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Brasil

Governo quer que RR peça ajuda do Exército para crise migratória

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O anúncio acontece um dia depois da cidade de Pacaraima ter sido palco de confronto entre os brasileiros e os imigrantes

Após reunião de cinco horas no Palácio da Alvorada, o governo sugeriu que a governadora de Roraima, Suely Campos, solicite o envio das Forças Armadas para reforçar a segurança do estado, que enfrenta uma crise migratória.

O anúncio acontece um dia depois da cidade de Pacaraima, principal porta de entrada dos venezuelanos no estado, ter sido palco de confronto entre os brasileiros e os imigrantes.

“O governo continua em condições de empregar as Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em Roraima. Por força de lei, tal iniciativa depende da solicitação expressa da senhora governadora do estado”, diz nota divulgada pelo Planalto neste domingo (19).

Mas o governo de Roraima afirma que está pedindo ao governo federal o envio dos militares há mais de um ano – a primeira vez foi em telefonema ao presidente Temer, em agosto de 2017.

“Essa nota emitida pelo Planalto é infeliz e eleitoral, nós já pedimos inúmeras vezes o envio das Forças Armadas, e fomos ignorados”, disse à reportagem Marcelo Lopes, secretário do gabinete Institucional do governo de Roraima. “Nos surpreende o desconhecimento do governo federal sobre o problema em Roraima.”

Segundo ele, a recusa do Executivo em enviar recursos para o governo do estado decorre da disputa política entre o senador Romero Jucá (MDB), aliado do governo federal, que é rival da governadora Suely Campos.

A governadora de Roraima afirma que as ações que vêm sendo feitas pela União não são suficientes e que a entrada dos estrangeiros sobrecarregou a estrutura do estado em áreas como segurança, educação e saúde.

Ela pede ao governo federal o envio de R$ 190 milhões como ressarcimento pelo aumento de gastos.

Temer tem defendido reforçar a segurança do estado, mas não planeja o envio de mais ajuda financeira.

O Brasil já recebeu cerca de 130 mil venezuelanos que deixam seu país em busca de condições melhores, sendo que cerca de 60 mil permanecem em território brasileiro.

O principal acesso é por Pacaraima, que tem cerca de 12 mil moradores, população à qual se somaram 3 mil venezuelanos, dos quais 2 mil estavam dormindo nas ruas.

No sábado (18), a cidade se transformou em um palco de violência depois de um comerciante local ter sido surrado após um assalto. Em resposta, grupos de brasileiros passaram a perseguir refugiados venezuelanos que vivem no local, queimando seus pertences.

Agredidos com pedaços de pau, os refugiados foram expulsos das tendas que ocupavam na região na fronteira do Brasil com a Venezuela.

O comerciante agredido, Raimundo Nonato, está internado no hospital geral de Pacaraima com traumatismo craniano, com quadro estável.

A Força Tarefa que acompanha a situação local informou que escoltou 1.200 venezuelanos para fora do Brasil para fugir da onda de confrontos. Mas o número dos venezuelanos que fugiram é bem maior, porque muitos saíram sem escolta. Parte já regressou ao Brasil e estava neste domingo no centro de triagem força-tarefa.

A reunião de Temer foi uma resposta ao ditador Nicolás Maduro, que pediu neste domingo proteção aos imigrantes venezuelanos que foram alvo de violência.

O governo brasileiro anunciou também que enviará mais 120 homens da Força Nacional para Roraima. Somados aos 31 membros que já estão no estado, serão 151 no local.

Uma equipe interministerial de técnicos viajará para o estado para avaliar novas medidas que devem ser adotadas.

No início do ano, o governo criou a Operação Acolhida para dar atendimento humanitário aos migrantes da Venezuela, que vêm ao Brasil em busca de condições melhores de vida, já que o país vizinho enfrenta uma crise econômica e social e um aumento da pobreza e da violência.

O governo federal também criou um programa para transferência voluntária de venezuelanos para outros estados do Brasil, chamado de interiorização. Desde março, 820 venezuelanos aderiram e foram enviados para estados como Amazonas, São Paulo e para o Distrito Federal.

A nota divulgada pela Presidência neste domingo informa que a política de interiorização será reforçada, mas não dá nenhum detalhe.

