Destaque
UE ameaça responder a sanções dos Estados Unidos de forma proporcional
Com a saída unilateral dos Estados Unidos do acordo nuclear, os líderes europeus têm motivo para se preocupar
Os líderes dos 28 países da União Europeia (UE) se reunirão em um jantar informal hoje (16) à noite em Sófia, capital da Bulgária. A reunião seria sobre inovação e economia digital, no entanto, a saída dos Estados Unidos (EUA) do acordo nuclear e a possibilidade de sanções a empresas europeias são preocupações mais urgentes para os europeus.
Em carta enviada aos líderes, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, afirmou que apoia “as medidas tomadas pela Comissão Europeia para garantir que os interesses da UE sejam totalmente protegidos. Isso inclui a possibilidade de responder às medidas dos EUA conforme apropriado e de maneira proporcional, em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio”.
Com a saída unilateral dos Estados Unidos do acordo nuclear, os líderes europeus têm motivo para se preocupar. Além das ameaças por parte dos EUA de estabelecer sanções a empresas europeias que mantenham negócios no Irã e do receio de que o país desenvolva armamento nuclear, há ainda a preocupação com a escalada da violência no Oriente Médio, território vizinho da Europa. A preocupação aumentou após os últimos acontecimentos violentos em Gaza.
No comunicado, Tusk reforçou o entendimento de que enquanto o Irã respeitar o acordo, a UE defenderá a sua manutenção. Ele afirmou que pedirá aos líderes dos países signatários do acordo – Alemanha, Reino Unido e França – que avaliem a situação após a saída dos EUA.
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, também foi convidado a se manifestar. Ele deve mostrar como os interesses das empresas europeias envolvidas na cooperação econômica com o Irã podem ser melhor preservados.
Segundo Tusk, em relação às medidas comerciais dos EUA, Juncker dará um panorama. “Como sabemos, as tarifas dos EUA sobre aço e alumínio não podem ser justificadas com base na segurança nacional. Foi por essa razão que decidimos, em março, pedir a isenção permanente dessas tarifas na UE e apoiamos firmemente as medidas tomadas pela Comissão Europeia para garantir que os interesses da União Europeia sejam totalmente protegidos. Isso inclui a possibilidade de responder às medidas dos EUA conforme apropriado e de maneira proporcional, em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio. Recordando o compromisso europeu de fortes relações transatlânticas como pedra angular da segurança e da prosperidade tanto dos Estados Unidos quanto da União Europeia, sublinhamos também o nosso apoio ao diálogo sobre questões comerciais de interesse comum”, acrescentou Tusk na carta encaminhada aos líderes dos 28 países da UE.
Compõem a União Europeia a Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, o Chipre, a Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Polônia, Portugal, o Reino Unido, a República Tcheca, Romênia e Suécia.
Os recentes acontecimentos violentos na Faixa de Gaza também serão tema do encontro. Os protestos que desencadearam a onda de violência foram causados pela instalação da Embaixada dos Estados Unidos em Jerusalém na última segunda-feira (14).
Balcãs Ocidentais
Nesta quinta-feira (17), haverá uma cúpula com representantes dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia, Sérvia, Montenegro, Kosovo e Macedônia) para tratar do futuro da região e da relação com a União Europeia.
Tusk afirmou que está convencido de que a UE é o “único parceiro que se preocupa genuinamente com a estabilidade de toda a região e com um futuro próspero para os seus povos – em vez de tratá-la como um jogo geopolítico de xadrez”. Ele disse ainda que os líderes europeus devem demonstrar preocupação com o desenvolvimento econômico dos Balcãs Ocidentais. “Investir em infraestrutura e conexões humanas com e na região é do interesse da UE”. Com informações da Agência Brasil.
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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