Destaque
Salgueiro: Câmara aprova contas do ex-prefeito Dr. Marcondes relativa ao ano de 2012
A Câmara de vereador do salgueiro-PE, se reuniu na manhã desta quarta-feira(02) para votarem a prestação de contas do ex-prefeito Marcondes Libório, relativas ao ano de 2012.
O TCE-PE encaminhou a Câmara Municipal de Salgueiro, as contas do ex-prefeito e sugerindo aos parlamentares que as mesmas fossem aprovadas, porém com ressalvas, e foi o que aconteceu.
Dos quinzes parlamentares de Salgueiro, treze estiveram presentes na Sessão Ordinária e deram o voto pela aprovação das contas.
Publicado por Câmara Municipal de Salgueiro em Quarta-feira, 2 de maio de 2018
Veja abaixo um resumo da 13ª Sessão Plenária, realizada no dia 02 de Maio de 2018.
Aos dois (02) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores do Salgueiro – situada à Praça Professor Urbano Gomes de Sá, nº 14, nesta cidade do Salgueiro, Estado de Pernambuco, realizou-se a Prestação de Contas do Prefeito do Município de Salgueiro-PE Exercício de 2012, sob a Presidência do Vereador Auremar Carvalho, assistido pelos secretários/vereadores Antônio Pires, 1º Secretário e Olavo Bruno Filgueira, 2º Secretário Ocasional. Estiveram presentes os Vereadores Erivaldo Pereira, George Arraes, Pedro Pereira, Augusto Matias, Eliane Alves, Maria da Paz Soares, André Luiz Alves Neves de Souza, Hercílio de Alencar, Veronaldo Gonçalves e Flávio Barros. Ausência justificada dos Vereadores José Carlos Parente e Ednaldo Barros. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão “sob as bênçãos de Deus”, leu mensagem de abertura para o novo ano legislativo e convidou a todos para de pé, entoar o hino do Salgueiro, como é de praxe.
O primeiro secretário procedeu à leitura do Parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre a Prestação de Contas do Prefeito do Município de Salgueiro-PE Exercício de 2012 que opinou pela Aprovação das Contas com Ressalvas. A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Vereadores de Salgueiro-PE emitiu Parecer pela Aprovação das Contas com Ressalvas. Dando prosseguimento aos trabalhos, na Ordem do Dia, o Sr. Presidente promoveu o cumprimento da pauta, conforme dispõe o artigo 69 e seguintes do Regimento Interno desta Casa: Parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre a Prestação de Contas do Prefeito do Município de Salgueiro-PE Exercício de 2012. Aprovado por Unanimidade. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Vereadores de Salgueiro-PE sobre a Prestação de Contas do Prefeito do Município de Salgueiro-PE Exercício de 2012. Aprovado por Unanimidade. Prestação de Contas do Prefeito do Município de Salgueiro-PE Exercício de 2012.
O Vereador Pedro de Compadre pediu mais atenção nos prazos para apresentação dos Projetos para votação na Casa, para que não se extrapole os prazos.
Os Vereadores Erivaldo Pereira, George Arraes, Pedro Pereira, Augusto Matias, Eliane Alves, Maria da Paz Soares, André Luiz Alves Neves de Souza, Hercílio de Alencar, Veronaldo Gonçalves, Flávio Barros, Auremar Carvalho, Antônio Pires e Olavo Bruno Filgueira votaram favoráveis aos Pareceres do Tribunal de Contas de Pernambuco, da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Salgueiro-PE e à Prestação de Contas do Prefeito do Município de Salgueiro-PE Exercício de 2012. Aprovado por Unanimidade. (Do Blog do Silva Lima com Informações da CMS)
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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