Educação
15 estados estão na contramão de meta para incluir jovens na escola
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(Foto: Editoria de Arte/G1)
A inclusão de todos os adolescentes de 15 a 17 anos na escola, uma das metas mais urgentes do Plano Nacional de Educação (PNE), não só deixará de ser cumprida no prazo estipulado por lei – o fim de 2016 –, mas parece cada vez mais distante de ser atingida em 15 estados brasileiros. Dados do Observatório do PNE, analisados pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), mostram que, em 2014, a taxa de atendimento desses adolescentes em 15 estados foi menor do que em 2009, o ano em que uma emenda constitucional tornou obrigatória a universalização do ensino para essa faixa etária.
Os dados de 2014 são os mais recentes à disposição. Em novembro, o governo divulgará as informações referentes a 2015. Portanto, só será possível saber ao certo as taxas de 2016 no fim do ano que vem. Porém, segundo as estimativas oficiais, as metas já deixaram de ser cumpridas. Em março, o Ministério da Educação afirmou que, de acordo com o Censo Escolar, cerca de 600 mil crianças de 4 a 5 anos e 1,6 milhão de adolescentes de 15 a 17 anos continuavam fora da escola . Os dados são nacionais, mas o estudo regional mostra que nenhum estado cumprirá a meta.
O estado que mais viu a taxa de atendimento recuar no período foi Roraima. Em 2014, 77,7% dos adolescentes de 15 a 17 anos estavam matriculados, o que quer dizer que 23.193 jovens estavam fora das salas de aula. A taxa de atendimento foi 10,2 pontos percentuais mais baixa que em 2009, quando 87,9% dos adolescentes estavam matriculados. Naquele ano, o número absoluto de adolescentes fora da escola era de 22.253.
Em outros dois estados a mesma taxa caiu mais de cinco pontos percentuais nos últimos seis anos. Na Paraíba, ela foi de 74,1% em 2014, 6,3 pontos percentuais abaixo da taxa de 2009 (80,4%). No Mato Grosso, a taxa foi de 81,5% em 2009 e 76% em 2014 (um recuo de 5,5 pontos percentuais).
O Rio de Janeiro, com recuo de 4,5 pontos percentuais, e Rondônia, com queda de 4,2 pontos percentuais, completam a lista de cinco estados brasileiros que mais se distanciaram desta meta do PNE.
Os demais estados que viram a taxa recuar são Sergipe (-3,6 p.p.), Tocantins (-3,3 p.p.), Amapá (-2,7 p.p.), Amazonas (-2,4 p.p.), Mato Grosso do Sul (-2,1 p.p.), Santa Catarina (-1,5 p.p.), Rio Grande do Sul (-0,9 p.p.), Distrito Federal (-0,8 p.p.), Alagoas (-0,8 p.p.) e Acre (-0,3 p.p.).
O G1 procurou o Ministério da Educação para comentar o avanço dos estados em relação à meta. Em nota, a assessoria de imprensa do MEC afirmou que “as ações da gestão anterior eram pulverizadas e, como mostram os dados, não apresentaram resultados”, e que “a nova equipe, conforme afirmou o Ministro Mendonça Filho, terá como prioridade a reforma do ensino médio”.
Aloizio Mercadante, ministro da Educação do governo Dilma, afirmou ao G1, em nota, que a educação “sempre foi uma prioridade no governo Dilma, mesmo em um quadro de recessão fiscal”, e criticou o governo provisório pelo que ele chamou de “desmonte” de programas, como o Pronatec o Programa de Acolhimento, Permanência e Êxito (Pape): de Volta para Escola, lançado em maio para realizar uma busca ativa de cerca de 1,6 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos que não estão estudando. “É preciso destacar que os dados do Censo Escolar revelam que Brasil conseguiu diminuir o percentual de crianças e jovens fora da escola em todas as fases da educação básica entre 2001 e 2014”, afirmou ele.
Monitoramento das metas
O estudo faz parte do grupo de trabalho do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) que pretende entregar, até o fim do ano, um documento com referências e recomendações para que os tribunais de contas possam monitorar o trabalho dos gestores públicos. “A intenção é analisar o que os municípios e os estados brasileiros vêm fazendo para melhorar seus índices, além de oferecer subsídios para que a gestão da educação possa ser otimizada”, afirmou Cezar Miola, vice-presidente do Instituto Rui Barbosa e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. “As iniciativas em nível nacional, respeitando as necessidades regionais, têm maiores chances de alcançar melhores resultados.”
