, 41,8% dizem ser totalmente favoráveis ao retorno do horário de verão, e 13,1% se revelam parcialmente favoráveis. Ainda segundo o estudo, 25,8% se mostraram totalmente contrários à implementação; 17% veem com indiferença a mudança; e 2,2% são parcialmente contrários.
Os maiores índices de apoio foram observados nas regiões onde o horário era adotado: Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No Sudeste, 56,1% são a favor da mudança, sendo 43,1% favoráveis e 13% parcialmente favoráveis.
No Sul, 60,6% são favoráveis, 52,3% totalmente favoráveis e 8,3% parcialmente favoráveis; e, no Centro-Oeste, 40,9% aprovariam a mudança – com 29,1% se dizendo totalmente favoráveis e 11,8% parcialmente a favor. Nas três regiões somadas, 55,74% são favoráveis ao adiantamento dos relógios em uma hora.
Para 43,6% dos entrevistados, a mudança no horário ajuda a economizar energia elétrica e outros recursos. Para 39,9%, a medida não traz economia e 16,4% disseram que não sabem ou não têm certeza.
Por regiões
Segundo a pesquisa da Abrasel, a Região Sul é a que apresenta maior parcela da população (47,7%) que acredita que o adiantamento do relógio resulta em economia de recursos. Para 51,8%, a mudança do horário é benéfica para o comércio e serviços, como lojas, bares e restaurantes. Já 32,7% dizem não ver vantagem; e 15,5% afirmam não ter opinião formada.
A pesquisa revela, ainda, que, para 41,7%, a cidade onde moram fica mais atrativa para o turismo quando o horário de verão está vigorando. “Apenas 9,4% disseram que fica [a cidade] menos atrativa, enquanto 43,6% não sentem diferença”, diz o levantamento.
O estudo mostra também que as pessoas se sentem mais seguras durante os períodos em que o horário de verão é adotado, em especial com relação ao horário de saída para o trabalho. Segundo a pesquisa, 35,2% se sentem mais seguros com a mudança, enquanto 19,5% se dizem menos seguros. Para 41,9% a mudança não traz influência.
A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou menos, considerando um nível de confiança de 95%.
Governo
Na última semana, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.
“O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, reconheceu o ministro.
Fonte: Agência Brasil
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Após admitir que o País “não estava 100% preparado para enfrentar as queimadas”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a liberação de mais recursos para o combate ao fogo, em reunião com representantes de Executivo, Legislativo e Judiciário no Congresso.
A concessão de um crédito extraordinário de R$ 514 milhões deve ser feita esta quarta por medida provisória – mesmo recurso que será adotado para facilitar acesso a recursos do Fundo Amazônia. No entanto, não se chegou a um acordo com os demais Poderes sobre a ampliação de penas aos responsáveis pelo fogo.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que “um novo crédito deve ser feito a partir do diagnóstico das reuniões que faremos nos próximos dias”. Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado ao Executivo uma série de medidas para conter a devastação em biomas como a Amazônia e o Cerrado.
O ministro autorizou, por exemplo, a abertura de crédito extraordinário, fora do arcabouço fiscal, para fazer frente à devastação. Até esta terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado que nenhum recurso havia sido solicitado
Os recursos liberados para combate ao fogo por ICMBio e Ibama e ações de investigação dos incêndios pela Polícia Federal Os Ministérios da Defesa, com ações das Forças Armadas contra a estiagem, e do Desenvolvimento Social, para aquisição de cestas básicas para vítimas da estiagem, também são citados.
Segundo Costa, Lula deve se reunir com governadores de todo o País na quinta-feira, para discutir medidas de enfrentamento aos incêndios e sobre as mudanças climáticas. E adiantou ainda que Lula deve assinar nesta semana uma medida provisória para que o BNDES faça uma análise mais rápida do Fundo Amazônia. “Faremos flexibilização da legislação. Queremos simplificar o rito em casos especiais.”
PREPARO
“O dado concreto é que, hoje, no Brasil, a gente não estava 100% preparado para cuidar dessas coisas. As cidades não estão cuidadas; 90% das cidades estão despreparadas para cuidar disso”, afirmou Lula.
