Destaque
TRE apreende material em festival de artistas em apoio a Lula
Justificativa dos fiscais é que bandeiras e panfletos significam campanha antecipada
Uma equipe do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) confiscou na tarde deste sábado (28) panfletos e adesivos durante o festival de artistas em apoio ao ex-presidente Lula.
O evento intitulado Festival Lula Livre ocorre nesta tarde nos arcos da Lapa, centro do Rio, e terá apresentações de Gilberto Gil e Chico Buarque.
Diversas barracas distribuem panfletos, máscaras do rosto do ex-presidente e vendem artigos como camisas e bottons com referências a Lula.
Cerca de dez fiscais foram hostilizados quando apreenderam materiais em algumas das barracas.
Ao menos uma bandeira do PT foi apreendida, assim como material impresso que levava o nome do deputado estadual Gilberto Palmares (PT-RJ) e também da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e da pré-candidata à Presidência pelo PCdoB, Manuela D’Ávila.
A justificativa dos fiscais é que os materiais fazem campanha antecipada – acessórios com nome de candidatos e menção partidos políticos estão proibidos até 16 de agosto, quando a campanha começa oficialmente.
Um grupo de apoiadores cercou os fiscais e os hostilizou. Militantes do PT prometeram ir à delegacia registrar crime de roubo contra os fiscais. Eles alegaram também cerceamento no direito de manifestação.
O deputado estadual Gilberto Palmares lamentou a apreensão de panfletos que levavam seu nome de uma barraca na praça.
Palmares, que é candidato à reeleição a uma vaga na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), disse que em seu entendimento os materiais levados ao festival estavam em conformidade com a legislação eleitoral.
“Nas orientações que foram passadas pelo TRE diz que políticos com mandato podem desde já defenderem seus feitos. Isso não é campanha antecipada”, disse.
Palmares se queixou da forma como as apreensões foram feitas, alegando que os fiscais foram antidemocráticos.
“Se eu não puder me manifestar sobre o meu mandato, se não posso ir à rua conversar com o eleitor, a democracia fica comprometida”, disse.
O festival reúne centenas de pessoas no centro. Os shows estão marcados para começar as 17h.
Há previsão de apresentações de Chico Buarque, Gilberto Gil, Beth Carvalho, Ana Cañas, Lan Lan, Odair José, entre outros.
Por Folhapress.
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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