Em março, 34 tribunais de contas também assinaram um acordo de cooperação com o MECpara a troca de informações sobre as metas e o estímulo à transparência na prestação de contas. Segundo o ministério, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) deve publicar em setembro o balanço dos dois primeiros anos do PNE, conforme exigido pela lei.
Em entrevista ao G1, Renato Pedroso Lauris, assessor técnico do grupo de trabalho, explica que a punição não é automática e varia. “Vai caber a cada tribunal de contas, na sua esfera, saber qual é a melhor forma de atuar, conhecendo a realidade. Às vezes, o gestor traz elementos para demonstrar que houve esforço para tentar atingir a meta”, explicou ele.
Por isso, o primeiro passo do grupo foi elaborar um diagnóstico com a evolução da taxa de atendimento no decorrer dos anos. De acordo com Lauris, a taxa pode varia de um ano para outro por diversos motivos, por isso é importante verificar o resultado dos trabalhos de gestão durante períodos mais longos. “A evolução serve para isso, para ter esse contraponto. Em alguns casos, em determinado período as estavam baixas, mas houve realmente esforços para tentar melhorar. É preciso saber relevar, não adianta chegar um gestor em determinado momento e fazer mudanças tão rápidas em um curto espaço de tempo. É algo que tem que ser ponderado”, disse.
Por outro lado, Lauris lembra que a evolução também demonstra se a gestão pública não aplicou esforços para melhor a situação da rede. “Indica que passou bastante tempo e nada foi feito. Pode ter casos em que a rede está muito distante de uma meta e, durante a gestão daquele prefeito, a gente diagnosticou a partir dos dados e viu que não se tomou medidas, isso demonstra omissão.”
Entre as consequências de casos em que for demonstrada a omissão, é possível que o tribunal de contas responsável reprove as contas do gestor, explica o assessor. Além disso, os tribunais poderão cobrar dos gestores planejamentos concretos sobre as ações a serem tomadas, como um plano orçamentário previsto para a ampliação de vagas.
Pré-escola universal
A obrigatoriedade também se estende às crianças de 4 a 5 anos, que estão em idade pré-escolar. Essa regra faz parte da meta 1 do PNE, que aborda a educação infantil. Nesse caso, os estados apresentam uma taxa um pouco mais elevada, em comparação ao atendimento dos adolescentes, mas nenhum deles cumprirá a meta de ter 100% das crianças dessa faixa etária na escola.
Apenas o Distrito Federal se distanciou da meta entre 2009 e 2014. No ano mais recente, 82,7% das crianças de 4 a 5 anos estavam matriculadas na pré-escola, mas, em 2009, a taxa de atendimento foi de 86,1%. Atualmente, o DF é a segunda unidade federativa do país com a maior distância entre a realidade e a meta do Plano Nacional de Educação. Ele perde para o Tocantins, onde a taxa de atendimento era de 80,6%.
Procurado pelo G1 , o MEC afirmou que “as ações para a educação infantil realizadas pela gestão anterior foram focadas apenas em creche” e que pretende “ampliar os recursos com vistas à universalização da pré-escola”.
Já Mercadante afirmou, sobre a gestão do MEC do governo Dilma, que “recentemente o MEC apresentou novos módulos de ampliação de creches e pré-escolas, que possibilitam construções mais rápidas e baratas dentro dos padrões de qualidade exigidos. Foi a solução encontrada para auxiliar as prefeituras no cumprimento da meta 1 do PNE, especialmente a universalização do acesso na pré-escola e de aumentar as matrículas das crianças nas creches.”
Causas e soluções
O estudo ressalta que, embora a nova regra de universalização do ensino se aplique às faixas etárias das crianças e dos adolescentes, as causas que ainda impedem o cumprimento das metas são diferentes e, por isso, exigem soluções distintas. “Enquanto nesta faixa etária [4 e 5 anos] há maiores dificuldades quanto à expansão da oferta de vagas, naquela os grandes problemas são o abandono e o alto índice de reprovação”, diz o texto.
Para as crianças em idade pré-escolar, a falta de vagas nas redes ainda parece um problema de difícil solução. Embora a maior parte do país tenha avançado, desde 2009, rumo à universalização, o estudo da Atricon e do IRB mostra que, no período anterior, entre 2004 e 2009, o ritmo do avanço foi maior em 19 estados e no Distrito Federal.
