Destaque
Mirandiba: Equipe de transição não está tendo apoio do governo de Bartolomeu Carvalho
A equipe de transição indicada pela prefeita eleita Rose Cléa Máximo, está encontrando dificuldades por parte dos servidores do atual prefeito Bartolomeu Carvalho, para obter informações necessária conforme prevista em lei.
Chegou ao conhecimento da imprensa que membros do atual governo estaria dificultando o acesso dessas informações, e por isto a equipe já teria procurado o Ministério Público para denunciar esse procedimento por parte dos servidores municipais em Mirandiba.
A equipe de Transição da cidade de Mirandiba-PE, vem por meio desta nota cobrar as autoridades superiores, bem como ao Ministério Público de Contas, entre outros, um auxílio para que os trabalhos da transição corram bem e de forma objetiva, pois, até o presente momento, não estão conseguindo os materiais necessários estabelecidos pela lei 260/2016. O difícil acesso a comunicação entre as equipes, está impedindo o acesso básico as informações públicas.
Foram realizados vários acordos, juntamente com o Ministério Público do município, mas, infelizmente, não cumpriram com o que fora estabelecido.
Diante do fato exposto, a equipe tenta com frequência, contato com a administração, mas não obtém êxito.
A situação torna-se lamentável, tudo está ocluso e, consequentemente, as informações ficam retidas, não chegando a equipe e, dessa forma, impossibilitando o trabalho. A mesma vem trabalhando em seguimento ao que condiz a lei já citada 260/2016, onde possui as cópias de todos os requerimentos feitos, e que até o momento não é de conhecimento da equipe, que busca transparência e eficiência no que fere os direitos a lei de acesso a informação.
(Com informações do Portal SG10)
O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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