Política
Sob risco de não existir em 2021, Fundeb começa a ser votado na Câmara
A Câmara dos Deputados começa a votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumenta, em dez pontos percentuais, nos próximos seis anos, a fatia de recursos da União, atualmente, de 10%. A votação ocorre em meio à polêmica em torno de uma contraproposta do governo que circulou entre os parlamentares, no sábado, propondo renovação do fundo somente a partir de 2022.
Além disso, o texto sugere que metade do acréscimo previsto para os recursos da União fosse para programas sociais, como o Renda Brasil, novo programa que está sendo elaborado pelo governo para substituir o Bolsa Família. O Fundeb, responsável por 63% do financiamento da educação básica, ficará sem dinheiro no próximo ano caso essa proposta do Executivo seja aprovada.
A votação da PEC do Fundeb na Câmara será o primeiro grande teste da aproximação entre o presidente Bolsonaro e o Centrão, grupo parlamentar de centro-direita que recebeu vários cargos importantes na administração federal em troca de apoio ao governo. Os recursos são aplicados por estados e municípios na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O fundo vai expirar no fim do ano se não for prorrogado a tempo pelo Congresso.
A deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC do Fundeb na Câmara, considerou a contraproposta do governo uma ameaça de “apagão” da educação básica no próximo ano, com o possível fechamento de escolas e outros prejuízos para o setor. Ela disse que a ideia de remanejar recursos do fundo para programas sociais é inconstitucional e “certamente não será aprovada pela Câmara”.
Teto e piso
A proposta do governo também prevê mudanças na parte da PEC que trata da remuneração dos profissionais de educação. O texto em análise na Câmara aumenta de 60% para 70% o piso de recursos do Fundeb para o pagamento de salários da categoria. A contraproposta do governo, porém, estabelece um teto de 70% para a destinação de recursos do fundo para essa finalidade. Isso inviabilizaria o pagamento dos profissionais em várias redes estaduais e municipais, que já destinam percentual maior do que 70% para esse fim.
O presidente da Comissão que analisa a PEC do Fundeb na Câmara, deputado João Carlos Bacelar (Podemos-BA), também criticou a contraproposta do governo. Ele acusou o presidente Jair Bolsonaro de querer usar o dinheiro do Fundeb para comprar votos por meio de programas sociais, pois o Fundeb não estaria sujeito ao teto de gastos. Disse, também, que o chefe do governo “nunca se preocupou com a educação”.
“Bolsonaro tenta, mais uma vez, atrapalhar a tramitação da PEC 15/15, que torna o fundo permanente. Dessa vez, o governo enviou aos líderes partidários um texto informal sugerindo que o Fundeb só começasse a vigorar a partir de 2022 e que a complementação adicional da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. A proposta do governo não explica como ficaria o financiamento da educação em 2021”, afirmou o deputado, em nota. “Querem o Brasil ignorante e com votos comprados. Empurrar o Fundeb para 2022 e destinar parte significativa do recurso para sustentar um programa assistencial é fazer cena eleitoral”, destacou. Ele também criticou a equipe ministerial por não ter se envolvido na construção da PEC 15/15. “É um absurdo sugerir mudança no texto aos 45 minutos do segundo tempo. Não vamos aceitar essa proposta esdrúxula”, disparou o deputado.
Atitude desumana
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, classificou como “desumana e vergonhosa” a atitude do governo em relação ao tema. Ele lembrou que, na reunião em que o parecer da deputada Professora Dorinha foi apresentado à Comissão da Câmara, o líder do governo na Casa, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), assegurou que a bancada governista aprovaria o texto. “E, agora, eles virem com essa proposta é muito absurdo, porque um ano sem Fundeb é um ano sem termos recursos para a educação básica, e, num momento como esse de você ter a recuperação de uma pandemia, sabendo que antes mesmo as escolas já precisavam de recursos, é algo completamente desumano. É vergonhoso”, disse o presidente da UNE. Ele reforçou que a maioria dos partidos já manifestou apoio ao relatório, não tem por que mudar agora. “Essa é mais uma loucura do governo, que, além de não ajudar no debate, atrapalhou porque o Abraham Weintraub, quando era ministro da Educação, tentou reduzir os recursos do Fundeb”, acrescentou. (Foto: Ilustrativa)
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Política
Jair Renan deixa gabinete de senador bolsonarista para disputar Câmara de Balneário Camboriú
O ’04’ se filiou ao PL neste ano, e posou ao lado do governador catarinense, Jorginho Mello, para anunciar sua pré-candidatura.
