Destaque
PF pede nova quebra de sigilo bancário em investigação contra Temer
Desta vez, alvo é a empresa Eliland do Brasil
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra de sigilo bancário da empresa Eliland do Brasil, que recentemente entrou na mira das investigações do inquérito dos Portos, aberto para apurar se o presidente Michel Temer recebeu vantagens indevidas em troca de favorecimento a empresas do setor portuário. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Broadcast/Estadão.
A PF quer analisar a relação da Argeplan, do coronel João Batista Lima Filho, amigo de Temer, com a Eliland, que teve contrato com 10 anos com a empresa Rodrimar, também investigada no inquérito. “Será possível colher novos elementos relacionados às empresas que surgiram recentemente na investigação, com indicativo de utilização interposta pela empresa Argeplan e seus sócios, para intermediar contratos com empresas ligadas ao setor portuário, a exemplo da Eliland do Brasil”, afirmou o delegado Cleyber Malta Lopes quando pediu a prorrogação para conclusão do inquérito em junho.
Segundo a PF, há suspeitas de a Eliland do Brasil ser uma empresa “laranja”, de fachada, criada para “constar ostensivamente” nos contratos com várias empresas concessionárias do setor portuário e a Argeplan, acobertando o vínculo da empresa do coronel Lima e seus sócios com o setor.
Almir Martins, que já foi gerente da Eliland, prestou depoimento à PF no âmbito do inquérito. Ele confirmou que assumiu o encargo de gerente-delegado a pedido de José de Aparecido, diretor da Argeplan, que já morreu, segundo a PF.
“Causa estranheza que, apesar de administrar a empresa por mais de 15 anos, Almir Soares Martins alegou não saber justificar o objeto da empresa, se recordando apenas de que a empresa Eliland do Brasil possuiu um contrato justamente com o Grupo Rodrimar, empresa aqui investigada, no que também não soube detalhar o serviço prestado”, destacou a PF no pedido de prorrogação do inquérito.
O processo investigava inicialmente, além de Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente e ex-deputado federal, Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, que é diretor da Rodrimar. Ao longo da apuração, entraram também na mira o Coronel Lima e executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.
Embora o inquérito tenha sido aberto para apurar fatos relacionados à edição do Decreto dos Portos, a investigação avançou sobre a atuação do grupo político de Temer para fatos anteriores ao decreto, mas também relacionados ao setor portuário.
O pedido de quebra de sigilo bancário da Eliland foi feito durante o recesso do judiciário, que durou todo o mês de julho, e ainda deve ser analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito.
A empresa não foi localizada, e a defesa do coronel Lima afirmou que não iria comentar, ressaltando o que já afirmou em outras ocasiões ao negar qualquer irregularidade.
Nesta quarta-feira, 1, o ministro aceitou prorrogar por 60 dias as investigações. No final de junho, antes do início do recesso, Barroso havia autorizado a PF a dar continuidade às investigações no âmbito do inquérito até que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestasse e sobre o pedido de prorrogação feito pela autoridade policial.
Durante o recesso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao STF no qual concordava com o pedido da Polícia Federal pela prorrogação por 60 dias.
Por Estadão Conteúdo.
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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