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O que acontece com Lula se ele virar ministro? Entenda
O ex-presidente foi o principal alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Aletheia.
A posição final sobre a possível nomeação do ex-presidente Lula como ministro do governo de Dilma Rousseff é esperada para esta terça (15) ou quarta-feira (16). Luiz Inácio Lula da Silva foi o principal alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Aletheia.
A BBC Brasil destaca que as investigações sobre o ex-presidente dizem respeito basicamente a três pilares principais: reformas e benfeitorias feitas pela construtora OAS em um triplex no Guarujá, ocultação de propriedades no nome de terceiros (no caso de dois sítios em Atibaia que teriam sido adquiridos pelo ex-presidente em 2010) e “pagamentos vultuosos” feitos por construtoras beneficiadas no esquema de corrupção na Petrobras em favor do Instituto Lula e da LILS Palestras.
Mas e o que acontece se Lula for realmente nomeado ministro? A publicação conversou com especialistas e explica que o petista passaria a ter “foro privilegiado“.
Até agora, as suspeitas foram investigadas em primeira instância na 13ª Vara Federal de Curitiba sob o comando do juiz Sérgio Moro. Se Lula se tornar ministro, a investigação quanto e o julgamento do ex-presidente passariam automaticamente para instâncias superiores.
“Com o foro privilegiado, ele passa a ser julgado direto em última instância. Isso significa que todo o processo tem de ser remetido para o Supremo Tribunal Federal, ele (o processo) e todas as provas”, esclarece o professor de Direito Processual Penal da PUC-SP, Claudio José Langroiva Pereira.
No entanto, tudo o que o Ministério Público do Estado de São Paulo já apurou continua tendo validade, mas será remetido aos procuradores da República, de instância federal. O julgamento passa a ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal e não mais pelo juiz Sérgio Moro.
Foro privilegiado: o que é?
A legislação brasileira considera que pessoas que exercem cargos e funções de especial relevância para o Estado devem ser processadas por órgãos superiores, de instância mais elevada. A BBC explica que isso ocorre porque órgãos superiores teriam maior independência para julgar altas autoridades dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
No caso do presidente da República, dos secretários de governo e dos ministros, por exemplo, o órgão responsável é o Supremo Tribunal Federal, o mais alto do Judiciário.
E se Lula for julgado pelo STF, qual a consequência?
Se o caso for a julgamento em última instância, o processo para uma eventual condenação ou absolvição seria mais curto. Se Lula fosse julgado na Vara de Curitiba, e se houvesse uma eventual condenação, ele poderia recorrer em mais duas instâncias, até que o STF desse a decisão definitiva.
A advogada e ex-promotora de Justiça do MP de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, explica que, neste caso, o processo seria muito mais rápido, tal como houve no caso do “mensalão”, que também foi julgado pelo STF por envolver parlamentares com foro privilegiado.
Em entrevista à publicação, Claudio José Langroiva Pereira, professor da USP, também refere que a conclusão do processo seria mais rápida, porém, o julgamento poderia demorar mais a acontecer, porque na procuradoria a investigação tende a ser um pouco mais lenta.
O pré-candidato a vereador de Jaboatão dos Guararapes Marcos Antônio, conhecido como Marquinho dos sem-teto, de 45 anos, integrante do Movimento Popular Pela Moradia Digna (MPMD), foi assassinado nesta terça-feira (16).
O homicídio ocorreu na Muribequinha. Marcos Antônio foi atingido por disparos de arma de fogo em via pública e morreu no local.
Ele era filiado ao União Brasil. Em entrevista ao Blog Dantas Barreto, o presidente do partido em Jaboatão, Nerivalter Nascimento de Lima, lamentou a morte e pediu apuração.
“A gente perdeu uma grande liderança porque Marquinho realizava um grande trabalho social. O nosso partido ficou com um enorme sentimento de tristeza e se solidariza com a família e os amigos. Queremos que a polícia apure o que aconteceu e encontre quem cometeu esse crime”, disse.
Após a realização da perícia, o corpo foi encaminhado para o o Instituto de Medicina Legal (IML), em Santo Amaro, Centro do Recife, e um inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias e identificar a autoria do crime.
Foto: Reprodução/redes sociais
Por Diário de Pernambuco
Destaque
MPPE emite recomendação em Serrita sobre lei que orienta casos de internação psiquiátrica sem necessidade de judicialização
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Serrita o cumprimento das exigências legais de internamento de pessoas com transtornos psiquiátricos e dependentes químicos. A promotoria local busca evitar o prolongamento da situação de risco pessoal e social nos casos em que a internação é necessária.
Conforme a recomendação, o procedimento deve ser adotado sob recomendação médica, através de pedido do usuário ou paciente, ou de terceiros, independentemente de ordem judicial. No documento são citadas medidas que visam ao cumprimento da legislação, como a necessidade de orientações aos familiares e o paciente sobre as modalidades de internação disponíveis.
A promotora de Justiça Gabriela Tavares destaca que a lei considera três tipos de internação psiquiátrica: a voluntária, que ocorre com o consentimento do paciente; a involuntária, que se dá sem o consentimento, a pedido de terceiro, sem ordem judicial; e a compulsória, que é determinada pela Justiça. Em todo caso, o MPPE destaca que a internação é uma medida extrema e excepcional, que só deve ser indicada quando os demais recursos terapêuticos se mostrarem insuficientes.
“Os modelos de internação citados, por não exigirem autorização judicial, seguem o crescente movimento de desjudicialização (solução dos conflitos fora do Poder Judiciário) e, também, são medidas mais céleres que, em regra, não necessitam de intervenção do Ministério Público para propor ações de internação”, ressalta a promotora.
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Com a finalidade de se qualificar e ir sempre em busca de conhecimento, o vereador Daniel da Autoescola, da cidade de Cabrobó, localizada no sertão pernambucano, está participando de mais um curso na área da comunicação. Daniel já participou de diversos cursos, mas segundo ele esse tema é muito dinâmico está sempre mutações.
Sobre a coordenação do jornalista Mário Souza, o curso tem a finalidade desenvolver comportamentos assertivos e comunicação com foco nas atividades profissionais; despertar as habilidades de comunicação dos participantes, identificando seus pontos fortes e pontos a serem melhorados no quesito assertividade; promover a consciência sobre a importância de se comunicar de forma confiante, segura e assertiva; ensinar técnicas de apresentação; orientar o cliente a construir o modelo de orador e palestrante de sucesso; conduzir o cliente a desenvolver habilidades da comunicação.
Para Daniel o conhecimento é tudo.
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