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Brasil

Prefeitos e vereadores: Limites de gastos para eleições 2016 podem ser consultados no TSE

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Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165/2015), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

Valores

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Atualização

Os valores constantes nos anexos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.

O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição.

O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na Internet, para efeito de consulta dos interessados.

Novos Municípios

O limite de gastos para os Municípios criados após a eleição de 2012 será calculado conforme o limite de gastos previsto para o Município-mãe, procedendo-se ao rateio de tal valor entre o Município-mãe e o novo Município de acordo com o número de eleitores transferidos, observando, quando for o caso, os valores mínimos previstos na legislação.

Da Agência CNM, com informação do TSE/Amupe

Brasil

Campinas-SP: Homem invade missa, deixa cinco mortos e se mata em Campinas

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As vítimas ainda não foram identificadas, a polícia investiga a motivação do crime.

Um homem invadiu uma igreja nesta terça-feira (11), matou cinco pessoas e deixou outras três feridas durante uma missa na Catedral Metropolitana no Centro de Campinas, São Paulo.

De acordo com a corporação, o responsável pelos disparos cometeu suicídio em seguida.

O Corpo de Bombeiros de Campinas informou ao G1 que o atirador portava um revólver calibre 38.

“Um tiroteio deixou pelo menos cinco pessoas mortas e outras quatro feridas no começo da tarde desta terça-feira (11), dentro da Catedral Metropolitana de Campinas, no Centro da cidade, segundo informações do Corpo de Bombeiros. Ainda não se sabe a motivação”, afirma uma nota divulgada pela Arquidiocese nas redes sociais.

As vítimas ainda não foram identificadas e a polícia está investigando a motivação do crime.

Uma das vítimas, uma idosa de 65 anos, com ferimentos na cervical, foi levada ao Hospital Mário Gatti; uma outra, de 40 anos, recebeu atendimento no Hospital de Clínicas da Unicamp.

A terceira vítima também estaria em estado estável, segundo o Samu, mas não há informações sobre para qual unidade ela foi encaminhada.

(Notícia em Atualização – Por Notícias ao minuto)

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Brasil

Filha de João de Deus processa médium por estupro, diz site

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Valor da ação é de R$ 50 milhões

Uma filha do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, move uma ação contra ele no valor de R$ 50 milhões por danos morais sofridos em razão de estupro continuado. O processo de meados deste ano foi obtido com exclusividade pelo portal ‘O Antagonista’.

De acordo com a reportagem, a mulher diz que o pai é um homem bruto, cruel, violento. O advogado Marcos Eduardo Cordeiro Bocchini disse que não poderia comentar o caso pois a ação corre em segredo de justiça.

Uma fonte do MP ouvida pelo site diz que ela foi violentada quando ainda era menor de idade. Logo, o crime seria classificado como estupro de vulnerável.

O advogado de defesa de João de Deus, Alberto Toron, disse que há um vídeo em que a filha do médium retira as acusações. No entanto, ele não apresentou o material e Bocchini desconhece a existência das imagens.

Por Notícias ao Minuto

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Centrais sindicais protestam contra extinção do Ministério do Trabalho, nesta terça-feira

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Vendo a boquinha esvair-se, as centrais sindicais farão um protesto contra a extinção do Ministério do Trabalho, anunciada pelo novo governo. O ato será realizado nesta terça-feira, às 10 horas, em frente à sede da Superintendência do Trabalho de São Paulo. A Força Sindical capitania a manifestação.

Na semana passada, depois de idas e vindas, o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assume o Executivo nacional.

Onyx explicou então que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania.

Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça).

Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários. (Por PE notícias)

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