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Política

Veja, em 11 pontos, as diferenças entre a realidade da pandemia e o pronunciamento de Bolsonaro

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O Brasil cruzou pela primeira vez a marca das 3.000 mortes registradas em 24 horas.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um pronunciamento em cadeia nacional na noite desta terça-feira (24), mesmo dia em que o Brasil cruzou pela primeira vez a marca das 3.000 mortes registradas em 24 horas, para defender sua gestão no combate à pandemia do novo coronavírus, iniciada há pouco mais de um ano.

Com o aumento desenfreado no número de mortes no país, onde já morreram quase 300 mil pessoas (100 mil apenas de meados de janeiro até agora), Bolsonaro tem sido pressionado a modular seu discurso sobre a crise sanitária no país, cuja gravidade, além de uma montanha de mortos, afeta as perspectivas econômicas, sociais, políticas e de relações exteriores do país, cada vez mais isolado.

No pronunciamento, de quatro minutos, o presidente disse que seu governo é “incansável” no combate ao vírus –que por 12 meses ele minimizou– e se solidarizou com as famílias e amigos das quase 300 mil vítimas, após ter debochado do temor e do luto da população em diferentes ocasiões.

A reportagem checou como 11 afirmações de Bolsonaro no dicurso desta terça se comparam com suas declarações passadas, suas ações e a realidade da pandemia.
*
1.: “Eu nenhum momento o governo deixou de tomar medidas importantes tanto para combater o coronavírus quanto para combater o caos na economia, que poderia gerar desemprego e fome”.

O presidente Bolsonaro pessoalmente minimizou a pandemia em diferentes ocasiões. Em março de 2020, afirmou que “está superdimensionado o poder destruidor desse vírus”, “não é isso tudo que a grande mídia propaga” e que “não podemos entrar numa neurose, como se fosse o fim do mundo.” Ademais, ele próprio provocou aglomerações e recusou usar máscaras. Além disso, seu governo apostou no uso de remédios considerados eficazes contra a doença, como a hidroxicloroquina.

Na parte econômica, o governo federal propôs um auxílio emergencial mais tímido do que o que foi aplicado. Em março, a gestão Bolsonaro havia proposto uma ajuda de R$ 200, depois subiu para R$ 300, e o Congresso aumentou para R$ 600.

Neste ano, com a piora da pandemia e nova rodada de fechamentos, o governo resistiu de novo a conceder o auxílio, mas depois se dispôs a pagar uma ajuda média de R$ 250, que pode variar de R$ 150 a R$ 375 a depender da composição familiar. Bolsonaro ainda vetou outras ajudas econômicos, como um aporte de R$ 4 bilhões ao setor de transportes de passageiros, que ficou próximo da falência com a queda de passageiros.

2.: “Somos o quinto país que mais vacinou no mundo. Temos mais de 14 milhões de vacinados e mais de 32 milhões de doses de vacina distribuídas para todos os estados da Federação”

De acordo com dados da plataforma World in Data, ligada à Universidade Oxford, o Brasil é o sexto país que mais aplicou vacinas proporcionalmente à população, atrás de Israel, Emirados Árabes Unidos, Chile, Reino Unido e Estados Unidos.

Já em número total de vacinados, o Brasil fica em quarto lugar, atrás de Estados Unidos, China e Reino Unido.

Dados levantados por veículos de imprensa junto às secretarias estaduais de saúde apontam que 12,8 milhões de pessoas já receberam ao menos uma dose da vacina.

O próprio Ministério da Saúde também apresenta em seu site um número diferente do informado pelo presidente. De acordo com a pasta, 11,4 milhões de pessoas receberam ao menos uma dose do imunizante, e 30 milhões de vacinas foram distribuídas pelo país.

3.: “Em julho de 2020, assinamos um acordo com a Universidade Oxford para produção na Fiocruz de 100 milhões de doses da vacina AstraZeneca. E liberamos em agosto R$ 1,9 bilhão.”

