Destaque
Palocci: reforma de sítio, terreno e apartamento eram propinas a Lula
Foto: O Globo
Pela primeira vez ele confessou seus crimes cometidos no bilionário esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Lava Jato.
“A denúncia procede, os fatos são verdadeiros. Eu diria apenas que os fatos desta denúncia dizem respeito a um capitulo de um livro um pouco maior do relacionamento da Odebrecht com o governo do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma, que foi uma relação bastante intensa, bastante movida a vantagens, a propinas pagas pela Odebrecht para agentes públicos, em forma de doação de campanha, de benefícios pessoais, em forma de caixa 1 e caixa 2.”
Assim abriu seu depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, um dos homens fortes e de confiança de Lula e da história de ascensão política do PT. Pela primeira vez ele confessou seus crimes cometidos no bilionário esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Lava Jato.
Preso desde 2016, Palocci falou por duas horas a Moro e afirmou que a reforma do sítio de Atibaia – que a Lava Jato diz ser de Lula e ele nega -, a compra de um terreno de R$ 12 milhões para ser sede do Instituto Lula, de um apartamento em São Bernardo foram propinas pagas pela Odebrecht ao ex-presidente.
Pacto de sangue
Palocci confessou ter praticados crimes na Petrobras, mas disse ser uma engrenagem. Segundo ele, o beneficiário maior era Lula. Ouvido como réu em um processo criminal, o petista citou acerto de R$ 300 milhões de Emílio Odebrecht com Lula. Nesta ação, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre contratos entre a Odebrecht e a Petrobras. A propina para ele teria sido paga na compra de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento.
Mas o ex-ministro disse que o esquema era muito maior. E que na troca dos governos Lula e Dilma, em 2010, Emílio Odebrecht buscou Lula e fez um “pacto de sangue” com ele.
“Foi nesse momento que o doutor Emílio Odebrecht fez uma espécie de pacto de sangue com o presidente Lula. Ele procurou Lula nos últimos dias de seu mandato e levou um pacote de propinas para o presidente Lula esse terreno do Instituto, que já estava comprado e seu Emílio apresentou ao presidente Lula, o sítio para uso da família, que estava fazendo a reforma em fase final e disse ao presidente que estava pronto e disse que tinha a disposição para o presidente fazer sua atividade política dele, R$ 300 milhões.”
Palocci diz ter ficado chocado, quando ouviu no dia seguinte em reunião. Palocci afirmou ter ouvido de Lula: “Ele só fez isso porque tem muito receio da presidente Dilma, porque ele nunca tratou comigo de recurso”.
Palocci afirmou que está negociando um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, mas que colaboraria com a Justiça de forma espontânea. Identificado como “Italiano” na planilha do setor de propinas da Odebrecht, Palocci confessou pela primeira vez seus crimes diante do juiz da Lava Jato.
Petrobras
Palocci confirmou também o esquema de fatiamento político entre PT, PMDB e PP da Petrobras para arrecadação de propinas. “Era um intenso financiamento partidário.”
O ex-ministro disse que a Petrobras não era sua área de atuação direta, mas como membro da cúpula do governo ele disse que sabia dos desvios e discutiu isso internamente. Desde 2014, a Lava Jato apontou que os partidos, por meio dos diretores indicados, arrecadava de 1% a 3% de propinas, em conluio com empresários.
Além do ex-presidente, também respondem ao processo o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), seu ex-assessor Branislav Kontic, o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros três investigados.
Defesa
O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, declarou em nota. “Palocci muda depoimento em busca de delação. O depoimento de Palocci é contraditório com outros depoimentos de testemunhas, réus, delatores da Odebrecht e com as provas apresentadas.
Preso e sob pressão, Palocci negocia com o MP acordo de delação que exige que se justifiquem acusações falsas e sem provas contra Lula.
Como Léo Pinheiro e Delcídio, Palocci repete papel de validar, sem provas, as acusações do MP para obter redução de pena.
Palocci compareceu ato pronto para emitir frases e expressões de efeito, como ‘pacto de sangue’, esta última anotada em papéis por ele usados na audiência.
Após cumprirem este papel, delações informais de Delcídio e Léo Pinheiro foram desacreditadas, inclusive pelo MP.”
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Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).
Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.
“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.
Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.
Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.
“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.
Foto Miva Filho/Secom
Por FolhaPE
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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