Pernambuco
Crônica de uma tragédia anunciada: o fechamento do Fórum de Verdejante e mais 42 comarcas em PE
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Através do Ato nº 803, de 26/11/2020, publicado em 27/11/2020, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, tornou público o Projeto de Resolução nº 015/2020, que dispõe sobre a “Agregação de Comarcas no Estado de Pernambuco”, que na verdade significa a desativação (ou o fechamento) de 43 comarcas, do litoral ao sertão, sob a alegação, dentre outros argumentos, v.g., do cumprimento da Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); de estudos técnicos e estatísticos feitos pelo próprio TJPE; a agregação de comarcas trará, em consequência, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional; a invocação do princípio da eficiência inserto no art. 37, caput, da Constituição Federal (CF) e a busca da otimização do funcionamento do judiciário. Alfim, e como supedâneo a amparar dita pretensão, cita-se o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 100/2007) que no seu art. 5º, incs. I a III, estabelece os requisitos para a criação de comarcas.
Em artigos anteriores procurei chamar a atenção para essa “tragédia anunciada” e os malefícios que o fechamento dessas comarcas resultaria, em especial, para a população pobre, carente e residente nas periferias das cidades atingidas, sobretudo, nos povoados, distritos e áreas rurais desses municípios. Em que pese a imensa quantidade de cidadãs e cidadãos pernambucanos/jurisdicionados afetados, nada, absolutamente nada, foi feito por parte de instituições públicas ou privadas ou dos representantes políticos (prefeitos, deputados estaduais, federais e senadores), para refrear o ímpeto do CNJ e do TJPE em fechar comarcas e prejudicar a população. Isso é grave? Claro que é! Significa que centenas ou milhares de pessoas serão compulsoriamente afastadas de um Fórum (Casa da Justiça) e de um Juiz (Sinônimo de Lei), respectivamente. E o que acontece com os habitantes desses municípios depois de consumada a desinstalação das suas comarcas? Aí é que está o “x” da questão.
Vou me permitir traçar um paralelo imaginário com Verdejante, esse pequeno município encravado no Sertão Central de Pernambuco, lugar de gente humilde e trabalhadora, porém, desassistido há anos pelos poderes públicos. Ali, descumpre-se as leis, mormente, a eleitoral; os princípios básicos da administração pública; descumpre-se, reiteradamente, a quase tudo, quando se quer, contra quem se quer e como se quer, na certeza renhida de que nada, rigorosamente nada, acontecerá. É um lugar onde o império da lei não se faz sentir: rouba-se, mata-se, apropria-se, desvia-se, omite-se, usurpa-se, compra-se, prevarica-se, frauda-se, e nada acontece. Na verdade, é lugar e berço da “senhora impunidade”, que vagueia abertamente pelas pradarias “verdejantes” sem qualquer limite ou obstáculo que contenha o desejo incontido de confundir o público com o privado, relegando a grande parcela pobre e miserável da população a um desprezo e esquecimento sem precedentes.
Ao que parece, portanto, que a perda de prestígio sócio-político, econômico e geográfico, mormente nesses tempos pandêmicos, parecem não ser “comorbidades” exclusivas do pequeno e quase “sessentão” Verdejante, mas sim, “enfermidades” presentes em outros 42 municípios pernambucanos, podendo essa “contaminação” se alastrar para outros mais, os quais, embora atingidos pela pandemia mundial da COVID-19, em vez de merecerem a benéfica “vacina imunizadora” da presença do braço do Estado através do Judiciário, serão, em verdade, castigados com a desinstalação/agregação das suas comarcas, penalizados com o fechamento dos seus Foruns e, de resto, sacrificados pelo abandono da própria Justiça, caracterizado, pois, pelo distanciamento geográfico dos juízes em relação ao povo jurisdicionado.
Assim caminhará Verdejante… será que assim também andará os outros municípios? Melhor do que eu, poderá e deverá responder as eminentes autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público estaduais.