O governo Bolsonaro realmente fechou acordo e liberou recurso para a compra e produção do imunizante no país.
Especialistas afirmam, no entanto, que o erro foi ter apostado em uma única vacina, e recusado doses de outras fabricantes, como a Pfizer, que já teriam entregue uma parcela dos imunizantes ao país. Nesta terça (23), o Ministério da Saúde reduziu pela quinta vez a expectativa de entrega de vacinas, depois que a Fiocruz, que produz o imunizante da AstraZeneca no país, baixou a previsão de 30 para 18 milhões de doses.

4.: “Em setembro de 2020, assinamos outro acordo com o consórcio Covax Facility para a produção de 42 milhões de doses. O primeiro lote chegou no domingo passado e já foi distribuído para os estados”.

É verdade que o país entrou no consórcio liderado pela Organização Mundial da Saúde, mas, das 42 milhões de doses acordadas, o país recebeu apenas 1 milhão. Outras 1,9 milhão de doses devem desembarcar no país até o final do mês de março, e mais 9,1 milhões de doses devem chegar ao país até maio. Esse cronograma, segundo o Ministério da Saúde, está sujeito a alterações.

5.: “Em dezembro liberamos mais R$ 20 bilhões, o que possibilitou a aquisição da Coronavac, através do acordo com o Instituto Butantan”

De fato, em dezembro, o presidente assinou uma medida provisória que liberava R$ 20 bilhões para a compra de vacinas em geral. Em janeiro, o governo fechou acordo com o Instituto Butantan para a produção da Coronavac, desenvolvida pela fabricante chinesa Sinovac, mas isso só depois de rejeitar e criticar o imunizante diversas vezes. Em outubro do ano passado, por exemplo, depois que o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou que o governo compraria a vacina, Bolsonaro afirmou: “Mandei cancelar, o presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade”. Em rede social, falou em traição e disse que não compraria a “vacina chinesa de João Doria.” Bolsonaro chegou a comemorar em novembro quando os testes foram suspensos. “Morte, invalidez, anomalia. Esta é a vacina que o Doria queria obrigar todos os paulistanos a tomá-la”, escreveu o presidente como resposta. “O presidente disse que a vacina jamais poderia ser obrigatória. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha.”

6.: “Logo seremos autossuficientes na imunização”

A afirmação não é realista. Apesar de haver fabricação de duas vacinas contra a Covid no Brasil, a Coronavac, pelo Instituto Butantan, e a Covishield, pela Fiocruz, tem ocorrido atrasos constantes no cronograma de entrega de vacinas.
Nesta terça, por exemplo, a Fiocruz informou que entregará ao Ministério da Saúde de 11 a 12 milhões de doses a menos do que estava previsto do imunizante em abril. Pela Fiocruz, espera-se a entrega, até o meio do ano, cerca de 100 milhões de doses. Até agosto, o Butantan deve entregar o mesmo número de doses.
Considerando os brasileiros acima de 15 anos (169.277.800), porém, seriam necessárias mais de 330 milhões de doses. A compra de outras vacinas, porém, como a da Pfizer, devem garantir a vacinação de todo o país, até algum momento de 2021.

7.: “Sempre disse que compraríamos qualquer vacina desde que aprovada pela Anvisa”

A afirmação é falsa. Bolsonaro, por diversas vezes, menosprezou a vacina Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac e produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, e chegou a falar que o país não compraria a vacina. “Da China nós não comparemos, é decisão minha. Eu não acredito que ela [vacina] transmita segurança suficiente para a população pela sua origem”, declarou o presidente.

“Acredito que teremos a vacina de outros países, até mesmo a nossa, que vai transmitir confiança para a população. A da China, lamentavelmente, já existe um descrédito muito grande por parte da população, até porque, como muitos dizem, esse vírus teria nascido lá”, disse.

Bolsonaro também chegou a desautorizar a compra das vacinas do Butantan, após acordo firmado pelo então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Em outro momento, quando o estudo da vacina foi pausado para análise de uma morte ocorrida na pesquisa, o presidente comemorou o fato em suas redes sociais.

8.: “Intercedi pessoalmente com a fabricante Pfizer para a compra de mais doses”

A afirmação é verdadeira, mas há ressalvas. Bolsonaro só se encontrou com o CEO mundial da Pfizer, Albert Bourla, recentemente, no início de março, momento em que o país enfrentava colapsos e números altíssimos de Covid pelo total descontrole da pandemia. Antes, o governo ignorou e rejeitou propostas da farmacêutica para fornecimento de milhões de doses, com possibilidade de aplicação já a partir de dezembro de 2020.

