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Revista Veja: Revista: Neymar e o pai podem ser presos
Pai de Neymar também é alvo do processo movido pelo MPF (Foto: Reprodução / Instagram)
Denúncia do Ministério Público Federal é publicada pela Veja; procurador diz que jogador e seu pai teriam criado empresas de fachada e adulterado documentos
A revista Veja divulga em sua edição deste sábado detalhes sobre a denuncia feita pelo Ministério Público Federal contra Neymar, do Barcelona, por sonegação de impostos, além de falsidade ideológica. Segundo a publicação, o jogador e seu pai estão envolvidos no processo, além do ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell e o atual, Josep Maria Bartolomeu. A pena para esses dois crimes pode chegar a cinco anos de prisão.
A reportagem teve acesso à denúncia sigilosa feita pelo procurador Thiago Lacerda Nobre na última quarta-feira. Segundo a acusação, Neymar pai e Neymar filho criaram empresas de fachada e adulteraram documentos para pagar menos impostos. A ideia seria fugir dos altos impostos cobrados a pessoas físicas (27,5%) criando empresas de fachada para receber a maior parte dos salários pagos pelo Santos e dos contratos de publicidade. A manobra teria significado feito com que o jogador abatesse mais de 50% dos impostos a pagar.
Ao longo de seis anos, foram abertas três empresas por Neymar e seu pai: a Neymar Sport e Marketing, a N&N Consultoria Esportiva e a N&N Administração de Bens. Segundo a denúncia da Procuradoria, nenhuma delas teria capacidade econômico-financeira, gerencial ou operacional” para administrar a carreira de Neymar – os sócios eram o pai e a mãe de Neymar e havia apenas dois funcionários, que trabalhavam como seguranças. A acusação afirma também que de 2010 a 2013, Neymar recebeu 43,78 milhões de reais do Santos, mas só 8,1 milhões em forma de salário, como pessoa física. O restante foi por meio dos “contratos de imagem” firmados com suas empresas. Apenas em 2011, as companhias dos Neymar também selaram ao menos onze contratos com patrocinadores, que somaram quase 75 milhões de reais.
Do GloboEsporte.com
O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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