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Política

Veja, em 11 pontos, as diferenças entre a realidade da pandemia e o pronunciamento de Bolsonaro

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O Brasil cruzou pela primeira vez a marca das 3.000 mortes registradas em 24 horas.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um pronunciamento em cadeia nacional na noite desta terça-feira (24), mesmo dia em que o Brasil cruzou pela primeira vez a marca das 3.000 mortes registradas em 24 horas, para defender sua gestão no combate à pandemia do novo coronavírus, iniciada há pouco mais de um ano.

Com o aumento desenfreado no número de mortes no país, onde já morreram quase 300 mil pessoas (100 mil apenas de meados de janeiro até agora), Bolsonaro tem sido pressionado a modular seu discurso sobre a crise sanitária no país, cuja gravidade, além de uma montanha de mortos, afeta as perspectivas econômicas, sociais, políticas e de relações exteriores do país, cada vez mais isolado.

No pronunciamento, de quatro minutos, o presidente disse que seu governo é “incansável” no combate ao vírus –que por 12 meses ele minimizou– e se solidarizou com as famílias e amigos das quase 300 mil vítimas, após ter debochado do temor e do luto da população em diferentes ocasiões.

A reportagem checou como 11 afirmações de Bolsonaro no dicurso desta terça se comparam com suas declarações passadas, suas ações e a realidade da pandemia.
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1.: “Eu nenhum momento o governo deixou de tomar medidas importantes tanto para combater o coronavírus quanto para combater o caos na economia, que poderia gerar desemprego e fome”.

O presidente Bolsonaro pessoalmente minimizou a pandemia em diferentes ocasiões. Em março de 2020, afirmou que “está superdimensionado o poder destruidor desse vírus”, “não é isso tudo que a grande mídia propaga” e que “não podemos entrar numa neurose, como se fosse o fim do mundo.” Ademais, ele próprio provocou aglomerações e recusou usar máscaras. Além disso, seu governo apostou no uso de remédios considerados eficazes contra a doença, como a hidroxicloroquina.

Na parte econômica, o governo federal propôs um auxílio emergencial mais tímido do que o que foi aplicado. Em março, a gestão Bolsonaro havia proposto uma ajuda de R$ 200, depois subiu para R$ 300, e o Congresso aumentou para R$ 600.

Neste ano, com a piora da pandemia e nova rodada de fechamentos, o governo resistiu de novo a conceder o auxílio, mas depois se dispôs a pagar uma ajuda média de R$ 250, que pode variar de R$ 150 a R$ 375 a depender da composição familiar. Bolsonaro ainda vetou outras ajudas econômicos, como um aporte de R$ 4 bilhões ao setor de transportes de passageiros, que ficou próximo da falência com a queda de passageiros.

2.: “Somos o quinto país que mais vacinou no mundo. Temos mais de 14 milhões de vacinados e mais de 32 milhões de doses de vacina distribuídas para todos os estados da Federação”

De acordo com dados da plataforma World in Data, ligada à Universidade Oxford, o Brasil é o sexto país que mais aplicou vacinas proporcionalmente à população, atrás de Israel, Emirados Árabes Unidos, Chile, Reino Unido e Estados Unidos.

Já em número total de vacinados, o Brasil fica em quarto lugar, atrás de Estados Unidos, China e Reino Unido.

Dados levantados por veículos de imprensa junto às secretarias estaduais de saúde apontam que 12,8 milhões de pessoas já receberam ao menos uma dose da vacina.

O próprio Ministério da Saúde também apresenta em seu site um número diferente do informado pelo presidente. De acordo com a pasta, 11,4 milhões de pessoas receberam ao menos uma dose do imunizante, e 30 milhões de vacinas foram distribuídas pelo país.

3.: “Em julho de 2020, assinamos um acordo com a Universidade Oxford para produção na Fiocruz de 100 milhões de doses da vacina AstraZeneca. E liberamos em agosto R$ 1,9 bilhão.”