Até fevereiro de 2021, estavam previstas 3 milhões de doses. Antes do encontro com Bourla, Bolsonaro repetidas vezes falava sobre efeitos colaterais relacionados à vacina, mais especificamente ao contrato com a farmacêutica, o qual a isenta de responsabilização em caso de possíveis efeitos colaterais da vacina.

“Se tomar e virar um jacaré é problema seu. Se virar um super-homem, se nascer barba em mulher ou homem falar fino, ela [Pfizer] não tem nada com isso”, afirmou Bolsonaro, em 17 de dezembro. Àquela altura, o país já via a expansão da Covid. O governo brasileiro rejeitou no ano passado proposta da farmacêutica Pfizer que previa 70 milhões de doses de vacinas até dezembro deste ano. Do total, 3 milhões estavam previstos até fevereiro, o equivalente a cerca de 20% das doses já distribuídas no país até agora.

9.: “Muito em breve retomaremos nossa vida normal”

Pesquisadores afirmam que a lenta velocidade na vacinação e a possibilidade do surgimento de novas variantes, mais transmissíveis e agressivas, devem fazer com que a imunidade de rebanho não seja atingida ainda neste ano.

Por isso, médicos e pesquisadores dizem que na volta à “vida normal”, mesmo quando a vacinação tiver avançado, as pessoas deverão continuar seguindo regras de distanciamento social e uso de máscara, pois a proteção ideal estará longe de ser atingida. Medidas que têm sido atacadas por Bolsonaro desde o início da pandemia.

O presidente, inclusive, continua tentando impedir governadores de adotar ações para controlar a disseminação do vírus. Na última sexta (19), Bolsonaro moveu ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto dos governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul com restrições à circulação de pessoas durante o momento mais crítico da pandemia. O ministro Marco Aurélio Mello negou o pedido liminar.

10.: “Solidarizo-me com todos aqueles que tiveram perdas em suas famílias, que Deus conforte seus corações”

A frase dita no pronunciamento destoa do discurso que vem sendo adotado pelo presidente nos últimos meses. Bolsonaro já usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação à pandemia. No começo deste mês, também afirmou que a população precisa enfrentar o problema.

“Nós temos que enfrentar os nossos problemas, chega de frescura e de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos de enfrentar os problemas. Respeitar, obviamente, os mais idosos, aqueles que têm doenças, comorbidades, mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos?”, disse em viagem a São Simão (GO), em 4 de março. Na quinta (18), Bolsonaro disse que “parece que só se morre de covid” no Brasil.

11.: “Somos incansáveis na luta contra o coronavírus. Essa é a missão e vamos cumpri-la”

Desde o início da pandemia o presidente tem sido contrário e desestimulado as medidas defendidas para o combate à disseminação do vírus. Bolsonaro incentivou aglomerações, espalhou informações falsas sobre a Covid-19, fez campanha de desobediência a medidas de proteção, como uso de máscara , e defendeu e distribui remédios sem eficácia comprovada contra a doença.

No último domingo (21), no pior momento da pandemia, o presidente comemorou seu aniversário com centenas de apoiadores aglomerados em frente ao Palácio da Alvorada. Bolsonaro, inclusive, retirou a máscara para discursar.

 

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Política

Governo Lula consegue fôlego após gerar insatisfação no Congresso

A sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo, mas o saldo foi considerado positivo por aliados de Lula.

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O governo Lula (PT) conseguiu costurar acordos no Congresso Nacional e evitar a derrubada nesta quinta-feira (9) de vetos presidenciais em temas prioritários, como o controle do orçamento e a lei das saidinhas.

A sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo, mas o saldo foi considerado positivo por aliados de Lula.

O avanço das negociações foi atribuído pelos governistas a uma força-tarefa de ministros, além da atuação de cardeais do centrão e do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O Palácio do Planalto tinha estabelecido três prioridades: a recomposição de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas pelo presidente, em vez do valor integral; a derrubada do cronograma feito pelos próprios parlamentares para o pagamento de emendas; e a manutenção do direito dos detentos às saídas temporárias.

