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Política

TSE nega novo pedido de Lula para gravar propaganda eleitoral da prisão

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Decisão assinada pelo ministro Sérgio Banhos foi tomada neste sábado (15).

ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou neste sábado (15), pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que declarasse o direito do petista gravar áudios e vídeos de dentro da prisão. A intenção era utilizar as mídias na propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Ao negar dar andamento ao pedido, Banhos argumenta que não é competência da Justiça Eleitoral decidir sobre a produção do material por Lula, uma vez que este assunto deve ser tratado pelo juízo responsável pela execução da pena do petista. O ex-presidente está preso na sede da PF em Curitiba após ser condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

“O que pretendem os requerentes escapa à competência da Justiça Eleitoral, que estaria se imiscuindo em assunto de competência do Juízo da Execução, responsável pela administração de todas as questões pertinentes ao cumprimento pena”, afirma Banhos em sua decisão.

Em julho, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula já havia negado a autorização para gravações de dentro da prisão.

Segundo o advogado Eugênio Aragão, que defende o ex-presidente no âmbito eleitoral, o pedido não era para que o TSE autorizasse, mas que declarasse que Lula tem o direito de gravar vídeos e áudios de sua cela, em Curitiba. Com essa autorização, a defesa iria fazer um novo requerimento à juíza de execução penal.

Para Banhos, porém, apesar de reconhecer o direito à liberdade de expressão, a questão não deve ser analisada pela Justiça Eleitoral.

“Não se desconhece o direito constitucional da Coligação requerente de participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nas Eleições de 2018, na forma da lei (art. 17, § 3º, incisos I e II, da CF), o que não lhe foi negado por esta Justiça Eleitoral. Tampouco se ignora a garantia constitucional à liberdade de expressão do segundo requerente (art. 5º, inciso IV, da CF). Ocorre que o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sujeito à segregação imposta pela Justiça Comum (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a partir de entendimento firmado, por maioria, no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, diz o despacho do ministro.

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Política

Uma federação de centro e esquerda para sobreviver

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Partidos estudam se unir em federação para sobreviver a Bolsonaro

Lideranças do PSB, do PSDB e do DEM já conversaram

A dificuldade de unir partidos de centro como PSDB, PSB, PV, PSD e setores do MDB e do DEM em uma única legenda fez surgir uma nova ideia: a formação de uma federação de agremiações que passassem a atuar em conjunto no Congresso e nas eleições.Haveria uma vantagem em relação à criação de um novo partido: na federação, cada legenda mantém sua estrutura e seu fundo partidário, em geral de alguns milhões.

Lideranças do PSB, do PSDB e do DEM já conversaram. A ideia é juntar o governador Márcio França (PSB-SP), de SP, Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), entre outros, em torno do projeto.

A federação vincularia as legendas, pelos próximos dois anos, tanto em votações da Câmara dos Deputados e do Senado como nas eleições municipais.Todos os partidos seriam obrigados a lançar, juntos, um mesmo candidato nas cidades em que concorrerão às prefeituras. 

A possibilidade de criação de federações de partidos foi rejeitada em 2017. Mas outras propostas ainda tramitam no Parlamento e poderiam ser aceleradas caso as negociações vinguem. Pelos cálculos de uma das principais lideranças que participam dos diálogos, uma federação de centro somada a outra, de esquerda, poderia chegar a 300 parlamentares na Câmara. Seria a sobrevivência “da política” diante da ameaça de rolo compressor do futuro governo de Jair Bolsonaro. (Por Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)

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Política

Bolsonaro recebe nesta quarta embaixadores e governadores eleitos

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Depois dos compromissos, presidente eleito retorna ao Rio de Janeiro, onde reside

presidente eleito Jair Bolsonaro cumprirá agenda nesta quarta-feira (14) em Brasília e em seguida voltará para o Rio de Janeiro, onde reside.

Amanhã, às 10h, o presidente eleito recebe os embaixadores do Chile, dos Emirados Árabes Unidos, da França e do Reino Unido, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Ao meio-dia, no mesmo local, Bolsonaro tem uma reunião com os governadores eleitos e reeleitos em outubro.

Às 14h, também no CCBB, o presidente eleito despacha com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Nesta terça-feira (13), Jair Bolsonaro visitou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber.Ele fez também visitas aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). Na visita ao TST, o presidente eleito disse que a estrutura do Ministério do Trabalho seria absorvida por outra pasta, mas não indicou qual.Porém, ao deixar o STM, Bolsonaro informou aos jornalistas que a pasta do Trabalho será mantida com o status de ministério. “Vai continuar com o status de ministério, não vai ser secretaria”, disse o presidente eleito.

Por Notícias ao Minuto

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Política

Lula tem pedido de novo depoimento negado pela Juíza Gabriela Hardt

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A juíza Gabriela Hardt negou novos interrogatórios ao ex-presidente Lula e ao empresário Paulo Melo na ação sobre supostas propinas da Odebrecht – que incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula e uma cobertura vizinha ao imóvel do petista em São Bernardo do Campo.

Lula havia pedido um novo depoimento no processo após o juiz Sérgio Moro deixar a  Operação Lava Jato para se tornar ministro da Justiça do governo Bolsonaro. O petista é réu no caso do sítio de Atibaia, em São paulo, por corrupção e lavagem de dinheiro – segundo a força-tarefa da Lava Jato, Lula teria sido contemplado com propina de R$ 1,02 milhão, parte desse valor supostamente repassado pela Odebrecht e OAS por meio de obras de reforma e melhorias na propriedade rural.

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