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Pernambuco encabeça lista de “devedores” da CGU

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Procuradoria Geral da República vai requere um ressarcimento de R$ 679 milhões aos cofres públicos

Em tempos de “ginástica” no orçamento federal, a Controladoria Geral da União (CGU) estima que o governo pode reaver R$ 2,79 bilhões a partir da cobrança de recursos desviados ou aplicados de forma irregular. Pernambuco encabeça a lista dos devedores com uma conta de R$ 679 milhões a ser cobrada nos próximos meses aos gestores de recursos públicos. A dívida de somente um convênio celebrado entre governo do estado e o Ministério dos Transportes é de R$ 431,1 milhões. São apontadas irregularidades em despesas referentes a obras na BR-232. Todos os valores foram corrigidos pela Controladoria.

O governo do estado ainda aparece no ranking dos dez maiores devedores com R$ 81,6 milhões a serem cobrados por falhas na utilização de recursos para o combate à seca e outros R$ 11,1 milhões por não prestação de contas relativas a ações de segurança. Procurado pela reportagem, o governo de Pernambuco informou que ainda não foi notificado oficialmente.

Já irregularidades em execução de obras de pavimentação em rodovias, estas na BR 101, também vão gerar um pedido de ressarcimento ao Consórcio Constran/Galvão/ Construcap de R$ 7,7 milhões. No mesmo grupo dos dez figuram as prefeituras de Ipojuca (R$ 4,6 milhões), Carpina (R$ 3,6 milhões) e Panelas (R$ 1,8 milhão). A Universidade Federal de Pernambuco precisará devolver R$ 9 milhões por falhas na prestação de contas de financiamentos a projetos no interior do estado.

Se comparado ao ano de 2014, houve um aumento de apenas 5,5% no total de processos analisados pela CGU. O montante a ser ressarcido, no entanto, é mais do que o dobro do previsto naquele ano, que foi de R$ 2,79 bilhões. O valor também bate recorde em um comparativo dos últimos cinco anos. Tal cálculo é resultado da análise, pela CGU, de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) referentes ao ano passado. Essas TCEs são instauradas pelos Ministérios que repassam o dinheiro aos gestores em forma, principalmente, de convênios.

Entre as principais razões para instaurações delas estão desvios ou desaparecimento de dinheiro, desfalques, apresentação de documentos inidôneos e superfaturamentos. O não cumprimento do objeto conveniado e a omissão na prestação de contas também lideram as causas de irregularidades. A cobrança será feita através do Tribunal de Contas da União e, em caso de não pagamento, a dívida é encaminhada à Advocacia Geral da União, a quem cabem as medidas judiciais.

Do Diário de Pernambuco

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Serra Talhada cria Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente

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Objetivo é assegurar a melhoria da qualidade de vida da população e regular a ação do Poder Público Municipal, assim como sua relação com os cidadãos e instituições com vistas ao equilíbrio ambiental

O prefeito Luciano Duque sancionou a Lei Nº 345, de 27 de dezembro de 2018, que cria o Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Serra Talhada. Fundamentado na legislação em vigor e nas necessidades locais, o código regula a ação pública do Município de Serra Talhada estabelecendo normas de gestão ambiental para preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, proteção dos recursos ambientais, controle das fontes poluidoras e da promoção de um meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável.

Em seu parágrafo único, a Lei Nº 1.684 afirma que a administração do uso dos recursos ambientais do Município de Serra Talhada compreende, ainda, a observância das diretrizes norteadoras do disciplinamento do uso do solo e da ocupação territorial previstos na Lei Orgânica municipal de Serra Talhada, no Plano Diretor, Códigos de Urbanismo, de Obras, de Posturas e a Política Municipal de Meio Ambiente.

O código trata da gestão ambiental do município; dos objetivos e instrumentos de aplicação da política ambiental; das entidades não governamentais, zoneamento ambiental, criação de espaços territoriais protegidos, zonas de preservação permanente, unidades de conservação, zonas especiais de conservação e zonas de proteção histórica, artístico e cultural; das praças e espaços abertos; padrões de qualidade; monitoramento ambiental e avaliação de impactos; banco de dados e auditoria ambiental; cadastro técnico de atividades potencialmente poluidoras ou utilizad oras dos recursos ambientais; educação e controle ambiental; arborização e reflorestamento; esgotamento sanitário; resíduos sólidos; emissão de ruídos; controle de polui&ccedi l;ão visual; e transporte de cargas perigosas, entre outros aspectos.