Forte nessas justas razões – e antes tarde do que nunca –, há de se reconvocar toda a população, os políticos nativos e comprometidos com o bem comum, os eminentes deputados estaduais, federais e os senadores que foram, ou não, votados nesses municípios, o senhor governador, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a combativa OAB/PE, para que juntos e em uma união de propósito seja levantada essa bandeira, de sorte a suspender, por ato de prudência e em respeito ao povo pernambucano, esse malsinado Projeto de Resolução, permitindo que se abra uma ampla discussão acerca dos estudos que o precederam com o fito de se buscar alternativas que evitem, a todo custo, o fechamento de qualquer comarca no Estado de Pernambuco.
Se assim não for, próximo estará o tempo em que se dirá que devemos crer apenas na “justiça divina, que tarda, mas não falha”, porque, a do homem, mesmo falha, já não mais existirá, merecendo, derradeiramente, que se faça coro com Rui Barbosa: “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”.
Veja Aqui quais foram as comarcas agregadas e agregadoras
Por Gilson Alves – OAB/PE nº 15.237-D.
Advogado militante, com escritório em Salgueiro/PE
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Natural de Custódia (PE), grupo é liderado por Mestra Joana, coquista, e Mestre Pimenta, embolador; show começa às 12h com clássicos do Coco e duas participações: Mestres Inácio Pedro e Manoel Miguel, patrimônios vivos de PE.
O Palco de Cultura Popular Ariano Suassuna, no FIG 2024, abre os trabalhos nesta quinta, 25/7, a partir das 12h com o Samba de Coco Cachoeira da Onça, grupo de Coco natural de Custódia que é liderado por Mestra Joana e Mestre Pimenta.
O grupo preparou um show especial, com direito a homenagem a Mestre Dominguinhos e duas participações especiais: Mestre Inácio Pedro, coquista que é Patrimônio Vivo de PE e irmão da mestra Joana; e Mestre Manoel Miguel, embolador e também Patrimônio Vivo. Os mestres convidados lideram o Coco Negras e Negros do Leitão, de Afogados da Ingazeira.
Acompanhe as novidades do grupo: instagram.com/sambadecococachoeiradaonca
Após a apresentação do Coco, sobem ao palco: Grupo percussivo Tambores D’Saia (13h 20), Maracatu Rural Leão Vencedor, de Chã de Alegria (14h 40), Banda de Pífano Fulniô, de Águas Belas (16h) e A Lenda do Boi Bumbá às 17h20. O palco ainda terá atrações na sexta e sábado. Acompanhe a agenda completa do FIG pelas redes sociais instagram.com/festivaldeinvernodegaranhuns_
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Pernambuco
Ferrovia é fundamental para que Suape se consolide como porto concentrador de cargas do Nordeste
O Porto de Suape, localizado entre Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, completou 45 anos em 2023 e se consolida como um dos principais portos do Brasil. Apesar de ser relativamente novo, em comparação com outros portos públicos centenários, Suape se destaca por sua infraestrutura moderna, planejamento estratégico e potencial de crescimento, mas esbarra em desafios, como a chegada da ferrovia, para se tornar um grande concentrador de cargas no País.
Nesta terça-feira (23), o debate da Super Manhã, comandado pela comunicadora Natalia Ribeiro, falou sobre o Porto de Suape e a atração de investimento em Pernambuco. Os convidados foram o presidente do Porto, Márcio Guiot; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti e o engenheiro civil do Crea, Maurício Pina.
Pina comentou a necessidade da ferrovia para mudar o patamar de crescimento de Suape. “Para Suape ser o grande concentrador de cargas que almejamos, passa pela questão de que as ferrovias chegue até lá. Entra a questão da Transnordestina e da revitalização da Malha Ferroviária do Nordeste oriental, permitindo que Suape se interligue com Natal, com Cabedelo e com Maceió”, destaca.
