Pernambuco
Paulo Câmara articula concessão de auxílio a crianças e adolescentes que ficaram órfãos na pandemia
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Projeto estabelece pagamento de meio salário mínimo aos jovens em situação de orfandade total até completarem a maioridade civil
O governador Paulo Câmara articula um projeto para conceder benefício a crianças e adolescentes cujos pais faleceram vítimas da Covid-19.
O assunto foi discutido durante reunião nesta terça-feira (17), no Palácio do Campo das Princesas.
O projeto do auxílio Pernambuco Protege faz parte do Programa Nordeste Acolhe, instituído pelo Consórcio Nordeste, e prevê a concessão de um benefício mensal às crianças e adolescentes em situação de orfandade total, no valor de meio salário mínimo vigente, até que alcancem a maioridade civil. O projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa ainda neste mês de agosto.
“Tivemos uma importante reunião com representantes do Poder Judiciário, que compõem o Sistema de Garantias de Direitos da Infância, sobre a assistência às crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis vítimas da Covid-19 em Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara. “Essa é mais uma ação de assistência para quem mais precisa”, completou.
O pagamento será feito por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. De acordo com o secretário Sileno Guedes, caso haja disponibilidade financeira e orçamentária, o benefício poderá ser ampliado às crianças e adolescentes em situação de orfandade total por razões não relacionadas ao novo coronavírus.
“A pandemia vem impactando a vida de um número expressivo de crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza, em consequência da morte dos seus pais ou responsáveis. O benefício surge considerando a concepção de proteção social à infância”, pontuou Sileno Guedes.
O projeto determina que sejam beneficiados crianças e adolescentes com domicílio fixado no território pernambucano há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos.
Não terão direito ao auxílio os que já são beneficiários de pensão por morte, em regime previdenciário que assegure valor integral em relação aos rendimentos do segurado ou beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além do secretário Sileno Guedes, a reunião contou com as presenças dos desembargadores Stenio Neiva e Luiz Carlos Figueiredo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Por meio da Corregedoria Geral de Justiça, o TJPE deverá expedir o provimento junto aos cartórios de registro civil.
Os registros de óbitos devem conter o nome e idade dos filhos das vítimas fatais da Covid-19, assim como informações do genitor sobrevivente.
Os dados devem seguir de forma periódica para o órgão gestor da política de assistência social para inserção nos serviços e benefícios socioassistenciais do município.
As informações também serão encaminhadas, como registro, para a vigilância socioassistencial e acompanhamento das equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).
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Pernambuco
Governo homologa contratação de empresa para a conclusão do trecho pernambucano da Transnordestina
Saiu no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira, 19, a homologação do contrato firmado entre o Ministério dos Transportes e o Consórcio Estratégia – Prosul para o projeto básico/executivo da Ferrovia Transnordestina entre Salgueiro e o Porto de Suape.
As obras, que devem começar no início de 2025, receberão um investimento de R$ 15,217 milhões do Governo Federal e trarão vários benefícios para Salgueiro, onde fica localizada a fábrica de dormentes da ferrovia.
O Ministério dos Transportes destaca que a ação “representa um avanço importante para o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária no Nordeste, especialmente na região pernambucana, impulsionando a logística e o transporte de cargas na região”.
O ramal da Transnordestina entre Salgueiro e Suape possui 520 quilômetros de extensão, restando cerca de 250 km para ser finalizado.
Por Alvinho Patriota
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A governadora Raquel Lyra vistoriou, na tarde desta quinta-feira (19), a construção da nova Escola Técnica Estadual (ETE) de Exu, no Sertão do Araripe. A obra foi retomada pela gestão estadual e tem previsão de inauguração no primeiro semestre do próximo ano. Ao ser concluída, beneficiará 1.080 estudantes com ensino médio integrado à educação profissional em jornada integral e ensino subsequente. O investimento para a construção é de mais de R$ 8 milhões.
“Visitamos a obra da Escola Técnica Estadual, que está em pleno vapor, com a construção pronta para o primeiro semestre do próximo ano. A gente está pagando em dia às empresas construtoras, e isso facilita muito as obras aqui no município de Exu e no Estado como um todo. Estamos gerando emprego e renda durante a construção e trabalhando para realização de sonhos depois da obra feita, que é ver nossos alunos estudando. Isso é nosso foco, através do programa Juntos pela Educação, que está investindo mais de R$ 5 bilhões para um melhor desenvolvimento da educação no nosso Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
A unidade de ensino oferecerá cursos nas áreas de desenvolvimento de sistemas e design gráfico. A ETE de Exu terá uma área de quase seis mil metros quadrados, incluindo mil metros de quadra coberta, vestiários e sala multiuso. A infraestrutura contará com auditório, biblioteca, bloco pedagógico e administrativo, 12 salas de aula, laboratórios de Biologia, Química, Física, Matemática, Línguas e Informática.
Ainda terá na unidade um espaço de serviços e convivência, que incluirá refeitório, cozinha com departamento de material de limpeza (DML), despensas, vestiário para funcionários e cantina. Também estão previstos laboratórios especiais para o ensino técnico.
“Para a gente aqui do Sertão do Araripe, é motivo de muito orgulho saber que, nesses próximos meses, vamos estar com os nossos alunos aqui, dando esperança às pessoas. Sabemos que a educação é o que muda a vida e o Governo do Estado, com tanta determinação, está realizando essa construção”, afirmou a deputada estadual Roberta Arraes.
Os deputados estaduais Débora Almeida e Joãozinho Tenório, o prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva, além do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, participaram da vistoria.
Fonte: Nill Junior
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Pernambuco
Candidato a vereador de João Alfredo é apontado como líder de quadrilha pela Polícia Federal
Uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas com atuação na fronteira entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai foi alvo da Operação Olho de Vidro, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (19). A ação ocorreu em seis estados brasileiros e teve como um dos principais alvos o vereador José Joacir Cristovão da Silva, conhecido como “Oim” ou “Olhinho”, candidato à reeleição pelo Podemos em João Alfredo, Pernambuco.
O vereador, apontado como líder da quadrilha, não foi encontrado durante o cumprimento dos mandados de prisão em sua residência e é considerado foragido, assim como seu auxiliar financeiro, Célio Pereira de Arruda. A mulher de José Joacir, Edivania Laura da Silva, conhecida como “Vânia de Oim”, também é alvo de investigações. Candidata à prefeita de João Alfredo nas eleições de 2024, ela teve sua residência e o gabinete de “Oim” na Câmara Municipal vasculhados pela PF.
As investigações, conduzidas pela Delegacia da Polícia Federal de Ponta Porã, começaram em maio de 2022, após a apreensão de 400 quilos de maconha e cocaína transportados em um caminhão. A partir dessa apreensão, a PF identificou o esquema liderado por “Oim”, supostamente um dos chefes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em Pernambuco.
A operação resultou em 11 prisões em Ponta Porã, sendo sete delas em flagrante, além da apreensão de quatro pistolas, uma escopeta, drogas e mandados de prisão e busca em seis estados. Além de Pernambuco, as ações ocorreram em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Santa Catarina e Goiás.
Durante as diligências, além das prisões e buscas realizadas, duas pessoas jurídicas foram interditadas, inúmeros veículos foram apreendidos e grande numerário de valores foi bloqueado nas contas dos investigados.
O nome da operação, Olho de Vidro, faz referência a José Joacir, que possui uma prótese ocular. Ele já havia sido investigado em 2010 por envolvimento com receptação de veículos roubados. As prisões em flagrante durante a operação ocorreram por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e tráfico de drogas.
Fonte:Blog Ponto de vista
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