O filho mais novo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan, foi exonerado do gabinete do senador Jorge Seif (PL-SC) nesta segunda-feira, 1°, para concorrer à Câmara Municipal de Balneário Camboriú (SC). O ‘filho 04’ recebia R$ 11,6 mil para ser auxiliar parlamentar do atual congressista.
Seif foi secretário da Pesca de Bolsonaro entre 2019 e o começo de 2022, até que assumiu sua cadeira no Senado no começo de 2023. Jair Renan tornou-se assessor parlamentar comissionado do ex-ministro em março de 2023, e vinha trabalhando do município catarinense por onde vai se candidatar.
O ’04’ se filiou ao PL neste ano, e posou ao lado do governador catarinense, Jorginho Mello, para anunciar sua pré-candidatura. “Compatriotas sulistas, quero comunicar a todos vocês que hoje eu me filiei ao PL, sou pré-candidato a vereador em Balneário Camboriú. Quero agradecer ao Governador Jorginho Mello por essa grande honra em fazer parte do time PL”, disse em seu X (ex-Twitter).
Jair Renan virou réu em março e está respondendo a ação penal pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de usar uma declaração de faturamento falsa da empresa RB Eventos e Mídia para conseguir empréstimos bancários ao longo dos anos de 2022 e de 2023. Ele ainda deu calote no banco.
Foto Instagram
Por Estadão
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O presidente Lula (PT) cumpriu a sua promessa e intensificou no primeiro semestre deste ano as viagens pelo Brasil, incluindo em seu roteiro cidades consideradas estratégicas no mapa eleitoral do PT e do próprio governo.
O foco está em capitais em que o partido e seus aliados consideram ter chance de vitória e cidades de médio porte que já governa. O mandatário também vem adotando a estratégia de aumentar a quantidade de entrevistas, conversando com veículos de mídia locais em cada parada.
Lula terá uma semana intensa de viagens, numa corrida para comparecer ao máximo de municípios antes do período de restrições da Justiça Eleitoral -candidatos só podem participar de cerimônias de entrega de obras do governo federal até o próximo sábado (6).
O Palácio do Planalto nega caráter eleitoral nas viagens e argumenta que as agendas ocorrem em todo o Brasil.
“Os critérios para definição dos compromissos presidenciais nacionais têm como parâmetro o cronograma de entregas e anúncios de novas medidas, além da disponibilidade de agenda do chefe do Executivo”, disse, em nota.
O governo Lula ainda acrescenta que o primeiro ano de mandato foi dedicado à reconstrução de políticas públicas e sociais. Neste ano, prossegue, será a vez de “colher o resultado desses investimentos e acompanhar o andamento das medidas em execução”.
Lula visitou 36 cidades brasileiras nos primeiros seis meses deste ano. Em ao menos 20 delas, o PT lançou candidatos ou participa de alianças com chances de vitória nas eleições municipais de outubro.
O presidente esteve desde quinta-feira (27) fora de Brasília. Voltou neste domingo (30) para uma leve pausa e já parte novamente, com previsão de volta apenas na próxima quarta-feira (3), para participar do lançamento do Plano Safra.
Nos últimos dias, passou por três cidades de Minas Gerais, foi a eventos pela quarta vez na cidade de São Paulo, pela sétima vez ao Rio de Janeiro e ainda passa por Salvador, Feira de Santana (BA), Recife e Goiânia.
O GTE (Grupo de Trabalho Eleitoral) do PT se reuniu na semana passada para acertar novas candidaturas e definir prioridades para as eleições.
Em Minas Gerais, o partido tem como meta manter o controle sobre duas cidades médias, Contagem e Juiz de Fora -as atuais prefeitas, Marília Campos e Margarida Salomão, lideram as pesquisas.
Lula visitou os dois municípios na semana que passou. Em Contagem, usou parte de sua fala para exaltar a prefeita.
“Querida Marília, foi um prazer muito grande vir a Contagem outra vez e te achar mais bonitona, mais charmosa e muito mais preparada para conversar com esse povo. Porque o que você fez com esse povo hoje foi uma lição de vida. E eu tenho certeza que o povo sabe a importância de a Marília ser prefeita de Contagem”, disse o presidente.
Mesmo tratamento recebeu Margarida em Juiz de Fora, onde o próprio Lula reconheceu que decidiu visitar a cidade antes das vedações eleitorais.
“Eu vim aqui também porque, [até] no dia 5 de julho, essa mulher pode subir comigo no palanque. Mas depois do dia 5 de julho essa mulher não pode mais subir no palanque comigo. Como eu quero vir muitas vezes aqui e vou ter que fazer atos sem a presença dela, eu vim aproveitar essa viagem para ver a minha extraordinária companheira Margarida e aproveitar para inaugurar as obras”, afirmou o presidente.