O governo Bolsonaro realmente fechou acordo e liberou recurso para a compra e produção do imunizante no país.
Especialistas afirmam, no entanto, que o erro foi ter apostado em uma única vacina, e recusado doses de outras fabricantes, como a Pfizer, que já teriam entregue uma parcela dos imunizantes ao país. Nesta terça (23), o Ministério da Saúde reduziu pela quinta vez a expectativa de entrega de vacinas, depois que a Fiocruz, que produz o imunizante da AstraZeneca no país, baixou a previsão de 30 para 18 milhões de doses.

4.: “Em setembro de 2020, assinamos outro acordo com o consórcio Covax Facility para a produção de 42 milhões de doses. O primeiro lote chegou no domingo passado e já foi distribuído para os estados”.

É verdade que o país entrou no consórcio liderado pela Organização Mundial da Saúde, mas, das 42 milhões de doses acordadas, o país recebeu apenas 1 milhão. Outras 1,9 milhão de doses devem desembarcar no país até o final do mês de março, e mais 9,1 milhões de doses devem chegar ao país até maio. Esse cronograma, segundo o Ministério da Saúde, está sujeito a alterações.

5.: “Em dezembro liberamos mais R$ 20 bilhões, o que possibilitou a aquisição da Coronavac, através do acordo com o Instituto Butantan”

De fato, em dezembro, o presidente assinou uma medida provisória que liberava R$ 20 bilhões para a compra de vacinas em geral. Em janeiro, o governo fechou acordo com o Instituto Butantan para a produção da Coronavac, desenvolvida pela fabricante chinesa Sinovac, mas isso só depois de rejeitar e criticar o imunizante diversas vezes. Em outubro do ano passado, por exemplo, depois que o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou que o governo compraria a vacina, Bolsonaro afirmou: “Mandei cancelar, o presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade”. Em rede social, falou em traição e disse que não compraria a “vacina chinesa de João Doria.” Bolsonaro chegou a comemorar em novembro quando os testes foram suspensos. “Morte, invalidez, anomalia. Esta é a vacina que o Doria queria obrigar todos os paulistanos a tomá-la”, escreveu o presidente como resposta. “O presidente disse que a vacina jamais poderia ser obrigatória. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha.”

6.: “Logo seremos autossuficientes na imunização”

A afirmação não é realista. Apesar de haver fabricação de duas vacinas contra a Covid no Brasil, a Coronavac, pelo Instituto Butantan, e a Covishield, pela Fiocruz, tem ocorrido atrasos constantes no cronograma de entrega de vacinas.
Nesta terça, por exemplo, a Fiocruz informou que entregará ao Ministério da Saúde de 11 a 12 milhões de doses a menos do que estava previsto do imunizante em abril. Pela Fiocruz, espera-se a entrega, até o meio do ano, cerca de 100 milhões de doses. Até agosto, o Butantan deve entregar o mesmo número de doses.
Considerando os brasileiros acima de 15 anos (169.277.800), porém, seriam necessárias mais de 330 milhões de doses. A compra de outras vacinas, porém, como a da Pfizer, devem garantir a vacinação de todo o país, até algum momento de 2021.

7.: “Sempre disse que compraríamos qualquer vacina desde que aprovada pela Anvisa”

A afirmação é falsa. Bolsonaro, por diversas vezes, menosprezou a vacina Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac e produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, e chegou a falar que o país não compraria a vacina. “Da China nós não comparemos, é decisão minha. Eu não acredito que ela [vacina] transmita segurança suficiente para a população pela sua origem”, declarou o presidente.

“Acredito que teremos a vacina de outros países, até mesmo a nossa, que vai transmitir confiança para a população. A da China, lamentavelmente, já existe um descrédito muito grande por parte da população, até porque, como muitos dizem, esse vírus teria nascido lá”, disse.

Bolsonaro também chegou a desautorizar a compra das vacinas do Butantan, após acordo firmado pelo então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Em outro momento, quando o estudo da vacina foi pausado para análise de uma morte ocorrida na pesquisa, o presidente comemorou o fato em suas redes sociais.