Além de pedir ajuda aos governadores, Lula pretende levar à próxima Marcha dos Prefeitos uma pauta de reivindicações às administrações municipais com relação à necessidade de estruturas para a segurança ambiental.
“Não é um problema do governo federal. Eles têm de ter brigada, por exemplo. Ou seja, quando dá uma dor de barriga em Roraima, quando dá uma dor de barriga no Acre, é um problema que lá tem de ter estrutura para cuidar disso e não precisar ficar se socorrendo no governo federal.”
Ele admitiu que o governo ainda precisa criar um Conselho Nacional de Emergência Climática, uma Autoridade Nacional Climática e um comitê científico para cuidar de tais situações, além de estabelecer regras para emergência climática.
“É preciso que a gente assuma a responsabilidade de que se você não envolver a sociedade, as instituições e mesmo as personalidades da sociedade civil que são especialistas, fica tudo mais difícil”.
De acordo com a Casa Civil, Lula deve assinar um despacho que prevê 60 dias para a reestruturação da Defesa Civil no País. Ele deve discutir com governadores uma reestruturação do Corpo de Bombeiros. Segundo o ministro, a ideia é ter uma estrutura regional de combate aos incêndios.
SANÇÕES, NÃO LEIS
Também deve ser publicado nos próximos dias uma revisão dos valores das sanções administrativas. “Os valores não são atualizados desde 2017 e estão muito longe do teto permitido”, declarou Costa.
No entanto, não houve consenso sobre o aumento da punição aos responsáveis pelo fogo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu rediscussão sobre as penas aplicadas em casos de crimes ambientais, no âmbito do Legislativo.
“Como as penas são muito pequenas, elas acabam não tendo o efeito dissuasório necessário”, afirmou. “Em relação aos incêndios criminosos, acho que precisamos criar uma vedação para a regularização fundiária de áreas que foram objeto de queimadas, para ter certeza de que não foram queimadas para depois conseguir a regularização.”
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de “populismo legislativo” iniciativas que buscam endurecimento de penas contra pessoas que causam incêndios criminosos.
“Em situações de crise como essa, é natural que haja muito voluntarismo em busca de soluções que aparentemente sejam milagrosas: um aumento excessivo de penas, a inclusão desses crimes como crimes hediondos. Temos de conter e buscar um equilíbrio na formatação de leis sob pena de descambarmos para um populismo legislativo que não solucionará o problema e acabará afetando a justiça penal brasileira com medidas desproporcionais.”
Pacheco disse, porém, que é possível discutir “um aprimoramento legislativo na lei, eventualmente até no Código Penal”.
O senador ressaltou que “o problema neste instante não é legislativo nem de uma fragilidade de cominação de penas (fixação de uma penalidade para uma determinada ação reprimida), porque tipos penais há, penas cominadas há. E o que se identifica é que, para além dos incêndios, há organização criminosa, que é um tipo autônomo e de pena muito severa.”
O presidente do Senado declarou que os esforços do governo, com a ajuda do Legislativo, devem ser no sentido de contenção do fogo e apuração de responsabilidades. “Há uma compreensão do Congresso de que estamos diante de um problema de consequências climáticas e de saúde, mas temos causa criminosa”, disse, na mesma linha do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“É muito evidente que, diante desse contexto, a quantidade de focos, há, sim, uma orquestração mais ou menos organizada que busca esse objetivo de incendiar o Brasil”, continuou Pacheco. “Todos os esforços imediatos do governo federal e com a colaboração do Legislativo devem ser no sentido da contenção do fogo e da apuração de responsabilidade em quantos inquéritos forem necessários.”
CERRADO
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF estenda a flexibilização orçamentária ao Cerrado. Mas novos recursos também devem ir para outros biomas, além de Amazônia e Pantanal. “Está prevista a instituição de um novo fundo para gestão de recursos específicos para os demais biomas. Essa medida pretende facilitar a doação de recursos estrangeiros”, afirmou a Casa Civil.
Fonte: Estadão Conteúdo
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