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A intenção do governo Bolsonaro de mudar as regras sobre posse de armas e endurecer o sistema deprogressão de pena a condenados pode não encontrar resistência no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, acredita que toda política pública pode ser alvo de mudança, desde que não ofenda cláusula pétrea da Constituição — ou seja, aquelas regras que não podem ser alteradas.
Para Toffoli, é juridicamente possível deixar o preso atrás das grades por mais tempo, como defende o governo Bolsonaro. Hoje, para um condenado trocar o regime fechado pelo semiaberto, por exemplo, precisa cumprir no mínimo um sexto da pena. O Planalto quer aumentar o tempo para essa transição.
Toffoli também explicou que políticas que facilitem o acesso da população a armas podem, em tese, ser alteradas por novas legislações. O governo Bolsonaro planeja editar um decreto sobre o tema, e o texto está sendo analisado na Casa Civil. Toffoli ponderou, no entanto, que não pode haver mudança em cláusulas pétreas e citou como exemplo a pena de morte, que é vedada pela Constituição.
— Qualquer política pública pode ser formatada, desde que não ofenda cláusula pétrea. Por exemplo: alterar regime de progressão de pena é possível, a Constituição não impede. Alterar a política de armamento da população, a Constituição também não impede. Estabelecer pena de morte: aí a Constituição impede, é cláusula pétrea — disse o ministro ao GLOBO.
Como já disse em outras ocasiões, Toffoli quer deixar o protagonismo para os novos Executivo e Legislativo, eleitos pela população. Ficariam na conta do STF só decisões essenciais para garantir a democracia e a liberdade de expressão. Ainda assim, alguns temas serão inevitáveis, como a reforma da Previdência. Se aprovada no Congresso Nacional, certamente será questionada no STF. A recomendação de Toffoli é que seja negociada uma reforma para reduzir regras, e não ampliar, como uma forma de gerar menos contestação judicial. Fonte: O Globo
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A primeira pesquisa Quaest divulgada após a cadeirada desferida por José Luiz Datena (PSDB) em Pablo Marçal (PRTB) mostra o ex-coach numericamente abaixo dos líderes Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL) na corrida eleitoral de São Paulo. O atual prefeito tem 24% das intenções de voto, contra 23% do deputado federal e 20% do ex-coach. Considerando a margem de erro de três pontos percentuais para mais ou menos, o trio está tecnicamente empatado.
Marçal aparecia com 23% das menções há uma semana, antes portanto da agressão sofrida em debate realizado no último domingo, e agora teve variação negativa de três pontos percentuais. Nunes registrava 24% das intenções de voto sete dias atrás, a mesma taxa de agora, enquanto Boulos somava 21% no levantamento anterior e oscilou duas casas para cima.
A candidata Tabata Amaral (PSB) variou de 8% para 7% e agora aparece numericamente atrás de Datena, que oscilou de 8% para 10% após a agressão a Marçal — no fim de julho, o ex-apresentador chegou a figurar entre os líderes da disputa, à época com 19% das menções. A candidata Marina Helena é escolhida por 2% dos eleitores. São 7% os que declaram a intenção de votar nulo ou em branco, e outros 7% se dizem indecisos.
A pesquisa foi realizada entre domingo e terça-feira, por isso nem todos os entrevistados responderam já tendo a memória do debate que marcou o ápice da agressividade entre os candidatos. Só parte das pessoas ouvidas também pôde assistir ao debate seguinte, realizado ontem pela manhã.
Principal “perdedor” dessa rodada, Marçal teve a agressão sofrida no debate da TV Cultura como destaque solitário de sua campanha nos últimos dias — afora uma motociata com engajamento abaixo do esperado na manhã de domingo. O ex-coach alternou discursos nas horas seguintes à cadeirada que o atingiu: chegou a comparar o episódio com os atentados sofridos por Bolsonaro (em 2018) e Donald Trump, publicou vídeo com máscara de oxigênio na ambulância que o levou ao Hospital Sírio-Libanês, e depois deixou a unidade médica classificando a cadeirada como “só um esbarrão”.
A Quaest sugere que a narrativa de vítima não colou como o ex-coach pretendia e que houve abalos na convicção do eleitorado marçalista. A taxa de paulistanos que veem a escolha pelo candidato do PRTB como “definitiva” recuou de 66% para 60%, enquanto os que admitem a possibilidade de mudar de ideia passaram de 34% para 39%. Já a rejeição ao ex-coach continua escalando e atingiu 45%.
No eleitorado masculino, diretamente provocado no momento em que Marçal diz que Datena “não é homem” para cumprir a promessa de agredi-lo, o candidato do PRTB teve recuo de 31% para 25%. Datena, por outro lado, variou nesse grupo de 6% para 9% das escolhas.
