Destaque
Temer diz que não vai renunciar e que recorrerá caso TSE casse chapa
O presidente ainda garantiu que não vai afastar Padilha do cargo.
O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (22) que não pensa em renunciar ao cargo e que vai recorrer com “recursos e mais recursos” caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgue procedente a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.
“Não tenho pensado nisso [em renunciar ao cargo de presidente da República]”, disse Temer durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada.
“Havendo uma decisão [do TSE por cassar a chapa], haverá recursos e mais recursos”, completou Temer.
O presidente, porém, ressaltou que será “obediente” à decisão final do Judiciário seja ela qual for.
No primeiro semestre do ano que vem o TSE deve julgar uma ação protocolada pelo PSDB, hoje na base de Temer, pedindo a cassação da chapa PT-PMDB por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições presidenciais de 2014.
LAVA JATO
Citado por pelo menos três delatores da Odebrecht por supostas práticas ilegais, Temer afirmou que não “insurgiu” contra a Operação Lava Jato, mas que não se pode “soltar uma delação por semana”.
“Pedi que se acelere o processo”, ressaltou o peemedebista.
O presidente admitiu que vazamentos do conteúdo das delações da empreiteira “cria um clima de instabilidade no país” ao atingir o coração de seu governo, com citações a seu nome e ao de dois de seus principais auxiliares, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Parcerias e Investimentos).
Mesmo assim, Temer garantiu que não vai afastar Padilha do cargo. “Não tirarei o chefe da Casa Civil. Ele continua firme e forte à frente da Casa Civil. Não haverá mudança nenhuma”, afirmou o presidente.
O presidente, porém, deixou em aberto a possibilidade de fazer uma reforma ministerial no ano que vem para agradar a aliados insatisfeitos com pouca participação no governo.
“Não sei o que vai acontecer lá na frente mas não há intenção, nesse momento, de fazer qualquer alteração ministerial”, completou.
Com informações da Folhapress.
O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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