A votação do veto da lei das saidinhas era uma das prioridades não só do governo federal, mas também da bancada da bala, que prometia derrotar o Executivo mesmo com o apelo de ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança) -que procurou líderes das duas Casas antes da sessão.

O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou após a sessão que o governo irá intensificar sua atuação e procurará as bancadas para tentar explicar os motivos técnicos para a manutenção desse veto.

“Esse adiamento permite que a gente faça um debate técnico, racional e aberto. Faremos agendas com todas as bancadas, tanto eu quanto o ministro Lewandowski, não só para explicar os argumentos do veto do presidente, mas para poder dialogar, inclusive, sobre o impacto que a não existência desse veto pode ter no sistema penitenciário”, afirmou.

A votação do calendário que amarrava ainda mais o orçamento do governo foi adiada para a próxima sessão do Congresso, prevista para o dia 28, mas o governo se comprometeu a agilizar a liberação de valores até 30 de junho (por causa do limite das vedações eleitorais), com percentuais de pagamentos acordados com parlamentares.

Esse acerto só foi concluído com a sessão do Congresso já em andamento, numa reunião na sala da liderança do PSD na Câmara com a participação de alguns dos principais cardeais do Congresso, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o líder da maioria no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além de membros do Planalto.

Segundo relatos, o veto não foi apreciado nesta quinta porque era preciso comunicar a outros líderes os detalhes do acerto, entre eles o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava em Alagoas ao lado do presidente Lula.
Outra prioridade do governo foi atendida na sessão desta quinta com a derrubada parcial do veto de R$ 5,6 bilhões de

Lula às emendas de comissão. Com isso, parlamentares vão retomar R$ 3,6 bilhões -sendo um terço do valor para senadores e dois terços para deputados. Esse acordo foi costurado há quase um mês e capitaneado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Lira.

Além de Rui, outros ministros atuaram para ajudar o governo. O ministro dos Esportes, André Fufuca, articulou a manutenção de vetos na Lei Geral do Esporte e acompanhou a sessão direto do plenário.

O próprio Lula se reuniu recentemente com Lira e Pacheco a sós, em ocasiões diferentes, numa tentativa de aproximar o diálogo com os parlamentares num momento de insatisfação do Legislativo com a articulação política do Executivo.

Apesar do avanço das negociações, a sessão foi marcada por uma onda de reclamação de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo -e especialmente do líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que vem sido criticado por parlamentares por falta de traquejo político.

Parlamentares afirmam que o início da sessão mostrou a falta de organização do governo, uma vez que não havia consenso entre as bancadas sobre as matérias que seriam deliberadas.

“Na Lei Geral de Esportes ficou claro, em outros casos também: você faz uma reunião com o ministro da pasta, faz o acordo, depois vem outra pessoa do governo para rediscutir. É muito feio isso”, disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).

Logo na abertura, Randolfe irritou os colegas ao pedir o adiamento da votação das leis que disciplinam o funcionamento das polícias civis e militares de todo o Brasil -pontos que já tinham sido acertados antes.

O líder da oposição, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protestou contra a sugestão do governo e pediu, em contrapartida, o adiamento da votação da Lei de Segurança Nacional, que se arrasta na pauta desde 2021 por falta de consenso sobre temas como a punição por “comunicação enganosa em massa”.

O impasse gerou reação não só de parlamentares da oposição, mas também de aliados do governo, como Alcolumbre. “As pessoas estão conversando de manhã um assunto, à tarde outro assunto e à noite desmancha tudo o que foi conversado ao longo do dia.”

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também criticou a falta de acordo, mas dividiu a culpa com as bancadas. “Fizemos acordos com líderes da Câmara ontem e chego hoje aqui no plenário e tem cédulas diferentes dos partidos.”

Diante do impasse, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, sugeriu o adiamento dos dois temas, o que foi aceito pelos blocos partidários.

Na avaliação de parlamentares, a participação de Pacheco na sessão foi importante para concretizar o que o governo tentava havia dias sem sucesso: adiar a votação das saidinhas para ganhar tempo, em troca de outro adiamento, da análise de vetos da Lei de Segurança Nacional.

