Destaque
Wagner Moura processa MBL por danos morais após post em rede social
O post foi publicado em 30 de março de 2016, antes do impeachment de Dilma
O ator Wagner Moura, 42, entrou com uma ação na justiça contra o MBL (Movimento Brasil Livre) por danos morais. Ele pede uma indenização no valor de R$ 50 mil. O motivo é uma postagem que o grupo fez no Facebook, em que insinua que o ator recebeu dinheiro via Lei Rouanet para fazer vídeos com o objetivo de defender a então presidente Dilma Rousseff.
O post foi publicado em 30 de março de 2016, antes do impeachment de Dilma, e mostra uma foto de Moura com a seguinte frase: “Wagner Moura, captando R$ 11,5 milhões pela Lei Rouanet, fará vídeos defendendo o governo Dilma”.
No processo, os advogados de Moura argumentam que o MBL cometeu os crimes de calúnia, injúria e difamação, “atingindo de forma certeira e sem qualquer piedade o nome e a imagem” do ator.
Na ação, os advogados do ator afirmam que a postagem tem potencial “devastador”, já que teve mais de 20 mil curtidas, 31 mil compartilhamentos e 3.000 comentários. O MBL é um grupo político de direita, que ficou conhecido durante os protestos pelo impeachment de Dilma.
Segundo Paulo Petri, advogado de Moura, o processo é do ano passado, mas está parado, porque até agora a justiça do Rio não conseguiu intimar representantes do movimento. “Há uma dificuldade para encontrar pessoas do grupo para assinar a intimação”, afirma.
O escritório dele também defende, em casos semelhantes, outras personalidades que foram alvo de postagens do MBL, como o músico Tico Santa Cruz e o escritor e humorista Gregório Duvivier. “Esse grupo utiliza, com certa frequência, os seus espaços virtuais, para atacar pessoas que não têm a mesma opinião política deles”, diz. Os três artistas foram contrários ao impeachment da presidente.
Petri acrescenta que a intenção de Moura é combater a sensação de impunidade que existe hoje na internet. “O Wagner não tem essa postura de sair processando todas as pessoas que o agridem nas redes sociais. Mas neste caso, ultrapassou-se o limite do ponderável, porque essa publicação do grupo viola a intimidade, a honra e a vida privada dele.”
Procurado pela reportagem, o MBL informou que não foi intimado sobre o processo e, por isso, não tem como se pronunciar sobre o assunto. No final de julho, o Facebook retirou uma rede composta por 196 páginas e 87 perfis na rede social por, segundo a empresa, violar severamente as suas políticas de autenticidade. Dentre elas, estão quatro páginas do MBL, segundo divulgado pelo MPF (Ministério Público Federal) em Goiás.
Por Folhapress.
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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