Ainda em sua passagem por Minas, Lula deu declarações a rádios exaltando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e defendendo sua candidatura a governador em 2026.
O PT lançou o nome do deputado federal Rogério Correia para a disputa na capital, Belo Horizonte, onde Lula também esteve, mas a situação do partido por lá é bem mais difícil.
Também de olho em 2026, Lula dedicou boa parte de suas viagens para visitar a região Nordeste, bastião eleitoral do PT.
A ida a Teixeira de Freitas (BA), cidade que o grupo político do governador Jerônimo Rodrigues (PT) busca reconquistar, resultou numa saia justa com o prefeito opositor local.
Lula criticou a ausência de Marcelo Belitardo (União Brasil) na inauguração de um hospital. O chefe do Executivo local depois respondeu que o evento era um “ato político” com o qual ele não concordava.
Outro embaraço ocorreu durante inauguração de obra na Via Dutra, em Guarulhos (SP), com o pré-candidato Alencar Santana (PT), quando o presidente cometeu um ato falho e chamou o evento de “comício do Lula”.
Mesmo com as viagens do presidente pelo país, a prioridade máxima no governo segue sendo a eleição de Guilherme Boulos (PSOL) na cidade de São Paulo.
No sábado (29), ele dividiu palanque com o deputado do PSOL em dois eventos do governo federal na capital paulista e reforçou a estratégia eleitoral do seu aliado de se colocar como defensor dos mais pobres. Condenado por campanha eleitoral antecipada por ato no 1º de Maio, o petista evitou pedido de voto explícito.
Outra prioridade do petista é reeleger Eduardo Paes (PSD) no Rio de Janeiro e assim ter aliados comandando as duas maiores cidades do Brasil. Neste domingo (30), Lula participou de entrega de casas com o prefeito, a quem chamou de o “possível melhor gerente de prefeitura que este país já teve”.
Fonte: FOLHAPRESS
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Política
Leite tem 35% e Lula 36% de aprovação na condução da tragédia do RS, diz Datafolha
De acordo com a pesquisa Datafolha, a condução do presidente foi considerada ótima ou boa por 36% da população brasileira e o governador gaúcho, por 35%. Já a rejeição, ou seja, a parcela que considera a condução das autoridades ruim ou péssima é pior para Lula (32%) do que para Leite (23%).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) tiveram avaliações semelhantes na condução da tragédia climática gaúcha, que deixou ao menos 179 pessoas mortas em decorrência das fortes chuvas que atingiram a região no mês de maio –o número pode aumentar, uma vez que 33 pessoas ainda estão desaparecidas.
De acordo com a pesquisa Datafolha, a condução do presidente foi considerada ótima ou boa por 36% da população brasileira e o governador gaúcho, por 35%. Já a rejeição, ou seja, a parcela que considera a condução das autoridades ruim ou péssima é pior para Lula (32%) do que para Leite (23%).
O instituto realizou 2.457 entrevistas com pessoas, na faixa de 16 anos ou mais, nos dias 17 a 22 de junho. Eles foram ouvidos em 130 cidades do Brasil. Em relação à amostra do estado do Rio Grande do Sul, foram realizadas 567 entrevistas na capital e em cidades do interior, distribuídas sem 24 municípios.
Na amostra nacional, a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%. Já na amostra gaúcha, a margem é de quatro pontos, dentro do nível de confiança também de 95%.
Quando os políticos são avaliados apenas pelos gaúchos, o resultado muda um pouco. Levando em conta apenas as pessoas entrevistadas no estado, 40% consideram que a condução de Lula na tragédia foi ruim ou péssima, enquanto 31% consideram que foi ótima ou boa.
A avaliação em relação à condução de Leite diante da tragédias é mais próxima a do restante do país. Entre os gaúchos, 36% consideram a atuação do governador como ótima ou boa, 31% como regular e 32% como ruim ou péssima.
As enchentes afetaram 478 municípios e deixaram 806 feridos. Na pesquisa Datafolha, 77% dos entrevistados que vivem no Rio Grande do Sul afirmaram que a cidade em que vive sofreu com as enchentes.
Para esta parcela da população, foi questionado qual a avaliação da conduta do prefeito de sua cidade. A avaliação em relação às gestões municipais também fica dividida: 34% considera ótima ou boa; 34% diz que foi regular e 31% disse que foi ruim ou péssima.
Foto Getty
Por Folhapress
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