Os únicos estados em que a taxa de crianças de 4 e 5 anos matriculadas na escola seguiu em ritmo crescente, na comparação dos dois períodos, são Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina.
“Chama a atenção que, além não haver expectativas de universalização até 2016, principalmente nos estados com atendimento menor, há uns quantos que reduziram o ritmo do avanço”, explicou Lauris, do grupo de trabalho.
(Do G1 SP)
A Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe) realizou, nesta quinta-feira (25), uma Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a contraproposta apresentada pelo governo federal que concede o reajuste salarial de 9% a partir de janeiro de 2025 e mais 3,5% para maio de 2026.
Por meio de votação, a proposta foi recusada de forma unânime pelos 201 docentes que estiveram presentes na reunião. “Essa assembleia foi extremamente importante. A proposta do governo continua com reajuste zero para 2024, então nós a recusamos. Nós também votamos sobre as questões relativas aos adendos, que são as assinaturas dos termo com o governo. Votamos de forma contrária porque não queremos somente pra gente, mas para os aposentados também todos os ganhos”, explicou a presidenta da Adufepe, Teresa Lopes.
A dirigente destacou que a greve irá continuar e que o Comando de Greve Local está recebendo diariamente adesões dos departamentos, dos núcleos e dos centros da UFPE. “Nossa mobilização continua, nós vamos começar uma série de atividades dentro da universidade e continuamos a convidar os professores a se engajar na luta”, disse Teresa.
Fonte:JC
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Os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) recusaram a proposta de reajuste salarial oferecido pelo governo federal em uma assembleia realizada nesta quinta-feira (25), na Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe).
Em uma decisão unânime, os docentes decidiram manter a greve.
Ao todo, 201 professores participaram da votação que recusou a proposta do governo. Em resposta, a professora e presidente da Adufpe, Teresa Lopes, reiterou que a mobilização continua e que os docentes começarão a fazer uma série de atividades dentro da UFPE.
“Essa proposta foi rejeitada por consenso, ou seja, pela unanimidade dos professores. A gente também acabou votando as questões relativas aos adendos, que são as assinaturas do termo com o governo, e a gente também votou de forma contrária, porque a gente não quer somente para gente, a gente quer para os aposentados”, disse.
“A greve continua e está cada vez mais forte na UFPE. Nós, que fazemos o comando de greve local, estamos recebendo diariamente as adesões dos departamentos, dos núcleos e dos centros da Universidade Federal de Pernambuco”, reiterou.
Foto: Adaíra Sene/Adufepe/Divulgação
Por FolhaPE
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O número de professores concursados nas escolas estaduais do país chegou ao menor patamar dos últimos dez anos em 2023. Enquanto diminuem os concursados, aumentam os contratos temporários, que já são maioria nessas redes. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e fazem parte de estudo inédito do movimento Todos Pela Educação, divulgado nesta quinta-feira (25).
O número de professores concursados passou de 505 mil em 2013, o que representava 68,4% do total de docentes nas redes estaduais, para 321 mil em 2023, ou 46,5% do total. Já os contratos temporários superaram os efetivos em 2022 e, em 2023 chegaram aos 356 mil, representando 51,6% do total de contratações. Em 2013, eram 230 mil, o equivalente a 31,1% do total.
Não há uma legislação específica que limite o número de contratos temporários, nem há penalidades previstas aos estados. Mas, o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece metas e estratégias para todas as etapas de ensino e a valorização do setor, prevê que pelo menos 90% dos professores das escolas públicas tenham cargos efetivos. Essa estratégia deveria ter sido cumprida até 2017.
“Em tese, o ideal é que você consiga suprir todo o seu quadro com professores efetivos. E a figura do professor temporário é para suprir eventual ausência. Então, por exemplo, um professor vai trabalhar na secretaria, você precisa de um professor temporário para cumprir aquela carga horária. Ou ele foi afastado, readaptado, a gente sabe que acontece esse tipo de coisa, né?”, diz o gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Ivan Gontijo. “Professores temporários são super importantes para suprir o quadro, para garantir que os alunos tenham aula com profissionais com formação adequada, mas esse artifício da contratação temporária deveria ser exceção à regra”, defende.
Segundo Gontijo, o estudo mostra que o que deveria ser exceção tem se tornado regra nas redes estaduais. Essas redes são responsáveis pela oferta de ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, etapa que vai do 6º ao 9º ano. As contratações temporárias, além de causar impacto nas condições de trabalho dos professores, por exemplo, com vínculos mais instáveis e salários geralmente inferiores aos professores efetivos, podem ainda, de acordo com a publicação, interferir na aprendizagem dos estudantes.