O presidente de Suape corrobora a declaração, afirmando que o crescimento na movimentação de cargas está ancorado na ferrovia. “A gente construiu, no início da nossa gestão, a revisão do planejamento estratégico, que agora prevê o período de 2023 a 2030. E o que a gente colocou como visão e desafio é dobrar a movimentação de cargas até lá. Como o professor colocou bem, Suape necessita da ferrovia para nós chegarmos a 50 milhões de toneladas. A ferrovia tem um papel muito importante, assim como também com a retomada do investimento do principal empreendimento da Refinaria Abreu e Lima”, diz, lembrando que 70% da movimentaçã do porto é de graneis líquidos (combustíveis e óleos).
O Porto de Suape, com uma área de 17.300 hectares, equivalente a quase 17 mil campos de futebol, completou 45 anos no ano passado. Sendo um porto relativamente novo, é interessante notar que a maioria dos portos públicos no Brasil são centenários. Suape foi planejado para evitar conflitos comuns entre porto e cidade, situando-se a cerca de 40 km de Recife. Desde o início, foi escolhido um local com profundidade adequada para receber grandes navios, além de criar um cinturão verde de proteção, que hoje constitui 59% da área total como preservação ambiental. Isso protege as atividades portuárias enquanto mantém a sustentabilidade.
Importância e Estrutura do Porto de Suape
Suape é o sexto maior porto em movimentação no Brasil. Para quem frequenta a região metropolitana de Recife em direção a Porto de Galinhas, boa parte do trajeto passa pelo complexo de Suape. Em breve, pretendemos melhorar a comunicação para proporcionar uma experiência mais interativa sobre o que Suape representa. No complexo, há 83 empresas, sendo 23 na Zona Portuária e 60 na Zona Industrial. Essas áreas são divididas em cinco zonas: Portuária, Industrial, de Serviços, Cultural e de Preservação Ambiental. Aproximadamente 20 mil pessoas trabalham nessas empresas, distribuídas em 12 clusters ou polos industriais, e cerca de 17 mil pessoas residem dentro do território de Suape.
Suape está dividido territorialmente entre o Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Guilherme Cavancante explica que em termos de investimentos, a atração de indústrias é um processo amplo que considera a localização na região metropolitana de Recife e a infraestrutura, incluindo o aeroporto principal hub do Nordeste e a importância logística do porto. Suape é um porto de uso múltiplo, diferentemente de Itaqui, que é mais focado em minério. O esforço para atrair investimentos envolve argumentos de infraestrutura e a competitividade das cadeias produtivas locais”, pontua.
Investimentos em Infraestrutura
Nos últimos anos, Suape tem investido na infraestrutura, como a dragagem do canal externo, aumentando a profundidade de 14,8 para 20 metros, permitindo a atracação de navios maiores. A próxima etapa é a dragagem do canal interno. Além disso, Suape também está reformando o molhe, essencial para proteger as operações de granéis líquidos.
Suape foi projetado para ser muito maior do que é atualmente. Para alcançar esse potencial, a retomada da refinaria e a chegada da ferrovia são fundamentais. A refinaria contribuirá significativamente para a movimentação de cargas, especialmente de granéis líquidos, que já representam 70% da movimentação atual do porto. Estamos otimistas com a perspectiva de colocar Suape na rota do agronegócio nacional, aproveitando nossa posição geográfica estratégica.
Em suma, Suape tem um papel vital no desenvolvimento econômico de Pernambuco. A integração ferroviária é definitival para maximizar seu potencial como porto concentrador de cargas. Continuaremos a trabalhar para superar os desafios e impulsionar Suape a novos patamares de crescimento e eficiência.
O que esperar deste importante complexo, o Complexo Industrial Portuário de Suape, para 2024? O secretário Guilherme Cavalcante, responsável pela pasta de desenvolvimento econômico do estado de Pernambuco, responde sobre o que está por vir. Ele explica que, embora algumas questões não dependam apenas do estado, este pode ser um articulador. Discutimos a importância do entorno e da melhoria na infraestrutura para escoar a produção. Há recursos do PAC, algo que não existia há muito tempo, e agora estão chegando, embora possam demorar um pouco. O que o governo do estado está fazendo para ampliar esses serviços?
