Brasil
Mais de 8 mil crianças esperam ser adotadas em todo o País
Devido a exigências das famílias e à tramitação do processo, número de crianças e adolescentes aguardando é menor que o de pretendentes cadastrados.
O ato de adotar uma criança tem o potencial de mudar vidas. No Brasil, mais de 8 mil crianças e jovens aguardam na fila para serem acolhidas por uma família. Em contrapartida, 38 mil candidatos a pais estão cadastrados para receber uma dessas crianças. Para reduzir essa disparidade e agilizar os processos de adoção, o presidente da República, Michel Temer, sancionou uma lei que facilita a adoção de crianças com deficiência e irmãos que se encontram em abrigos.
A aposentada Marta Helena de Freitas, 56 anos, conta como foi o processo de adoção da filha Letícia, de 15 anos. Marta acredita que o processo de adoção da filha foi rápido por se tratar de uma criança com paralisia cerebral.
Um ano antes do nascimento de Letícia, em 2002, Marta se inscreveu na Vara de Infância. Com o cadastro atualizado e a ansiedade em conseguir adotar uma criança, a aposentada conta com alegria que no ano seguinte do cadastro recebeu a notícia para a adoção. “Eles consultaram se a queríamos. Quando surgiu a Letícia, como ela tem deficiência, paralisia cerebral, ‘pulei’ bastante na fila porque as pessoas não quiseram. Ela teve falta de oxigênio ao nascer, e depois procuramos o tratamento para ela.”
Segundo o Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um quarto das crianças que aguardam por uma família possui problemas de saúde. Outro fator que dificulta a adoção é a questão dos irmãos. Mais da metade das crianças em abrigos possuem irmãos (59,6%). São 41.936 pretendentes cadastrados, 65,2% não aceitam adotar irmãos e 64% somente adotariam crianças saudáveis.
Para o casal Vânia Carrijo e Anderson Carrijo Carvalho, o desejo de adotar uma criança não foi interrompido quando encontraram as irmãs Verônica e Luana. De acordo com o pai, Anderson, as famílias na fila de adoção fazem muitas exigências. “Tem gente que exige cor do olho, idade de no máximo alguns meses. Escolhem coisas pequenas, o que praticamente inviabiliza a adoção”, opina.
Anderson conta que o processo de adoção das filhas foi diferente do atual e a espera foi relativamente pouca. “Verônica já veio com dois anos. O pai e a mãe da Vânia pegaram a guarda da Verônica e da irmã, Luana. Fomos em juízo e transferimos a guarda das duas para a gente.” Vânia acrescenta que após acolher as irmãs, hoje com 13 e 14 anos, respectivamente, a vida da família se transformou.
Walter Gomes, supervisor da área de adoção da Vara da Infância e da Juventude do DF explica que pretendentes com critérios passam entre cinco e sete anos na espera no Distrito Federal.
“A lei garante celeridade e prioridade na tramitação de candidatos que manifestam interesse em adotar crianças de idade mais avançada e adolescentes, grupos de irmãos, com deficiência crônica e necessidades especiais de saúde.” Gomes explica que em todos os casos, o processo de adoção é bastante cuidadoso e inteiramente acompanhado pela equipe das Varas de Infância dos estados. Quando as crianças cadastradas e as famílias em espera começam a se relacionar, a criação dos vínculos é gradual, começando com visitas, saídas e pernoite, no chamado estágio de adaptação. Com informações do Portal Brasil.
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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