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MMPE recomendou ao Prefeito de Mirandiba e vários outros prefeitos, priorizar o PAGAMENTO DA FOLHA, ao invés do CARNAVAL
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a mais 15 prefeitos que não realizem gastos com o Carnaval, especialmente festas e shows, utilizando recursos públicos municipais enquanto a folha de pessoal do município estiver atrasada, incluindo os casos em que a inadimplência atinge apenas parcela dos servidores municipais, e mesmo que estes sejam ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários.
Desta vez as recomendações são direcionadas aos gestores municipais de Mirandiba (Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros), Itaíba (Juliano Nemésio Martins), Jataúba (Carlos Lucinaldo da Silva), Brejo da Madre de Deus (José Edson de Sousa), Pesqueira (Evandro Mauro Maciel Chacon), Ribeirão (Romeu Jacobina de Figueiredo), Santa Cruz do Capibaribe (Edson Vieira), Palmares (João Bezerra Cavalcante Filho), Paudalho (José Pereira de Araújo), Alagoinha (Maurílio de Almeida Silva), Arcoverde (Madalena Britto), Inajá (Leonardo Xavier Martins), Quipapá (Cristiano Martins), Escada (Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva) e Poção (José Waldeilson). O município de Ribeirão também não deve realizar gastos com a Festa Municipal da Cana.
Os promotores de Justiça Thinneke Hernalsteens (Mirandiba), Ademilton das Virgens Carvalho Leitão (Itaíba), Jataúba e Brejo da Madre de Deus (Antônio Rolemberg Feitosa Júnior), Andréa Magalhães Porto Oliveira (Pesqueira), Emanuele Martins Pereira (Ribeirão), Natália Maria Campelo (Santa Cruz do Capibaribe), João Paulo Pedrosa Barbosa (Palmares), Carlos Eduardo Domingos Seabra (Paudalho), Andréa Magalhães Porto Oliveira (Alagoinha), Carolina de Moura Cordeiro Pontes (Quipapá), Emanuele Martins Pereira (Escada) e Filipe Wesley Leandro Pinheiro da Silva (Poção) ressaltam que há notícias de municípios, mesmo na situação de atraso de folha de pagamento, prevendo gastos com o carnaval, especialmente festas e shows, conforme consta no ofício do Ministério Público de Contas – TCMPCO – MP n°008/2016, de 18 de janeiro deste ano. Entende-se que os gestores, ao realizarem gastos com festa carnavalesca enquanto as folhas salariais dos servidores estão atrasadas, em parte ou na sua totalidade, violam o princípio da moralidade administrativa, previsto no caput, artigo 37, da Constituição Federal.
Os gestores devem informar ao MPPE, mediante ofício, as providências adotadas para dar cumprimento às recomendações do MPPE.
Ação conjunta – As recomendações são resultado de uma ação conjunta do MPPE com o Ministério Público de Contas (MPCO-PE) para que os promotores de Justiça emitam recomendações (ou outro instrumento jurídico adequado) para os prefeitos dos municípios que se encontram inadimplentes com o pagamento de folhas salariais de servidores municipais, além dos comissionados e temporários, e, em paralelo, se preparam para realizar gastos com o Carnaval, inclusive festas e shows, alertando-os da violação aos princípios da administração pública, especialmente aos princípios da eficiência e moralidade administrativa.
Fabinho Lisandro (PRD), candidato a prefeito da coligação “Todos Unidos por Salgueiro”, realizou mais um Grande Comício na cidade na noite dessa quarta-feira (25). Dessa vez o evento aconteceu no Residencial Santo Antônio (Barriguda), sendo prestigiado por milhares de pessoas.
Além de Fabinho, o candidato a vice em sua chapa, Emmanuel Sampaio (Republicanos), e os candidatos à Câmara de Vereadores, o ato teve participação de lideranças políticas que apoiam o grupo da renovação. Estiveram presentes, o ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula, o deputado federal Augusto Coutinho, o deputado estadual Joãozinho Tenório, e João Arnaldo. O ex-prefeito Clebel Cordeiro e o atual vice-prefeito, Dr Edilton, reforçaram o palanque.