Contratações no país
A proporção de docentes temporários e efetivos varia de acordo com a unidade federativa do país. No ano passado, 15 dessas unidades tinham mais professores temporários que efetivos e, ao longo da década, 16 aumentaram o número de professores temporários e diminuíram o quadro de concursados.
Em relação ao perfil desses professores, o estudo mostra que a média de idade dos profissionais temporários é de 40 anos. Entre os efetivos é 46 anos. Além disso, quase metade (43,6%) dos temporários atua há pelo menos 11 anos como professor, o que conforme a pesquisa, indica que esse tipo de contratação tem sido utilizada não apenas para suprir uma demanda pontual, mas também para compor o corpo docente fixo de algumas redes de ensino.
Valorização docente
A pesquisa destaca que três aspectos podem explicar os possíveis impactos negativos de professores temporários sobre os resultados dos estudantes. O primeiro deles é a alta rotatividade docente, que pode prejudicar o vínculo com a comunidade escolar e o efetivo desenvolvimento dos estudantes. Além disso, os processos seletivos utilizados pelas redes de ensino, nem sempre tão rigorosos quanto os concursos públicos, também impactam na qualidade do ensino. Por fim, a pesquisa aponta as condições de trabalho dos professores, que podem ser piores que a dos efetivos.
“Essa é uma pauta muito ligada à valorização docente. Se a gente, como país, quer valorizar os professores, não dá para admitir alguns cenários. Como um país que quer valorizar seus professores está dando condições de trabalho mais desafiadoras e vínculos de trabalho mais frágeis? Por isso que é importante a gente avançar numa agenda de solução desses problemas”, diz Gontijo.
Em 15 redes de ensino, o estudo mostra que o salário dos professores temporários, calculados por hora, é menor que o de professores efetivos em início de carreira, chegando a uma diferença de até 140%, no caso de Pernambuco. Nas outras dez redes analisadas, não há diferença.
Aprendizagem
O estudo mostra ainda possíveis impactos na aprendizagem dos estudantes. A pesquisa utiliza os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que medem o desempenho dos estudantes em matemática e língua portuguesa, do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, etapas que ficam a cargo das redes estaduais.
Em 2019, quando resultados de aprendizagem ainda não tinham sido impactados pela pandemia, os estudantes que tiveram professores temporários no 9º ano obtiveram nota, em média, 3,1 pontos menor em matemática do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos. No ensino médio, em 2019, os estudantes que tiveram aulas com professores temporários obtiveram nota, em média, 5,5 pontos menor em matemática e 5,6 pontos menor em língua portuguesa do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos.
Os pesquisadores, no entanto, fazem uma ressalva: “É importante frisar que essa análise precisa ser observada com cautela. Ela pode ter vieses, uma vez que outras variáveis não consideradas podem impactar o regime de contratação e a proficiência dos estudantes”, diz o texto.
“Tem uma coisa muito importante na educação, que é a criação de vínculos. A gente precisa disso para uma educação de qualidade. Então, o professor conseguir construir bom vínculo com o aluno, conseguir ter carga horária fixa de 40 horas em uma mesma escola, para ele ter tempo para conhecer os estudantes, trabalhar de forma mais aprofundada. Os professores temporários, em média, têm rotatividade muito maior, porque são temporários e trabalham em mais escolas também”, diz Gontijo.
Desafios
As contratações temporárias dão mais flexibilidade e são menos custosas para os entes federados do que as contratações efetivas, mas elas têm também impactos, tanto para os docentes quanto para os estudantes. Gontijo defende que garantir que concursos públicos sejam feitos de maneira adequada é papel não apenas dos estados e municípios, mas também do governo federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/1996, prevê que a União “prestará assistência técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da educação”.
“Também há uma agenda do governo federal, que é como o governo federal pode ajudar as redes municipais e estaduais a fazerem mais concursos. Isso, inclusive, está previsto na LDB, que diz que o governo federal deve ajudar as redes de ensino nos processos de ingresso, porque sozinha as redes não estão conseguindo fazer concursos com o tamanho e a frequência adequados. Então, o governo federal tem um papel aqui também de apoiar as redes nos concursos públicos, para ter mais concurso público”, afirma.
Fonte: Agência Brasil
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