“Faz um ano que estamos pedindo que se acelere a interiorização, não é possível transferir só 400 venezuelanos a cada dois meses”, diz Lopes.

O governo federal reconhece que a transferência está mais lenta do que o esperado. Mas o grande gargalo é a dificuldade de achar vagas em abrigos em outros estados que se disponham a receber os refugiados.

Por Folhapress.

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Brasil

Conta de energia da Transposição do São Francisco no valor de R$ 240 milhões/ano foi rateada pelos consumidores

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A conta de energia no valor de R$ 240 milhões por ano para bombear as águas do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf) não só pode deixar de ser rateada pelos consumidores dos quatro Estados envolvidos como também deve se transformar em uma oportunidade de negócio e criação de mais de 100 mil empregos.

Um estudo de viabilidade de geração de energia renovável ao longo do curso da transposição, contratado pelo Ministério da Integração Nacional e apresentado no Recife, concluiu que a área dos canais que cortam Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará pode ser usada para produzir mais de 3 GW de capacidade instalada – superior à hidrelétrica de Xingó. Se a decisão do governo federal for pelo aproveitamento máximo desse potencial, o investimento ficaria na ordem de R$ 15,72 bilhões.

Foram desenhadas três alternativas de utilização do potencial energético: a autoprodução (geração apenas da energia necessária para o bombeamento), a energia escoável (com possibilidade de venda de parte da energia produzida) e a geração total (aproveitamento de todo o potencial identificado na transposição). Nesse último cenário, a capacidade instalada chegaria aos 3,54 GW, potencial que já está atraindo investidores privados que ficariam responsáveis pela maior parte dos aportes – apenas 7,9% dos custos iriam para a conta da União.

“Nossa conclusão é que não só há viabilidade técnica para a geração como também ela é interessante economicamente e importante do ponto de vista social e ambiental. Ao levar a produção de energia aos canais, principalmente a solar, evitamos ocupações e irrigações irregulares”, afirmou o sócio da AEA Consultoria, José Mário Abdo, responsável pela análise.

A produção fotovoltaica (solar) foi a que apresentou maior compatibilidade com o projeto e representa mais de 90% da capacidade instalada máxima prevista. A fase de implantação dessas usinas pode gerar mais de 100 mil empregos, a maior parte deles em Pernambuco, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), Rodrigo Sauaia, que participou da apresentação. 

“Trata-se de uma iniciativa estratégica, com ação dos governos, em que seria possível contribuir de forma indelével para o abastecimento de água, geração de energia e para levar mais desenvolvimento para a região Nordeste”, destaca Sauaia. Ele destaca, ainda, que a previsão de retorno dos investimentos seria de cerca de quatro anos, período bastante atrativo para contratos que duram pelo menos 20 anos.

Outro fator determinante para a atração dos investidores é o baixo custo com infraestrutura. Ao aproveitar o curso dos canais, não seriam necessários gastos com desapropriações, terraplanagem ou transmissão, tornando a instalação das usinas solares mais rápida e barata. Também ficou atestada a ausência de riscos ambientais, litígios fundiários e de presença de sítios minerais ou arqueológicos.

Com a comprovação técnica de que a geração de energia ao longo do Pisf é possível, a previsão é que leve cerca de seis anos para a modelagem econômica, licitação, leilão e conclusão da obra. “O próximo passo é definir o modelo econômico, se haverá um leilão único ou se ele se dará em duas etapas, primeiro a licitação do parceiro privado responsável pela obra e, depois, o leilão da energia propriamente dita, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, detalhou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Reive Barros, que incentivou a realização do estudo.

(Por PE notícias)

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Brasil

Cidades estouram em R$ 5 bilhões teto de gastos com pessoal

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As prefeituras brasileiras estouraram em R$ 5,2 bilhões o limite de gastos com a folha de pagamento neste ano. O problema atinge 1.412 municípios que não conseguiram cumprir o limite de 60% da receita estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso significa que uma em cada quatro cidades brasileiras está pendurada com esses gastos, revela levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

Há dez anos, o número de cidades que descumpriam o limite de gastos com pessoal era de apenas 96. De lá para cá, a quantidade de prefeituras que ultrapassaram o teto de despesas cresceu quase 15 vezes. Dos 1.412 municípios que não cumpriram a lei, mais da metade (896) tem população de até 20 mil habitantes e 50, mais de 100 mil moradores.

