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Para auxiliares de Bolsonaro, além de um novo capítulo da crise entre os Poderes, a medida do Judiciário permite ao Senado chegar com mais poder de barganha à mesa de negociações

Adecisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), de mandar o Senado instalar uma CPI da Covid-19 deu ao chefe da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um poder de fogo sobre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que antes estava mais restrito ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Para auxiliares de Bolsonaro, além de um novo capítulo da crise entre os Poderes, a medida do Judiciário permite ao Senado chegar com mais poder de barganha à mesa de negociações para pressionar o governo pela concessão de cargos e verbas.

Assessores no Palácio do Planalto lembram que não há nenhum ministro senador e que, hoje, deputados têm mais facilidade na liberação de emendas parlamentares, recursos públicos usados para irrigar bases eleitorais.

O entorno de Bolsonaro considera que essa relação tende a ficar mais equilibrada a partir da instalação da comissão parlamentar de inquérito, prevista para esta terça-feira (13).

Todos os ministros oriundos do Congresso são da Câmara -Tereza Cristina (DEM-MS), da Agricultura; Onyx Lorenzoni (DEM-RS), da Secretaria-Geral; Fábio Faria (PSD-RN), das Comunicações; e, mais recentemente, João Roma (Republicanos-BA), da Cidadania; e Flávia Arruda (PL-DF), da Secretaria de Governo.

O principal motivo dessa maior atenção aos deputados, salienta um assessor do presidente, é porque é na Câmara que começa um eventual processo de impeachment contra o chefe do Executivo.

Foi por esse raciocínio, por exemplo, que a Secretaria de Governo, responsável pela negociação de cargos e emendas, foi entregue a uma deputada -o nome do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), chegou a ser considerado para o posto.

Pacheco, que chegou ao comando do Senado com apoio explícito do Planalto, sempre se disse contrário à instalação de uma comissão neste momento, mas, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo na última sexta-feira (9), afirmou que não vai “trabalhar um milímetro para mitigar a CPI nem para que não seja instalada nem para que não funcione”.

“Eu considero que a decisão judicial deve ser cumprida”, afirmou o presidente do Senado.

A pressão para instalar uma CPI para investigar a atuação do governo no enfrentamento da pandemia representou um dos primeiros desafios de Pacheco no comando da Casa.

Três dias após tomar posse, em 4 de fevereiro, senadores anunciaram que o requerimento do líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), havia recolhido as assinaturas necessárias.

Em sua decisão na última quinta-feira (8), Barroso disse que estão presentes os requisitos necessários para a abertura da comissão parlamentar de inquérito, incluindo a assinatura favorável de mais de um terço dos senadores, e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso.

Em uma derrota ao presidente do Senado, Barroso afirmou que não cabe a Pacheco fazer uma análise de conveniência em relação à abertura da CPI e que ele é obrigado a fazê-la quando estão cumpridas as exigências da Constituição sobre o tema.

O gesto deixou Bolsonaro furioso, segundo relataram ainda na quinta-feira pessoas que trabalham no Palácio do Planalto. Na manhã de sexta, o presidente externou isso ao gravar para um canal bolsonarista no momento em que interagia com seus apoiadores.

“Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial”, disse Bolsonaro. E escreveu em rede social que “falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”.

O presidente seguiu nos ataques pessoais ao ministro do STF.
“Barroso, nós conhecemos teu passado, a tua vida, o que você sempre defendeu, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti. Então, use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Senado Federal.”
Horas mais tarde, o magistrado afirmou que seu entendimento era baseado na jurisprudência do Supremo e que havia consultado todos os colegas da corte antes de tomar a decisão.

Ao menos dois ministros do STF discordaram da decisão de Barroso. Primeiro, por ter sido monocrática e, depois, por avaliarem que o momento não é o ideal para abrir uma CPI e provocar conflitos entre Poderes.

Não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos bingos, em 2007, a do apagão aéreo, e, em 2014, a da Petrobras.

Bolsonaro também pressionou Barroso a determinar que o Senado desengavetasse um dos processos de impeachment de ministro do Supremo que se acumulam na Casa.

“Se tiver moral, um pingo de moral, ministro Barroso, mande abrir o processo de impeachment contra alguns dos seus companheiros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Bolsonaro na sexta.

A declaração, segundo auxiliares presidenciais, é jogo de cena. Eles dizem que o chefe do Executivo sabe que Pacheco não vai abrir um processo de impedimento de magistrado, embora bolsonaristas radicais insistam há quase dois anos para que o Senado entregue a cabeça de um ministro do STF como maneira de intimidar a corte.

Sem efeito prático real, o ataque de Bolsonaro a Barroso teve dois objetivos: marcar posição de que considera a decisão do ministro uma interferência de um Poder em outro e jogar para seu público, o que, a tirar pela movimentação de grupos bolsonaristas em aplicativos de mensagem, surtiu resultado.

Nos últimos dois anos, o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trabalhou com apoio do governo para impedir a abertura da chamada CPI da Lava Toga, que investigaria juízes das cortes superiores.

O governo sabe que será difícil conseguir reverter a decisão de Barroso pelo plenário do STF, então, começou a agir no Congresso.

Nova articuladora política do governo, Flávia Arruda começou a fazer telefonemas ainda na noite de quinta, após a divulgação da decisão de Barroso.

O Planalto quer ganhar tempo. Além de querer adiar o desgaste do governo, o Executivo está preocupado com os impactos que o aumento da tensão política podem ter nas negociações sobre o Orçamento 2021, que ainda não foi sancionado por Bolsonaro.
Na operação de procrastinação, partidos aliados devem retardar as indicações dos membros do colegiado, postergando o início das investigações.

Se a articulação de governistas funcionar, a CPI da Covid não deve ser efetivamente criada antes do julgamento do caso pelo plenário do Supremo.

Em outra frente há uma tentativa de inviabilizar a comissão alegando questões sanitárias, pois a pandemia já matou três senadores, além de funcionários dos gabinetes.

Emissários do Executivo também tentam convencer alguns dos 32 signatários do requerimento de criação da CPI a recuar -a decisão de Barroso só vale se a CPI tiver assinatura de 27 dos 81 senadores- e mobilizam líderes partidários para que solicitem a Pacheco a não realização da CPI por risco à saúde.

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