Destaque
Temer faz 1ª viagem ao Nordeste nesta sexta-feira como presidente
O presidente Michel Temer viaja amanhã (9) ao Nordeste, onde inaugura um roteiro de visitas a outras regiões do país fora do eixo Sul-Sudeste. Ele vai visitar nesta sexta-feira (9) duas cidades pernambucanas para eventos ligados à transposição do Rio São Francisco. Também participa de um evento em Fortaleza de interesse de agricultores locais. Já na semana que vem, está prevista uma ida de Temer à Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.
Em Surubim (PE), o presidente vai cumprir agenda na Barragem de Jucazinho, cuja realização de obras foi recomendada pelo Ministério Público Federal em Pernambuco há pouco mais de dois meses. Depois, ele visitará uma das estações de bombeamento do Programa de Integração do São Francisco no município de Salgueiro (PE).
Em Fortaleza, Temer vai participar de uma cerimônia em que serão regulamentadas as condições de implementação da Lei 13.340, que permite a liquidação de dívidas de crédito rural. Reivindicação dos produtores rurais da região, a legislação que foi aprovada em setembro pelo Congresso concede abatimentos por um ano aos empréstimos contraídos com o Banco do Nordeste ou o Banco da Amazônia. Os agricultores que contraíram dívidas até o ano de 2011 terão descontos para os pagamentos feitos até o dia 29 de dezembro de 2017.
A nova lei também autoriza a repactuação das dívidas contraídas com os bancos pelo mesmo prazo de um ano, com carência até 2020, além de descontos para quem desejar quitar seus débitos rurais contraídos com o Fundo de Terras. As mudanças foram propostas pelo governo federal em junho, por meio de medida provisória. Segundo a equipe econômica, os abatimentos são necessários especialmente após os produtores rurais enfrentarem condições climáticas difíceis nos últimos anos.
Estas serão as primeiras visitas de Temer às regiões Norte-Nordeste, após assumir a presidência, ainda como interino, em maio deste ano. Por diversas vezes, ele já viajou a Rio de Janeiro e a São Paulo, além de já ter cumprido compromissos internacionais na China, Índia, Japão e Estados Unidos, além dos vizinhos Paraguai e Argentina.
(Com informações da Agência Brasil)
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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