8.: “Intercedi pessoalmente com a fabricante Pfizer para a compra de mais doses”

A afirmação é verdadeira, mas há ressalvas. Bolsonaro só se encontrou com o CEO mundial da Pfizer, Albert Bourla, recentemente, no início de março, momento em que o país enfrentava colapsos e números altíssimos de Covid pelo total descontrole da pandemia. Antes, o governo ignorou e rejeitou propostas da farmacêutica para fornecimento de milhões de doses, com possibilidade de aplicação já a partir de dezembro de 2020.

Até fevereiro de 2021, estavam previstas 3 milhões de doses. Antes do encontro com Bourla, Bolsonaro repetidas vezes falava sobre efeitos colaterais relacionados à vacina, mais especificamente ao contrato com a farmacêutica, o qual a isenta de responsabilização em caso de possíveis efeitos colaterais da vacina.

“Se tomar e virar um jacaré é problema seu. Se virar um super-homem, se nascer barba em mulher ou homem falar fino, ela [Pfizer] não tem nada com isso”, afirmou Bolsonaro, em 17 de dezembro. Àquela altura, o país já via a expansão da Covid. O governo brasileiro rejeitou no ano passado proposta da farmacêutica Pfizer que previa 70 milhões de doses de vacinas até dezembro deste ano. Do total, 3 milhões estavam previstos até fevereiro, o equivalente a cerca de 20% das doses já distribuídas no país até agora.

9.: “Muito em breve retomaremos nossa vida normal”

Pesquisadores afirmam que a lenta velocidade na vacinação e a possibilidade do surgimento de novas variantes, mais transmissíveis e agressivas, devem fazer com que a imunidade de rebanho não seja atingida ainda neste ano.

Por isso, médicos e pesquisadores dizem que na volta à “vida normal”, mesmo quando a vacinação tiver avançado, as pessoas deverão continuar seguindo regras de distanciamento social e uso de máscara, pois a proteção ideal estará longe de ser atingida. Medidas que têm sido atacadas por Bolsonaro desde o início da pandemia.

O presidente, inclusive, continua tentando impedir governadores de adotar ações para controlar a disseminação do vírus. Na última sexta (19), Bolsonaro moveu ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto dos governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul com restrições à circulação de pessoas durante o momento mais crítico da pandemia. O ministro Marco Aurélio Mello negou o pedido liminar.

10.: “Solidarizo-me com todos aqueles que tiveram perdas em suas famílias, que Deus conforte seus corações”

A frase dita no pronunciamento destoa do discurso que vem sendo adotado pelo presidente nos últimos meses. Bolsonaro já usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação à pandemia. No começo deste mês, também afirmou que a população precisa enfrentar o problema.

“Nós temos que enfrentar os nossos problemas, chega de frescura e de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos de enfrentar os problemas. Respeitar, obviamente, os mais idosos, aqueles que têm doenças, comorbidades, mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos?”, disse em viagem a São Simão (GO), em 4 de março. Na quinta (18), Bolsonaro disse que “parece que só se morre de covid” no Brasil.

11.: “Somos incansáveis na luta contra o coronavírus. Essa é a missão e vamos cumpri-la”

Desde o início da pandemia o presidente tem sido contrário e desestimulado as medidas defendidas para o combate à disseminação do vírus. Bolsonaro incentivou aglomerações, espalhou informações falsas sobre a Covid-19, fez campanha de desobediência a medidas de proteção, como uso de máscara , e defendeu e distribui remédios sem eficácia comprovada contra a doença.

No último domingo (21), no pior momento da pandemia, o presidente comemorou seu aniversário com centenas de apoiadores aglomerados em frente ao Palácio da Alvorada. Bolsonaro, inclusive, retirou a máscara para discursar.

 

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Política

Juíza manda também cancelar todas as redes sociais e apreender passaporte de Ricardo Antunes

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Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.

Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.

Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.

Por Ricardo Antunes

           

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Política

Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente

Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).

Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.

Foto Getty

Por Estadão

           

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Política

Zanin atende a pedido de Lula e suspende desoneração da folha de empresas e prefeituras

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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.

A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.

O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.

Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.

A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.

A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.

Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.

Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.

Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.

“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”

Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.

Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.

A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.

Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.

A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.

O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.

No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.

A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.

TERCEIRO TURNO

Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.

Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.

“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.

Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.

“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.

Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.

Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.

A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.

Fonte:FOLHAPRESS

 

 

           

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