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Saiba quais são os outros processos em que Lula é réu e ainda pode ser condenado

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Ex-presidente foi condenado em uma das ações da Lava Jato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado nesta quarta-feira (12) a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, responde ainda a outros processos na Justiça.

Confira abaixo os outros processos nos quais Lula é réu: Obstrução – O primeiro processo no qual Lula se tornou réu refere-se a uma denúncia de obstrução de Justiça feita pelo Ministério Público Federal em Brasília. A ação foi aceita pelo juiz Ricardo Augusto Leite, da 10ª Vara Federal da capital, e acusa o ex-presidente de ter tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras 

O petista é réu com seu amigo pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais três pessoas. O grupo teria articulado para tentar evitar que Cerveró fizesse um acordo de delação premiada com o MPF.

É o processo mais avançado contra Lula, que prestou depoimento ao juiz Leite em março passado, quando negou a acusação e disse ser vítima de um “massacre”.

África – Lula responde por corrupção passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um processo sobre obras da Odebrecht em Angola, na África, que corre na 10ª Vara Federal de Brasília, sob o comando do juiz Vallisney de Souza Oliveira. O caso é fruto da Operação Janus, um desdobramento da Lava Jato.

Segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente teria usado sua influência para conseguir contratos para a construtora no país africano, em obras financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).

Em troca, a Odebrecht teria feito “repasses” que totalizaram R$ 30 milhões a Lula, principalmente por meio de pagamentos de palestras ministradas pelo petista. Além disso, o inquérito inclui a Exergia, empresa de seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos subcontratada pela empreiteira para atuar em seus projetos em Angola.

A companhia, embora com pouca trajetória no mercado, teria recebido R$ 20 milhões da Odebrecht entre 2009 e 2015. Taiguara também é réu no processo, assim como Marcelo Odebrecht e mais oito pessoas. A defesa alega que Lula é vítima de uma “manipulação das leis” por parte do MPF e que ele jamais “interferiu na concessão de qualquer financiamento do Bndes” Caças – A conturbada compra de caças pelo governo brasileiro também levou Lula ao banco dos réus. No âmbito da Operação Zelotes, o ex-presidente é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa ao, supostamente, ter tentado interferir na aquisição de 36 aviões militares da fabricante sueca Saab.

Além disso, o Ministério Público diz que o petista teria negociado a prorrogação de medida provisória que concedia incentivos fiscais para montadoras de automóveis. O objetivo seria beneficiar as empresas MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e Caoa, distribuidora das marcas Ford, Hyundai e Subaru no país.

Assim como a Saab, as duas companhias eram clientes do escritório de lobby Marcondes & Mautoni, que teria repassado cerca de R$ 2,5 milhões a Luís Cláudio, filho de Lula. Os dois episódios teriam ocorrido quando o petista já havia deixado o Palácio do Planalto.

O caso tramita na 10ª Vara do Distrito Federal, a do juiz Vallisney de Souza Oliveira, e a defesa do petista diz que ele e seu filho não tiveram qualquer participação nas negociações envolvendo os caças da Saab ou a medida provisória.

Apartamento – Novamente no âmbito da Lava Jato, Lula é réu na Justiça Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo sobre a compra de um terreno para seu instituto em São Paulo e de um apartamento vizinho ao imóvel onde ele reside, em São Bernardo do Campo.

Os dois negócios estariam ligados ao pagamento de propina pela Odebrecht. A área que sediaria a fundação do ex-presidente foi adquirida em novembro de 2010 pela DAG Construtora, que pertence a um empresário ligado a Marcelo Odebrecht. Segundo a Polícia Federal, a empreiteira estaria por trás da compra – o terreno não virou sede do Instituto Lula e hoje está em nome de uma incorporadora.

Já o apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costamarques, primo de José Carlos Bumlai, e alugado gratuitamente ao petista por meio de um contrato celebrado em nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta no início do ano.

De acordo com a Polícia Federal, o ex-presidente utiliza o imóvel desde 2003 e é seu verdadeiro dono.

Já os advogados de Lula afirmam que o terreno chegou a ser oferecido a seu instituto, mas que não houve interesse na aquisição. Além disso, defende que o petista paga regularmente o apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo, em um negócio de âmbito “estritamente privado”.

Outros casos – No fim de maio, Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso referente ao sítio em Atibaia (SP). Segundo a acusação, as empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin teriam desembolsado R$ 870 mil em benfeitorias para adequar o imóvel às necessidades do ex-presidente, como parte do esquema de propinas que ele teria “estruturado” na Petrobras.

A força-tarefa da Lava Jato diz que a Odebrecht pagou cerca de R$ 128 milhões em subornos em quatro contratos com a Petrobras, enquanto a OAS teria desembolsado R$ 27 milhões em propinas referentes a três negócios com a estatal. O caso está nas mãos do juiz Sérgio Moro, que pode aceitar a denúncia ou não.

O ex-mandatário também é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal sobre o papel do núcleo político nos desvios na Petrobras e de um inquérito que apura os investimentos do Bndes em obras na América Latina, como o Porto de Mariel, em Cuba.

(ANSA)

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Reforma tributária: governo lista 15 produtos em Cesta Básica com isenção de impostos

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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.

O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.

Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.

Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:

– Arroz

– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis

– Manteiga

– Margarina

– Feijões

– Raízes e tubérculos

– Cocos

– Café

– Óleo de soja

– Farinha de mandioca

– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho

– Farinha de trigo

– Açúcar

– Massas alimentícias

– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)

O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.

Por Infomoney

           

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Salgueiro-PE: Vereador Emmanuel Sampaio destaca necessidade de ação na saúde

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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.

Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.

Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.

 

           

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PF retoma agendamento para emissão de passaporte pela internet

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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.

Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.

O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.

Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.

 

           

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