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SP: vereadores refutam veto a seu aumento salarial

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Em nota, Procuradoria da Câmara diz que aguardará notificação da decisão do juiz para “tomar providências cabíveis” contra liminar de juiz do TJ-SP

A Câmara Municipal de São Paulo contestou a liminar que suspende o aumento salarial aprovado pelos vereadores na última terça-feira (20). A decisão foi tomada em plantão no domingo (25) pelo juiz Alberto Alonso Muñoz.

Em nota, a Procuradoria da Câmara Municipal afirma que “aguarda a notificação da decisão provisória do juiz Alberto Alonso Muñoz para conhecer o inteiro teor da sentença e tomar as providências cabíveis”.

Na mesma nota, a equipe da Câmara alega que o Projeto de Resolução referente ao aumento não infringiu a lei. “Sem afrontar a decisão do juiz, a Câmara lembra que a votação e aprovação do Projeto de Resolução 12/2016 cumpriu integralmente a legislação vigente”, completou.

Entretanto, o juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública alega que a votação para o aumento não pode ocorrer a menos de 180 dias do fim do mandato e, portanto, deveria ter sido feita há meses. Além disso, a decisão diz que o argumento de que “o ato só será vigente na próxima gestão” não é válido.

Ainda assim, apesar de determinar a suspensão do aumento, o magistrado afirma que “a medida é perfeitamente reversível, uma vez que, na hipótese de ser revista esta decisão, a verba poderá ser imediatamente paga”.

Reajuste

Apesar de o aumento aprovado garantir R$ 3.959,92 a mais para cada vereador, o reajuste feito está abaixo da inflação acumulada desde o último reajuste, ocorrido em 2011. Do salário atual de R$ 15.031,76 para o aprovado de R$ 18.991,68, que seria vigente na próxima gestão, o aumento representa 26%. No período que se passou sem que o subsídio mensal dos vereadores fosse ajustado, a inflação acumulada ficou acima de 28%.

Legalmente, a despesa com salários de parlamentares deve ser menor que 5% da receita do município. Além disso, em cidades com mais de 500 mil habitantes, como é o caso da capital paulista, o limite para o subsídio de vereadores é de 75% daquele pago aos deputados estaduais, que atualmente recebem R$ 25.322,25 em São Paulo.

(Do Blog do Magno)

Brasil

Polícia prende suspeito de envolvimento na morte de Marielle

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Ex-PM estava em Guapimirim, na Baixada Fluminense

Policiais da 82ª DP (Maricá) prenderam na manhã desta terça-feira (18) o ex-policial militar Renato Nascimento Santos. Segundo a delegada Carla Tavares, Renatinho Problema, como é conhecido, tem mandado de prisão por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes.

Renatinho Problema foi pego em Guapimirim, na Baixada Fluminense. Ele é suspeito de integrar milícia e tinha dois mandados de prisão por homicídio e outro por porte ilegal de arma. (Do G1)

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STF deixa para fevereiro julgamento de criminalização da homofobia

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A questão seria julgada ainda este ano pelo plenário da Corte, mas acabou tendo a análise adiada

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 13 de fevereiro de 2019 o julgamento que discutirá a possibilidade de criminalização da homofobia. A questão seria julgada ainda este ano pelo plenário da Corte, mas acabou tendo a análise adiada. Em pauta, serão duas ações sobre o tema, com as relatorias dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

Uma delas foi apresentada em 2012 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). A ação pretende obter a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas, dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero. Sob relatoria de Celso, a ação apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS) em 2013 faz os mesmos pedidos. Os autores alegam que o Congresso foi omisso em não legislar sobre a matéria.

Em manifestação enviada na sexta-feira, 14, ao STF, o Senado afirmou que há um projeto de lei de 2017 que propõe a alteração do Código Penal. A mudança prevê punir discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosas ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Os advogados da Casa defendem que o PL – atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – “mais do que cobre a pretensão” do pedido apresentado ao STF. A petição ainda cita recente declaração de Toffoli, de que “é hora de o Judiciário se recolher a seu papel tradicional”. Os advogados alegam que isso “certamente” não incluiu o arbitramento de controvérsias que estão tramitando de forma regular nas “instâncias democráticas”.

Por Estadão Conteúdo.

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João de Deus, suspeito de abusos sexuais, se entrega à polícia em Goiás

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O médium João de Deus se entregou à polícia neste domingo (16), às 16h20, em uma estrada de terra em Abadiânia, na região central de Goiás. João de Deus ésuspeito de abusos sexuais durante tratamentos espirituais e sua prisão foi determinada pela Justiça na tarde de sexta (14), a pedido do Ministério Público (MP-GO) e da Polícia Civil de Goiás.

João de Deus foi levado para a Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) e chegou por volta das 18h. Ele prestou depoimento até por volta de 22h e depois foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito.

Mais de 300 mulheres afirmam ter sido vítimas do religioso. A defesa nega. A prisão é preventiva – ou seja, sem prazo para terminar. Fonte: G1

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