Padilha também disse após a votação que foi pessoalmente agradecer a condução de Pacheco. Segundo ele, o senador atendeu a pedido do governo para que aguardasse análise do relatório bimestral de receitas e despesas (que orienta a execução do Orçamento), antes de realizar uma sessão para tratar dos vetos.

“O presidente Rodrigo Pacheco foi muito importante para isso. Ele compreendeu o pedido que foi feito pelo governo de que a sessão do Congresso só acontecesse depois do relatório bimestral de arrecadação e despesas. Porque ia construir um ambiente melhor para que a gente pudesse fazer uma avaliação mais correta da situação do Orçamento”, disse.

Padilha também agradeceu nominalmente a Lira e aos parlamentares pelo resultado da análise dos vetos nesta quinta.

Bolsonaristas afirmam que o saldo da sessão também foi positivo para o grupo por ter ganhado tempo em relação à Lei de Segurança Nacional. Em outra frente, a oposição conseguiu barrar um dispositivo que o governo queria incluir no socorro ao Rio Grande do Sul.

O dispositivo, apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), dispensava empresas de ter compliance para fechar contratos com bancos públicos em empréstimos de até R$ 30 milhões.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Política

Dois vereadores do PL foram assassinados em menos de 48 horas

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Na terça-feira (7), o vereador Erasmo Morais, de Crato, foi brutalmente assassinado com mais de 45 tiros em frente à sua residência. Ex-policial militar, ele deixou registrado em vídeo dias antes do crime que, se algo lhe acontecesse, a motivação seria política.
“Estejam atentos, porque estou mexendo com gente poderosa, estou mexendo com um vespeiro, estou mexendo com formigueiro. E se algo me acontecer, não busquem outras linhas de investigação: foram questões políticas”, alertou ele.

Na quinta-feira (9), ocorreu o segundo crime, quando o vereador Sargento Geilson foi assassinado dentro de um frigorífico em Icó. Geilson Pereira Lima, suplente de deputado estadual e 2º sargento da PMCE, estava afastado de suas funções por motivos de saúde.
Curiosamente, Geilson também havia gravado um vídeo antecipando possíveis represálias devido às suas denúncias de corrupção. Ele revelou receber ameaças ligadas à administração da prefeita Laís Nunes (PT).
As gravações foram divulgadas pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), que demonstrou grande consternação. Ele instou uma investigação rápida e imparcial sobre ambos os casos, sem envolvimento político. Fernandes questionou as motivações por trás dos assassinatos e expressou sua indignação pelo pouco destaque nacional dado aos eventos.

Por Terra Brasil Notícias

           

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Política

Governo e Congresso definem reoneração gradual da folha de pagamento a partir de 2025

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O governo Lula e o Congresso chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram a reoneração gradual das empresas a partir de 2025. Haddad afirmou que o acordo será encaminhado para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento ocorre após uma série de impasses sobre a desoneração da folha dos setores que mais empregam no país.

O desdobramento mais recente ocorreu quando o ministro Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu a desoneração, no final de abril. A decisão estava sendo analisada pelo plenário da Corte, mas um pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento. Enquanto a análise não é retomada, vale a decisão de Zanin.

O acordo firmado entre o governo e o Congresso escalona a alíquota de contribuição com a Previdência. A desoneração será mantida até o fim deste ano. A partir de 2025, a cobrança começará em 5% e será progressiva até atingir os 20% em 2028.

2024 – desoneração da folha de pagamento;
2025 – alíquota de 5%;
2026 – alíquota de 10%;
2027 – alíquota de 15%;
2028 – fim da desoneração e retorno da alíquota de 20%.

“No ano de 2024 mantém-se como está a desoneração da folha, o recolhimento com base no faturamento nos termos da lei 14.784, do final do ano passado… A partir de 2025, considerando a aparente inconstitucionalidade reconhecida pelo Supremo, a reoneração se dará dessa forma: com 5% no primeiro ano, 10% segundo ano, 15% no segundo ano, até que venham os 20% no quarto ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma proporção… Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento”, afirmou Pacheco.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

Por Gazeta

           

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