Brasil
Meirelles: rebaixamento da nota do Brasil foi decisão ‘técnica, normal’
“Estamos confiantes e seguros de que a reforma será aprovada. Como outras medidas já foram”, acrescentou o ministro da Fazenda
Após ser acusado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de ter culpado o Congresso pelo rebaixamento do Brasil pela agência Standard & Poor’s, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a redução da nota não pode ser transformada em um evento político. “Não devemos transformar isso [o rebaixamento] em uma grande questão política no Brasil, o importante agora é fazer as reformas. Vamos continuar trabalhando juntos em um processo bem sucedido”, disse o ministro, que marcou uma entrevista à imprensa na tarde desta sexta-feira (12).
“Em relação às discussões sobre quem é culpado, quem não é culpado, eu acho o seguinte. Estamos falando aqui do que a agência diz, quais as razões pelas quais ela fez o downgrade”, disse. “Não discuto opiniões de agência”, disse o ministro, que classificou a decisão como “técnica, normal”. “Acredito que não é uma questão de ser responsabilidade deste ou daquele”, completou. O atraso no encaminhamento da reforma da Previdência, juntamente com as incertezas sobre a eleição presidencial deste ano, estão entre os principais fatores que pesaram na decisão da agência.”Vamos ver [se o rebaixamento dará força à reforma da Previdência].
A tentativa do governo de transferir a responsabilidade para o Parlamento não ajuda e não é correto. Precisamos unir esforços”, afirmou Maia nesta quinta. “O Brasil precisa de muitas reformas e, de fato, a previdenciária é a mais importante. O governo enfraqueceu muito após as denúncias.”Nesta sexta, Meirelles declarou que o Congresso tem conseguido aprovar reformas “fundamentais para o país”. “O Congresso tem mostrado que tem aprovado as reformas fundamentais para o país. Aprovou o teto de gastos, a reforma trabalhista, a lei das estatais, a TLP [Taxa de Longo Prazo]”, citou.
“Existe um histórico aí de aprovação de medidas relevantes, o que nos leva a continuar seguros de que essas melhoras continuarão ocorrendo”.O ministro ponderou que a queda na nota brasileira já estava precificada pelo mercado, já que o dólar e os juros de longo prazo tiveram queda pequena e a bolsa está estável.”Os indicadores estão bastante estáveis na economia nos mercados de longo prazo, que reagem mais rapidamente aos eventos econômicos”.
Questionado sobre um eventual impacto negativo da pré-candidatura à Presidência de Maia sobre a aprovação da reforma, Meirelles declarou que “é absolutamente legítimo, normal e saudável que lideres relevantes possam considerar a possibilidade de postular a presidência, é parte importante da democracia”.”Quanto mais candidatos discutirem essa questão, melhor”, declarou o ministro -também cotado para candidato ao cargo.
CONFLITO
Esse é o segundo conflito aberto de Maia com Meirelles -ambos são considerados pré-candidatos à Presidência.O primeiro foi em torno da flexibilização da chamada “regra de ouro, que impede o país de tomar crédito em volume superior aos seus gastos com investimentos. O descumprimento da regra, que pode acontecer a partir de 2019, tem como consequência a acusação de gestores ou mesmo do presidente da República de crime de responsabilidade.
Enquanto Maia defendia um perdão temporário ao descumprimento da regra, Meirelles argumentou que este devia ser substituído por mecanismos de correção, como a proibição de aumentos ou contratações e a proibição de novas desonerações fiscais. O rebaixamento da nota brasileira já era esperado pelo mercado e pode gerar efeito cascata. Segundo especialistas ouvidos pela Folha no início janeiro, a Standard & Poor’s seria a primeira a tomar a decisão, com as agências Moody’s e Fitch acompanhando o movimento na sequência.
REBAIXAMENTO
O rebaixamento da nota pela Standard & Poor’s da nota de crédito da dívida do Brasil de “BB” para “BB-” ocorreu nesta quinta-feira. Isso significa que o país está agora três degraus abaixo do grau de investimento (concedido a países que são considerados bons pagadores).Foi o primeiro rebaixamento por uma agência no governo do presidente Michel Temer.
O corte foi uma derrota para Meirelles, que no final do ano passado conversou com as principais agências de classificação de risco para tentar convencê-las a só decidir sobre um eventual rebaixamento da nota de crédito do Brasil em fevereiro, após a votação da reforma da Previdência.
Por Folhapress.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.
Siga-nos em nossas redes sociais no Facebook, Twitter, Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para a redação do Blog do Silva Lima por e-mail: blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9200-1776.
Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde5 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda