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Política

TSE nega novo pedido de Lula para gravar propaganda eleitoral da prisão

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Decisão assinada pelo ministro Sérgio Banhos foi tomada neste sábado (15).

ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou neste sábado (15), pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que declarasse o direito do petista gravar áudios e vídeos de dentro da prisão. A intenção era utilizar as mídias na propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Ao negar dar andamento ao pedido, Banhos argumenta que não é competência da Justiça Eleitoral decidir sobre a produção do material por Lula, uma vez que este assunto deve ser tratado pelo juízo responsável pela execução da pena do petista. O ex-presidente está preso na sede da PF em Curitiba após ser condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

“O que pretendem os requerentes escapa à competência da Justiça Eleitoral, que estaria se imiscuindo em assunto de competência do Juízo da Execução, responsável pela administração de todas as questões pertinentes ao cumprimento pena”, afirma Banhos em sua decisão.

Em julho, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula já havia negado a autorização para gravações de dentro da prisão.

Segundo o advogado Eugênio Aragão, que defende o ex-presidente no âmbito eleitoral, o pedido não era para que o TSE autorizasse, mas que declarasse que Lula tem o direito de gravar vídeos e áudios de sua cela, em Curitiba. Com essa autorização, a defesa iria fazer um novo requerimento à juíza de execução penal.

Para Banhos, porém, apesar de reconhecer o direito à liberdade de expressão, a questão não deve ser analisada pela Justiça Eleitoral.

“Não se desconhece o direito constitucional da Coligação requerente de participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nas Eleições de 2018, na forma da lei (art. 17, § 3º, incisos I e II, da CF), o que não lhe foi negado por esta Justiça Eleitoral. Tampouco se ignora a garantia constitucional à liberdade de expressão do segundo requerente (art. 5º, inciso IV, da CF). Ocorre que o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sujeito à segregação imposta pela Justiça Comum (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a partir de entendimento firmado, por maioria, no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, diz o despacho do ministro.

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Política

STF “cancela” envio de ação popular contra Renan para Justiça Federal

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Sistema do STF informa que houve “lançamento indevido” em divulgação de decisão do ministro Luiz Fux

O Supremo Tribunal Federal (STF) “cancelou” nesta segunda-feira (21/1) uma decisão do vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que havia encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal uma ação popular contra uma eventual candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência da Casa. Segundo o sistema de andamento processual da Corte, houve um “lançamento indevido” na divulgação da decisão do ministro.

Depois do “equívoco”, o site oficial da Suprema Corte retirou do ar a matéria escrita pela Secretaria de Comunicação, que havia divulgado na internet o teor da decisão agora “cancelada” de Fux. Procurado pela reportagem, o gabinete do ministro não havia se manifestado sobre o episódio até a publicação deste texto. A Secretaria de Comunicação ainda não se pronunciou sobre a remoção da matéria.

Em abril de 2016, o STF divulgou por engano uma decisão em elaboração do ministro Marco Aurélio Mello, que envolvia a análise de uma denúncia contra Michel Temer por suposto crime de responsabilidade.

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Política

Partido Novo entra na disputa pela presidência da Câmara

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O Partido Novo, com uma bancada de oito parlamentares, deverá lançar candidatura própria para a presidência da Câmara dos Deputados. O anúncio oficial foi feito nesta noite de segunda-feira (21) por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Os parlamentares se reunirão ainda nesta segunda para acertar os últimos detalhes. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a decisão segue a linha ideológica do partido de ser independente e desvinculado da velha política. A sigla, no entanto, deve ficar isolada na disputa.

O atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já conta com o apoio de 12 partidos, é o nome apoiado pelo governo Bolsonaro.

Uma das bandeiras que o Novo deverá empunhar é a da reforma da Previdência, considerada fundamental pelo governo bolsonarista.

(Por Estadão Conteúdo)

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Política

Em Campo Grande, Maia busca apoio para reeleição e defende Reforma da Previdência

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Presidente da Câmara dos Deputados se reúne nesta noite com Azambuja

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) desembarcou na tarde de hoje em Campo Grande, onde cumpre compromissos e busca apoio do governador e de parlamentares do Estado para sua reeleição na Casa de Leis. Ainda no saguão, ele se encontrou com o governador Reinaldo Azambuja e defendou a Reforma da Previdência.“Estou aqui hoje para discutir a Câmara dos Deputados, discutir a conjuntura política do Brasil, porque é claro que a agenda da Câmara e Senado não impacta apenas o governo federal, mas também os estados porque tem muitas agendas aprovadas no congresso nacional que impactam interesses de prefeitos e governadores”, disse.

Do aeroporto, Maia segue para a casa do governador, onde se reuniurá com outros deputados. Ele afirmou que há várias pautas que interessam os estados e que, nos dois anos que esteve à frente da Câmara, já recebeu Azambuja para discutir temas de interesse do Estado e é o que continuará sendo feito, na tentativa de atender as demandas. No entanto, o presidente da Câmara reafirmou que o principal assunto é a reforma.

“A reforma da previdência é prioridade do Brasil, porque, para que a gente volte a ter investimento, o investidor precisa ter certeza que o Brasil não vai correr o risco de ter uma moratória daqui cinco anos Hoje o sistema previdenciário, beneficia os que ganham mais em detrimento dos que ganham menos. Apesar de muitos sindicatos falarem que as reformas vão acabar com a previdência, é muito pelo contrário”, afirmou.

Sobre as escolhas dos deputados do DEM para os ministérios, onde dois nomes do Estado foram escolhidos para assumir cargos, sendo Tereza Cristina na Agricultura e Luiz Henrique Mandetta na Saúde, Maia diz que foram escolhas pessoais do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“São dois grandes quadros, a Tereza na área do agronegócio, será grande ministra e Mandetta pela passagem que teve na secretaria da Saúde em Campo Grande, tem todas as condições de fazer o trabalho numa pasta tão importante para a população brasileira que é a pasta da saúde. A referência dos dois fortalece o partido no estado”, avaliou. 

Por fim, Maia disse não saber se tem apoio da maioria para reeleição na Câmara dos Deputados e que a busca por esse apoio  é um dos objetivos de sua visita. 

“O voto é secreto, quem quer falar pode falar. Tô aqui para pedir apoio, falar do que penso. Quantos votos eu tenho só vou saber dia 1º de fevereiro”, afirmou.

(Por Correio do estado)

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