Quanto à fiscalização e apuração das infrações, o código destaca o poder de polícia administrativa ambiental e a classificação das infrações como leves, graves e gravíssimas, levando-se em consideração suas consequências, o tipo de atividade, o porte do empreendimento, sua localização, as circunstâncias atenuantes ou agravantes e os antecedentes do infrator. Responderá pela infração quem a cometer, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou quem se beneficiar da infração. Responderá, também, pela infração, quem incentivar ou, de qualquer modo, concorrer para a sua prática.

A política municipal de meio ambiente tem por instrumentos: zoneamento geoambiental; criação de espaços especialmente protegidos; estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; avaliação de impacto ambiental; licenciamento ambiental; auditoria ambiental; monitoramento ambiental; cadastro de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos naturais; banco de dados ambientais; fundo municipal de meio ambiente; educação ambiental; mecanismos de benefícios e incentivos com vistas à preservação e conservação dos recursos ambientais, naturais ou criados; fiscalização ambiental; e sanç& otilde;es administrativas.

Outro destaque do Código trata sobre as Organizações Não Governamentais – ONGs, entidades da sociedade civil que deverão ter, entre suas finalidades e objetivo programático, a atuação na área ambiental sem fins lucrativos, sendo de direito privado e com atuação de interesse público. As ONGs referidas deverão ter inscrição junto aos órgãos competentes, em especial na esfera federal, há pelo menos um ano.

Confira o código no link:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/lei-complementar-n-345-de-27-de-dezembro-de-2018

Da Asscom Prefeitura de Serra Talhada-PE

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Prefeito de Pedra Branca Branca-CE é preso, acusado de envolvimento em fraudes de licitações

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O prefeito de Pedra Branca-CE, Antônio Gois, e seis secretários foram preso na manhã desta terça-feira (22), em operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e da Polícia Civil. O objetivo é combater fraudes em licitações.

As outras seis pessoas presas foram Francisco Pontes Pereira, coordenador de projetos sociais; Paulo José Martins de Lima, engenheiro civil; Marcilio Alcantara da Silva, secretário do meio ambiente; Edmilson Mendes Viana, ex-secretário de educação; Francisco Wiron Holanda Cavalcante, ex-vereador e comerciant; e Antonia Selma Bezerra da Silva, conselheira tutelar.
Os sete suspeitos de corrupção foram encaminhados para Fortaleza e vão ficar à disposição do Poder Judiciário e as investigações vão ser feitas a partir de documentos e celulares apreendidos hoje.

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Acompanhe as ocorrências policiais ocorridas na área do 8º BPM, nesta segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019.

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Acompanhe as ocorrências policiais ocorridas na área do 8º Batalhão de Policia Militar (sede Salgueiro) durante as 24 horas desta segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019.

(HOMICÍDIO)

 Município         : Terra Nova -PE

Local                 :Praça Cel. Jeremias, Parente de Sá, Centro;

Data/hora         : 2114400JAN2019;

Vítima        :Paulo Gonçalves da Silva, 36 anos;

Endereço         :Praça São Sebastião, Centro, Terra Nova-PE;

B.O Nº               : M10268232/2019        

Resumo            :Policiais Militares do 8º BPM durante Operação de Combate ao CVLI, foram acionados para averiguarem uma ocorrência de homicídio. Chegando ao local, constataram o fato, encontrando o corpo da vítima no chão, com perfurações causadas por disparo de arma de fogo. Segundo informações de testemunhas, os autores não identificados do crime estavam em uma moto HONDA BROS, cor vermelha, placa não informada. A vítima era um detento em regime condicional.  Foram realizadas diligências com o fim de localizar os acusados, mas não houve êxito. A ocorrência foi encaminhada à DPC local onde foi instaurado Inquérito.Lat-8.230508; Long.-39.375169.

(POSSE DE ENTORPECENTE)

Município         : Salgueiro -PE

Local                 :Rua Antonio Henrique P. Calou, Nossa Senhora das Graças, Salgueiro-PE;

Data/hora         : 212030JAN2019;

Imputado         :Hiago Lucas da Conceição, 21 anos ;

Endereço         :Rua Pantaleão, Nossa Senhora das Graças, Salgueiro-PE;

B.O Nº               : 014/2019       

Resumo            : Policiais Militares do 8º BPM, durante a Operação Combate ao CVLI, quando em rondas e abordagens, observaram o imputado jogando um objeto no chão, momento em que o policiamento verificou do que se tratava, constatando que era uma porção de maconha, pesando aproximadamente 50 gramas. Diante o exposto o imputado foi conduzido à DPC local para as medidas cabíveis, onde foi confeccionado um TCO em seu desfavor. (Com Informações do 8º BPM)

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