“A situação dos municípios é ruim e está piorando rapidamente. Isso num cenário com a LRF em vigor, que pune os prefeitos que descumprem as regras. Imagina num ambiente de relaxamento dos limites”, afirma o gerente geral de posicionamento e estratégia da Firjan, Guilherme Mercês, referindo-se à decisão do Congresso, no dia 5 de dezembro, de liberar os gastos com pessoal desde que haja queda nas receitas.

Para ele, o maior risco desse quadro é um colapso nos serviços públicos num curto espaço de tempo. Como boa parte do orçamento municipal ficará comprometida em despesas com pessoal, sobrará pouco para investimentos e despesas com custeio. Ou seja, pode haver redução de recursos para compra de remédios para hospitais e combustíveis para viaturas de polícia – cenário que já é realidade em alguns locais do País.

Segundo o levantamento da Firjan, o quadro mais crítico é verificado nos Estados do Nordeste. Sergipe é o campeão em número de municípios que desrespeitaram o limite de gastos – 77,3% das cidades ultrapassaram o teto de gastos. Em seguida aparecem Paraíba, com 62,8%; Pernambuco, com 58,7%; e Alagoas e Rio Grande do Norte, com 53,9%. “Por isso, estamos preocupados com as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no limite de gastos”, diz Mercês, que enviou carta ao presidente Michel Temer solicitando que vete a medida. O novo governo também já foi alertado sobre o assunto.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirma, entretanto, que a mudança não atende a ninguém, uma vez que para poder ultrapassar os 60% é preciso ter queda real de receita de 10%. “Para isso ocorrer, o PIB nacional teria de cair na mesma proporção. Portanto, já avisei os associados que não se apeguem a essa medida e preservem o limite de gastos com pessoal.”

Mas o economista da Tendências Consultoria Integrada, Fabio Klein, entende que, mesmo a regra se aplicando à queda de receitas específicas, como transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em caso de isenções tributárias pela União e diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais, a sinalização não é boa. “O projeto é mais um exemplo de exceções que flexibilizam uma regra geral e que vai contra o espírito da lei maior.” Apesar de considerar a situação dos Estados mais grave, o economista também alerta para impactos da crise municipal nos serviços públicos.

Programas federais. Aroldi, da CNM, atribui boa parte dos problemas das prefeituras ao afastamento da União na prestação de serviços para a população. O governo federal, diz ele, criou uma série de programas e acabou transferindo os custos para as cidades. Ele dá como exemplo o Programa de Estratégia da Saúde da Família, em que o repasse federal é da ordem de R$ 10 mil por equipe em cidades de até 30 mil habitantes e de R$ 7 mil para cidades acima de 30 mil habitantes. 

“Mas o custo de um programa desses está entre R$ 45 mil e R$ 50 mil e quem banca a diferença são as prefeituras.” O executivo explica que boa parte desses custos é despesa com pessoal. “Precisamos de um novo pacto federativo para uma nova realidade do País. O governo precisa arcar com as despesas dos programas federais.”

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, é preciso adequar a LRF ao ambiente econômico que se impôs após a recessão. Além disso, segundo ele, o Ministério da Fazenda tem de se adiantar e traçar um “diagnóstico com o remédio certo para conter a doença”, e não apenas punir.

(Por PE notícias)

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Brasil

Mega-Sena acumulou para R$ 48 milhões no próximo sorteio

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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas no sorteio deste sábado.

Nenhuma aposta acertou o prêmio principal da Mega-Sena no sorteio realizado nesse sábado (15). As dezenas sorteadas são: 08 – 38 – 44 – 50 – 56 – 60.

Com isso, o prêmio acumulou. De acordo com a Caixa, a estimativa para próximo sorteio, que será realizado na terça-feira (18), é um prêmio principal de R$ 48 milhões para quem acertar as seis dezenas.

A Quina teve 72 apostas vencedoras, e cada uma vai receber R$ 46.944,97. A quadra vai pagar R$ 885,33 a cada uma das 5.454 apostas ganhadoras.

As apostas para o Mega-Sena poderão ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país e também no portal Loterias Online da Caixa. A aposta mínima custa R$ 3,50. (Por Folha PE)

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