Destaque
Governo Trump tenta acelerar deportação de imigrantes ilegais
Secretário de Justiça, Jeff Sessions, emitiu ordem para agilizar os processos
O secretário de Justiça americano, Jeff Sessions, emitiu nesta quinta-feira (16) uma ordem para acelerar o processo de deportação de imigrantes ilegais e afirmou que o julgamento dos casos de remoção só poderia ser adiado após a comprovação de “uma boa causa”.
A decisão foi criticada por advogados e parlamentares. Mas, segundo Sessions, estabelecer uma boa causa para adiar os casos é importante para limitar o discernimento de juízes de imigração e impedir que eles adiem por qualquer motivo ou mesmo sem razão.
Segundo o secretário, para citar “boa causa” é preciso saber se o imigrante conseguirá se manter no país, seja por asilo ou após receber visto de residência ou trabalho.
Em entrevista à agência Reuters, Stephen Kang, advogado da ACLU, organização de defesa dos direitos civis, qualificou a ordem de Sessions de “perturbadora”.
Ele disse que o secretário parece indicar que os imigrantes que tentam ganhar tempo para preparar melhor seus casos estão buscando “burlar o sistema e evitar a deportação”.
O advogado lembra que os imigrantes precisam de tempo para conseguir ajuda de defensores e ter “seus casos devidamente ouvidos”.
Na quinta-feira, o governo americano anunciou a contratação de 23 novos juízes de imigração, o que eleva o total de magistrados do tipo para 351. Até o final do ano, o número de contratados deve subir para 75, segundo o escritório para revisão de imigração.
“Contratar mais juízes de imigração e reduzir o tempo para contratar um juiz são dois elementos-chave para diminuir os casos pendentes nos tribunais de imigração”, afirmou Sessions na ocasião.
Em abril, o secretário foi responsável por implementar a política de tolerância zero adotada pelo governo Donald Trump contra imigrantes flagrados tentando entrar ilegalmente nos EUA a partir da fronteira com o México.
Famílias passaram a ser separadas e crianças e adolescentes foram enviados para abrigos espalhados pelo país para tentar desestimular novos imigrantes de fazer a travessia.
A forte reação negativa gerada pela medida tanto nos Estados Unidos como na comunidade internacional fez com que, em junho, o presidente Trump recuasse e colocasse um fim às separações de famílias. Cerca de 3.000 menores foram separados dos pais durante a vigência da política de tolerância zero.
Por Folhapress.
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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