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PT aposta até o fim em Lula candidato
Nas últimas semanas se consolidou no PT a ideia de que o partido vai apostar na candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até fim, mesmo que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) mantenha a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro e o petista seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fique inelegível.
A cristalização da tese de que “não existe plano B” no PT tem feito com que os dois principais nomes citados como possíveis substitutos de Lula no pleito de 2018, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, ambos ex-ministros, cujo futuro estava indefinido por causa da situação do ex-presidente, passassem a investir de forma mais efetiva em outros projetos eleitorais. Ambos se colocaram como candidatos ao Senado Federal.
Embora a percepção geral no PT seja a de que o TRF-4 deve confirmar a condenação do petista, lideranças do partido como a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, dizem que a legenda vai insistir na candidatura de Lula.
Segundo ela, existem precedentes de políticos condenados por órgão colegiado que conseguiram disputar eleições com base em decisões de tribunais superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um caso citado nos bastidores petistas é o do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que teve o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral em 2014 e conseguiu um recurso no TSE, disputou a eleição e foi o oitavo mais votado do Estado.
Além dos recursos aos tribunais superiores, o PT aposta na força das mobilizações de rua e em campanhas no exterior para garantir o nome de Lula nas urnas em 2018.
Wagner – No início, parte do PT pensou que se tratava apenas de uma tentativa de abafar as especulações cada vez mais frequentes sobre a substituição do ex-presidente. Nos últimos dias, porém, a ideia se cristalizou e os possíveis substitutos começaram a se mexer.
Com base em pesquisas locais que o apontam como favorito na disputa pelo Senado, Jaques Wagner já trabalha para consolidar a candidatura. Segundo interlocutores, ele tem dito explicitamente que a substituição de Lula está descartada e seu destino é mesmo o Senado Federal.
Haddad – O ex-prefeito de São Paulo, cujo nome é citado no PT para praticamente todos os cargos em disputa em 2018 (presidente, vice, governador, deputado, senador) almoçou na semana passada com o presidente estadual do PT de São Paulo, Luiz Marinho, e admitiu a possibilidade de ser candidato a senador.
Segundo auxiliares de Haddad, ele considera improvável a hipótese de substituir Lula e muito difícil uma candidatura ao governo. Cerca de um mês atrás, em reunião com a bancada petista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Haddad havia se colocado “à disposição do partido” para uma eventual disputa pelo governo.
Nas últimas semanas, com aval de Lula, Marinho tem consolidado a pré-candidatura ao governo de São Paulo e recebeu apoio de Haddad. Em troca ofereceu apoio ao ex-prefeito na disputa interna pela candidatura ao Senado. Haddad aceitou desde que haja um acordo com o vereador Eduardo Suplicy, que foi senador por três mandatos e também pleiteia a vaga.
“Quero ajudar o Brasil e o mundo a implantar a renda básica de cidadania e acho que seria mais produtivo no Senado”, disse Suplicy, que confirmou as tratativas com Haddad.
O vereador mais votado da cidade de São Paulo, que em 2002 disputou com Lula a vaga na disputa pela Presidência da República, disse estar disposto a enfrentar prévias contra o ex-prefeito petista.
Segundo petistas que acompanham a evolução do quadro em São Paulo, é Lula quem vai arbitrar a disputa.
Por Ricardo Galhardo – Estadão
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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