No decorrer do comício as forças políticas que visitaram Salgueiro discursaram, destacando que Fabinho está pronto para governar o município. “Fabinho reúne qualidades que poucas vezes vêm juntas num político. Fabinho é um cara preparado, Fabinho é bom gestor, ele tem cuidado com o dinheiro público” afirmou André de Paula.
Fabinho agradeceu a presença do ministro e avisou que irá a Brasília, antes mesmo de assumir mandato, bater em todas as portas de ministérios. “A gente tem uma responsabilidade muito grande. Uma responsabilidade de olhar para a frente e aprender com os erros do passado. […] A gente vai pegar no serviço, é de manhã, é de tarde, é de noite, para fazer a máquina moer para quem precisa”, declarou, convidando todos para uma grande caminhada que realizará na noite do próximo sábado.
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Pessoas maiores de idade podem, de forma livre, consciente e informada, recusar transfusão de sangue por razões religiosas, e essa negativa só pode ser manifestada pelo próprio paciente, não se estendendo a terceiros.
Como consequência, os religiosos têm direito a tratamentos alternativos disponíveis no (SUS), que devem ser custeados em outro domicílio caso não existam no local de residência do paciente.
O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que julgou nesta quarta-feira (25/9) dois recursos extraordinários com repercussão geral (Temas 952 e 1.069) sobre a possibilidade de Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue, e sobre a necessidade de o SUS fornecer tratamentos alternativos.
Os votos dos relatores, ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, prevaleceram. Barroso foi relator do caso envolvendo a adequação ao tratamento; Gilmar relatou o processo sobre a possibilidade de recusa à transfusão de sangue.
No caso de crianças e adolescentes, os pais podem optar por procedimentos alternativos, desde que isso não contrarie a avaliação médica. A discussão sobre o ponto foi levantada pelo ministro Cristiano Zanin e contemplada pelos relatores.
Por fim, médicos podem, por objeção de consciência, se recusar a fornecer tratamentos alternativos. O ponto consta no voto de Flávio Dino e também foi incluído pelos relatores na decisão.
Fonte: Consultor Jurídico
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Cidades da região sul do Rio Grande do Sul registram danos provocados pelas chuvas desde o início da semana. Boletim divulgado pela Defesa Civil na tarde de terça-feira (24) mostra que 13 cidades sofrem com problemas gerados pelo grande volume de água e pela intensidade dos ventos.
São elas Bagé, Caçapava do Sul, Camaquã, Candiota, Canguçu, Cristal, Jaguarão, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, São José do Norte, Tramandaí, Turuçu. As ocorrências incluem postes de luz caídos e queda de árvores, alagamentos pontuais e casas destelhadas, especialmente nas zonas rurais.
O Rio Grande do Sul ainda se recupera das enchentes históricas que devastaram o estado em maio.
Em Bagé, onde 26 pessoas estão desalojadas, os ventos chegaram a 101 km/h, de acordo com o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Já os maiores acumulados de chuva foram registrados em Camaquã (68,8 mm), Rio Grande (68,2 mm) e Capão do Leão (63,6 mm).
Em Pelotas, que tem mais de 300 mil habitantes, a prefeitura anunciou a suspensão das aulas na rede municipal já na segunda-feira (23). Além disso, sete unidades básicas de saúde precisaram ser fechadas temporariamente.
Segundo a prefeitura, há trechos de estrada na zona rural onde não é possível transitar. A ponte do Totó foi interditada e há restrições em percursos do transporte coletivo.
A Defesa Civil alerta para a possibilidade de novos temporais. Nesta quarta-feira (25), o volume de água pode chegar a 140 mm na região sul do estado. A frente fria deve avançar durante a noite, aumentando a chance de temporais e rajadas de vento.
A previsão é que a chuva continue até quinta-feira (26). Com isso, parte das bacias hidrográficas do estado está em alerta. Há possibilidade de elevação do nível de arroios, rios menores e rios principais das bacias hidrográficas, com possíveis inundações.
A possibilidade de chuvas fortes foi comunicada pela Defesa Civil na noite de domingo (22). O fenômeno é consequência da chegada de uma frente fria vinda do Uruguai.
Foto Getty
Por Folhapress
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