O tucano tem expressado desânimo com a campanha e até esboçou um choro ao ser questionado sobre essa jornada numa sabatina. Após atingir Marçal, porém, recebeu o apoio de seu partido para seguir na disputa e viu nas milhares de menções ao seu nome na internet uma pista de que, se bem explorado, o discurso de que ‘não se arrepende da agressão porque estava defendendo sua honra’ pode fazer da cadeira uma catapulta — ou ao menos um paraquedas, como a Quaest indica neste primeiro momento.
Nunes recuperou fôlego na corrida eleitoral ao aproveitar a vantagem que tem sobre os adversários em relação ao tempo de exposição na TV, fruto de sua megacoalizão com 12 partidos, dentre eles o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário vinha sendo tímido nas manifestações de apoio ao candidato à reeleição, mas fez um aceno mais eloquente em ligação por vídeo feita durante evento realizado na quinta-feira passada, no Clube Atlético Monte Líbano.
Dentre os eleitores que votaram em Bolsonaro em 2022, hoje há uma divisão no apoio a Nunes e a Marçal — o que é uma boa notícia para o emedebista a esta altura. O candidato à reeleição oscilou de 32% para 35% nesse estrato, ao mesmo tempo em que o ex-coach passou de 50% para 42% entre os bolsonaristas.
Nessa disputa à direita entre Nunes e Marçal, o prefeito também avançou junto ao público evangélico, segmento que desde 2018 se aproximou do bolsonarismo. O emedebista passou de 25% para 30% nas intenções de voto desse grupo, passando numericamente à frente de Marçal, que agora tem 29% (eram 37% há uma semana).
Boulos, diante da desaceleração de Marçal, tem voltado sua artilharia para Nunes, com quem encontra concorrência na busca pelo eleitorado do presidente Lula (PT). O candidato do PSOL é escolhido por 46% dos eleitores do petista (três pontos a mais que na semana passada), mas vê um quinto dos lulistas (18%) optarem pelo voto em Nunes. No último fim de semana, Boulos viajou a Brasília para gravar propaganda ao lado do petista, em novo esforço de sua campanha para tornar a associação com o presidente mais conhecida.
De positivo para o deputado federal, a Quaest indicou variações positivas junto às camadas mais pobres da população e os eleitores menos instruídos, segmentos fundamentais para a vitória de Lula na cidade no segundo turno de 2022. A pesquisa trouxe também sussurros de boa notícia a Boulos — ainda que sem extrapolar a margem de erro — nas simulações de segundo turno. O psolista ainda perde para Nunes, mas por uma diferença menor, e empata com Marçal, mas surge numericamente à frente. No confronto entre o emedebista e o candidato ao PRTB, dá Nunes.
Tabata passou a explorar os episódios de agressividade entre os demais candidatos, inclusive a cadeirada em Marçal, para se apresentar como uma opção mais equilibrada e atrair o público feminino — parcela do eleitorado mais simpática a ela do que o grupo masculino. A candidata do PSB tem focado neste momento, além das mulheres, nos moradores das periferias e no voto dos mais idosos. Com só 30 segundos de exposição na propaganda eleitoral gratuita, a campanha de Tabata se vê obrigada a navegar de ilha em ilha em meio ao oceano de eleitores.
A Quaest entrevistou presencialmente 1.200 eleitores de 16 anos ou mais entre 15 e 17 de setembro. A pesquisa foi contratada pela TV Globo e está registrada na Justiça Eleitoral sob o número SP-00281/2024.
Fonte: O Globo
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Bolsonaristas estão comemorando, nos bastidores, um projeto de lei protocolado na segunda-feira (16/9) por dois congressistas dos Estados Unidos que teria como um dos alvos o ministro do STF Alexandre de Moraes.
O projeto foi protocolado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa e prevê que qualquer autoridade estrangeira que promova censura contra cidadãos americanos não seja aceita nos Estados Unidos.
Segundo os congressitas, uma das causas do projeto seria Moraes, que determinou a suspensão do X no Brasil. Para eles, a medida seria uma violação dos direitos do bilionário Elon Musk.
Dono do X em todo o mundo e de outras empresas como a Starlink e SpaceX, Musk nasceu em 28 de junho de 1971 na África do Sul, mas tem cidadania americana.
“O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk”, disse Salazar em seu site oficial.
De acordo com a deputada, “os agentes da censura não são bem-vindos na terra da liberdade, os Estados Unidos”. Para ela, o projeto serviria como um “aviso” para autoridades estrangeiras que tomarem decisões contra americanos.
“Todos nós estamos cientes do abuso de poder por parte do Supremo Tribunal Federal no Brasil, que está atacando Elon Musk e bloqueando o acesso ao X, uma empresa americana de capital fechado. Mas os direitos de liberdade de expressão dos americanos também estão sob ataque em todo o mundo, e em muitos países que talvez não esperássemos”, declarou Darrell Issa.
Por Igor Gadelha/metropoles
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