Diagnóstico e Histórico do Porto de Suape
Primeiramente, é importante pontuar o diagnóstico apresentado pelo Professor Maurício Pina, que é muito preciso ao descrever o processo lento e gradual de abandono da malha ferroviária por parte da concessionária. O Porto de Suape, embora tenha sido idealizado, financiado e construído pelo povo de Pernambuco, é um projeto nacional. Hoje, assistimos à refinaria produzindo dentro do porto, e há planos de atração de indústrias siderúrgicas e do setor de minérios. Com 83 indústrias no entorno de Suape, o complexo foi pensado há mais de 45 anos como um projeto nacional.
Relação com o Governo Federal e Autonomia do Porto
Esse entendimento e respeito pelo que foi construído ao longo da história foi retomado no início do governo Raquel Lira, com um diálogo austero com o governo federal. Nos últimos 10 a 15 anos, debatia-se se o porto pertencia a Pernambuco ou ao governo federal. Isso foi pacificado, reconhecendo a autonomia do porto, construída através de diálogo. Por mais de 10 anos, não recebíamos investimentos, mas agora estamos retomando a execução de projetos e recursos federais, graças à competência histórica do Porto de Suape.
Ferrovias e Infraestrutura
Falemos sobre ferrovias. A concessão desse serviço envolve a União, mas como o estado pode interferir para mudar a situação? Nos últimos 18 meses, a governadora Raquel Lira e sua equipe têm trabalhado para retomar os investimentos públicos no trecho Salgueiro-Suape, que foi excluído no final do governo anterior. A Secretaria Nacional de Ferrovias, ANTT, e outras agências estão colaborando para avançar com o projeto, embora não no ritmo desejado. Para tornar a ferrovia viável, precisamos não apenas retomar as obras, mas também decidir sobre futuros modelos de concessão, que podem incluir novas parcerias público-privadas.
Situação Atual e Investimentos
O trecho Salgueiro-Suape é crucial e deve ser priorizado, não apenas como um projeto estadual, mas nacional. A ferrovia Transnordestina, conforme originalmente concebida, liga Suape à ferrovia Norte-Sul, cortando o sul do Piauí e conectando-se com a malha produtiva do país. Precisamos que o país entenda a importância estratégica de Suape para o desenvolvimento nacional.
Descaso da Concessionária e Implicações
A concessionária, que suspendeu a operação de trens de carga em 2013, tem mostrado descaso com Pernambuco. Em 2019, a ANTT solicitou a caducidade da concessão, mas, em vez disso, houve um aditivo ao contrato que eliminou o trecho Salgueiro-Suape. Além disso, a concessionária pediu a retirada de toda a malha ferroviária de bitola métrica dos quatro estados do Nordeste oriental, o que cria um desequilíbrio intra-regional.
Investimentos Federais e Retomada da Ferrovia
A decisão do Tribunal de Contas da União, que excluiu o trecho Salgueiro-Suape, vincula novos investimentos da União a uma solução para essa questão. Portanto, a construção da ferrovia que liga Eliseu Martins ao Porto de Pecém só pode ocorrer legalmente com a solução do trecho Salgueiro-Suape. O estado de Pernambuco não desistirá dessa demanda, pois é fundamental para o desenvolvimento regional.
Projetos e Capacitação
Há um programa do governo federal em parceria com o governo estadual para requalificar trabalhadores que atuaram na refinaria e no estaleiro, formando uma nova geração de profissionais. A capacitação e o mapeamento de oportunidades são facilitados pelo estado, para que a mão de obra local seja aproveitada. Questões como a obrigatoriedade de 70% da mão de obra ser local, prevista na lei orgânica de alguns municípios, dependem de protocolos de intenção e da viabilidade das empresas.
Metrô e Transporte Público
O transporte público é crucial para Suape. A ideia de uma linha de VLT de Cajueiro Seco até Suape é viável e poderia substituir parte do fretamento de ônibus, reduzindo custos e melhorando a eficiência do transporte de trabalhadores. Estudos mostram que essa alternativa poderia ser viabilizada em dois anos e meio.
Fonte: JC
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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