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Marina Silva diz que presidencialismo no Brasil está ‘no fundo do poço’
A ex-senadora e ex-candidata à Presidência da República Marina Silva afirmou neste domingo (17) que o presidencialismo de coalizão está “no fundo do poço” no Brasil e que atualmente não há condições de recompô-lo devido a “uma pessoa que não tem liderança própria”. A afirmação de Marina foi feita sem citação nominal de quem seria a pessoa que “não tem liderança”.
Marina, que é uma das fundadoras da Rede Sustentabilidade, se reuniu em Brasília com a cúpula do partido para discutir a conjuntura política do país e definir quais temas que deverão orientar os debates do congresso nacional da legenda, em março.
“O presidencialismo de coalizão está no fundo do poço. Começa com duas figuras fortes, que conseguiram de alguma forma implementar suas agendas, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobretudo em seus primeiros mandatos. Mas, com uma pessoa que não tem uma liderança própria no processo político, esse presidencialismo não consegue, nessas bases, se compor para ter qualquer tipo de liderança”, afirmou Marina, sem explicar que sistema propõe.
“O que prevalece é uma fragmentação, presidencialismo de confusão e de completa desmoralização, que hoje prejudica liderar uma saída ou transição para o país”, completou. A ex-senadora que disputou as eleições presidenciais com Dilma em 2010 e em 2014 também disse haver descrédito da população em relação à política.
“Estamos vivendo uma das piores crises que o nosso país já atravessou. Estamos diante de uma crise política sem precedentes, uma falta de perspectiva da política do ponto de vista da representaçãço, das instituições, de uma situação de descrédito por parte de uma boa parte ou da maior parte da sociedade em relação ao que está acontecendo na política pelo agravamento das denúncias de corrupção que ocorrem a cada dia”, declarou.
Marina também afirmou que a sigla defende a continuidade do processo que corre contra Dilma e o vice-presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de ação do PSDB, mas voltou a dizer que a Rede é contrária ao processo de impeachment aberto contra Dilma na Câmara dos Deputados.
A ação do PSDB no TSE acusa Dilma e Temer de abuso de poder político nas eleições de 2014, abuso de poder econômico e fraude. O processo de impeachment aberto na Câmara foi interrompido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e não há data prevista para a continuidade da tramitação. Segundo Marina, a Rede defende que o processo no TSE tenha o suporte da Lava Jato, com a inclusão de informações identificadas na operação.
(Do G1)
Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).
Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.
“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.
Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.
Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.
“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.
Foto Miva Filho/Secom
Por FolhaPE
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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