Brasil
Governo quer que RR peça ajuda do Exército para crise migratória
O anúncio acontece um dia depois da cidade de Pacaraima ter sido palco de confronto entre os brasileiros e os imigrantes
Após reunião de cinco horas no Palácio da Alvorada, o governo sugeriu que a governadora de Roraima, Suely Campos, solicite o envio das Forças Armadas para reforçar a segurança do estado, que enfrenta uma crise migratória.
O anúncio acontece um dia depois da cidade de Pacaraima, principal porta de entrada dos venezuelanos no estado, ter sido palco de confronto entre os brasileiros e os imigrantes.
“O governo continua em condições de empregar as Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em Roraima. Por força de lei, tal iniciativa depende da solicitação expressa da senhora governadora do estado”, diz nota divulgada pelo Planalto neste domingo (19).
Mas o governo de Roraima afirma que está pedindo ao governo federal o envio dos militares há mais de um ano – a primeira vez foi em telefonema ao presidente Temer, em agosto de 2017.
“Essa nota emitida pelo Planalto é infeliz e eleitoral, nós já pedimos inúmeras vezes o envio das Forças Armadas, e fomos ignorados”, disse à reportagem Marcelo Lopes, secretário do gabinete Institucional do governo de Roraima. “Nos surpreende o desconhecimento do governo federal sobre o problema em Roraima.”
Segundo ele, a recusa do Executivo em enviar recursos para o governo do estado decorre da disputa política entre o senador Romero Jucá (MDB), aliado do governo federal, que é rival da governadora Suely Campos.
A governadora de Roraima afirma que as ações que vêm sendo feitas pela União não são suficientes e que a entrada dos estrangeiros sobrecarregou a estrutura do estado em áreas como segurança, educação e saúde.
Ela pede ao governo federal o envio de R$ 190 milhões como ressarcimento pelo aumento de gastos.
Temer tem defendido reforçar a segurança do estado, mas não planeja o envio de mais ajuda financeira.
O Brasil já recebeu cerca de 130 mil venezuelanos que deixam seu país em busca de condições melhores, sendo que cerca de 60 mil permanecem em território brasileiro.
O principal acesso é por Pacaraima, que tem cerca de 12 mil moradores, população à qual se somaram 3 mil venezuelanos, dos quais 2 mil estavam dormindo nas ruas.
No sábado (18), a cidade se transformou em um palco de violência depois de um comerciante local ter sido surrado após um assalto. Em resposta, grupos de brasileiros passaram a perseguir refugiados venezuelanos que vivem no local, queimando seus pertences.
Agredidos com pedaços de pau, os refugiados foram expulsos das tendas que ocupavam na região na fronteira do Brasil com a Venezuela.
O comerciante agredido, Raimundo Nonato, está internado no hospital geral de Pacaraima com traumatismo craniano, com quadro estável.
A Força Tarefa que acompanha a situação local informou que escoltou 1.200 venezuelanos para fora do Brasil para fugir da onda de confrontos. Mas o número dos venezuelanos que fugiram é bem maior, porque muitos saíram sem escolta. Parte já regressou ao Brasil e estava neste domingo no centro de triagem força-tarefa.
A reunião de Temer foi uma resposta ao ditador Nicolás Maduro, que pediu neste domingo proteção aos imigrantes venezuelanos que foram alvo de violência.
O governo brasileiro anunciou também que enviará mais 120 homens da Força Nacional para Roraima. Somados aos 31 membros que já estão no estado, serão 151 no local.
Uma equipe interministerial de técnicos viajará para o estado para avaliar novas medidas que devem ser adotadas.
No início do ano, o governo criou a Operação Acolhida para dar atendimento humanitário aos migrantes da Venezuela, que vêm ao Brasil em busca de condições melhores de vida, já que o país vizinho enfrenta uma crise econômica e social e um aumento da pobreza e da violência.
O governo federal também criou um programa para transferência voluntária de venezuelanos para outros estados do Brasil, chamado de interiorização. Desde março, 820 venezuelanos aderiram e foram enviados para estados como Amazonas, São Paulo e para o Distrito Federal.
A nota divulgada pela Presidência neste domingo informa que a política de interiorização será reforçada, mas não dá nenhum detalhe.
“Faz um ano que estamos pedindo que se acelere a interiorização, não é possível transferir só 400 venezuelanos a cada dois meses”, diz Lopes.
O governo federal reconhece que a transferência está mais lenta do que o esperado. Mas o grande gargalo é a dificuldade de achar vagas em abrigos em outros estados que se disponham a receber os refugiados.
Por Folhapress.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.
Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.
Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde5 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda